Renato Martins Jurado

Processos do Advogado

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2. Processo 08008498120148240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 0800849-81.2014.8.24.0008/SC RECORRENTE : TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) RECORRIDO : ALEX SANDRO PEREIRA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) DESPACHO/DECISÃO Trato de Recurso Inominado interposto por TERRA NETWORKS BRASIL LTDA. em face de sentença proferida em ação ajuizada por ALEX SANDRO PEREIRA FREITAS . A parte recorrente juntou aos autos acordo estabelecido entre as partes e requereu a homologação e consequente extinção do feito ( evento 78, ACORDO1 ). É o breve relatório, ainda que dispensado (art. 46 da Lei n.º 9.099/95). Decido: De acordo com o art. 26, inciso VIII, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina, é atribuição do relator homologar “ a autocomposição das partes, ainda que o feito esteja em pauta para julgamento ”. Assim, presentes os requisitos legais e com base no art. 487, inciso III, “b”, do CPC, HOMOLOGO , para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, reconhecendo, portanto, como prejudicado o recurso interposto, o que faço com fundamento art. 932, inciso III, do CPC. Custas e honorários conforme acordado. INTIMEM-SE. Diante da renúncia ao prazo recursal (Evento 78-1-item 4), determino que seja certificado o trânsito em julgado. Após isso, retornem os autos à origem.
3. Processo 50000505920098240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5000050-59.2009.8.24.0008/SC APELANTE : WILSON RIBEIRO FILHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) ADVOGADO(A) : CELSO GARCIA (OAB SC003118) APELANTE : CELSO GARCIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : LEOBERTO BAGGIO CAON (OAB SC003300) ADVOGADO(A) : CELSO GARCIA (OAB SC003118) ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) APELANTE : MARILENA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) ADVOGADO(A) : CELSO GARCIA (OAB SC003118) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de petições apresentadas por WILSON RIBEIRO FILHO ( evento 22, PET1 , evento 23, PET1 e evento 24, PET1 ). Na primeira, requerer o prosseguimento do feito, mediante EXPEDIÇÃO do competente alvará judicial, coadunando-se com a transferência do respectivo valor, de acordo o atualização do cálculo reconhecido pelo o próprio Executado (Evento 204, arquivo CONTRAZ1). Na segunda, propugnam pela reconsideração da decisão deste colendo Órgão que não conheceu do recurso de apelação cível, porque o recurso a ser interposto era o agravo de instrumento (art. 1.015, parágrafo único, CPC), não a apelação. Por último, interpõe o recurso de agravo de instrumento, com o fito de obter a reforma da decisão proferida pelo Juízo de Direito da Unidade Estadual de Direito Bancário ( evento 152, DESPADEC1 , evento 177, DESPADEC1 ). Vieram os autos conclusos. Esse é o relatório. Os pleitos apresentados não merecem ser conhecidos. No que se refere ao pleito de reconsideração, consoante entendimento consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, É incabível pedido de reconsideração contra julgamento de órgão colegiado, constituindo-se erro grosseiro, a afastar a incidência do princípio da fungibilidade recursal. (RCD no RHC n. 196.202/SC, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. em 4.6.2024, DJe de 10.6.2024). No que toca ao recurso de agravo de instrumento, há muito transcorreu o prazo para a sua interposição, de forma que o recurso é intempestivo. Por fim, quanto ao pedido de expedição de alvará, deverá este ser analisado pelo Juízo de origem, onde o processo deverá prosseguir, uma vez que esgotada a prestação jurisdicional por este Órgão ad quem com o julgamento do recurso por meio da decisão prolatada, conforme evento 12, ACOR1 , evento 14, RELVOTO1 . Ante o exposto, não conheço dos pleitos formulados nos eventos evento 22, PET1 , evento 23, PET1 , evento 24, PET1 . Certifique-se o trânsito em julgado da decisão de eventos 12 e 14, após remetam-se os autos à origem. Intimem-se.
4. Processo 05025802520138240008
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0502580-25.2013.8.24.0008/SC RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer RÉU : ANNELORE TSCHOECKE ADVOGADO(A) : CELSO GARCIA (OAB SC003118) ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 253 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
5. Processo 50000356920238240018
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000035-69.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50000356920238240018/SC) RELATOR : GIANCARLO BREMER NONES APELANTE : SERGIO PAULO RIBEIRO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA (OAB SC024284) ADVOGADO(A) : JAILSON DA SILVA APELADO : YELUM SEGUROS S.A (AUTOR) ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 46 - 20/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
6. Processo 50148484320238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50216386520234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021638-65.2023.4.04.7205/SC EXECUTADO : PAULO ROBERTO CECCATO ADVOGADO(A) : RENATO MARTINS JURADO (OAB SC016026) DESPACHO/DECISÃO Diante da expressa concordância do exequente ( evento 49, PET1 ), desconstituo a constrição lavrada no evento 21, TERMOPENH1 . Oficie-se, com urgência , ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema/SC para solicitar a adoção das providências necessárias à desconstituição da penhora no rosto dos autos do processo n.º 0301742-30.20188240125. Intimem-se. O CRECI/SC, inclusive, para que requeira em termos de prosseguimento. Cumpra-se.
8. Processo 00146622820228160017
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaine Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 999253007 - Celular: (44) 99925-3007 - E-mail: diariojcolorado@gmail.com Autos nº. 0014662-28.2022.8.16.0017 Processo:   0014662-28.2022.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$50.056,07 Autor(s):   YELUM SEGUROS S.A representado(a) por Renato Jurado Réu(s):   Município de Santo Inácio/PR Vistos, 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado por YELUM SEGUROS S.A. em face de MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO objetivando o recebimento da importância de R$92.226,59, conforme cálculo apresentado ao seq. 138. 2. Anote-se a classe processual como "cumprimento de sentença" e retifique-se o valor da causa, conforme Portaria nº 37/2024 deste Juízo. 3. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, para impugnar o cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar valores relativos a retenções de imposto de renda ou de contribuição previdenciária, sob pena de preclusão e de expedição de RPV ou precatório requisitório, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se. Diligências necessárias. Colorado, data da assinatura eletrônica.    Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito