Simone Ferreira Alexandre

Processos do Advogado

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2. Processo 50003927420234047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000392-74.2023.4.04.7217/SC RELATOR : MARIANA RIBEIRO DE CASTRO REQUERENTE : BENTO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : DANIELA DE SOUZA ECHART MARTINS (OAB SC064220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 23/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 84 - 23/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
3. Processo 50003838420254047139
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000383-84.2025.4.04.7139/RS AUTOR : ROSA GHIOTTI DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada por ROSA GHIOTTI DOS SANTOS em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que pese o requerimento da concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência, NB sob n° 701.927.066-3, DER em 03/12/2015, e, subsidiariamente, NB 714.677.690-6, com a DER em 13/03/2024. Da análise da petição inicial, à luz dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC), tenho que se faz necessária a sua emenda, de forma a adequá-la integralmente aos requisitos relacionados nos referidos dispositivos. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para que , no prazo de 15 (quinze) dias , providencie a adequação da inicial para que, nos termos do art. 319, VI e 320, apresente documentação essencial à propositura e prosseguimento da demanda , nomeadamente: Trazendo aos autos a cópia do processo administrativo relacionado ao benefício objeto da demanda com NB sob o n° 701.927.066-3, DER data em 03/12/2015, que poderá ser extraído diretamente no aplicativo  para smartphones "Meu INSS" ou na página da Previdência Social na rede mundial de computadores ou, ainda, via convênio estabelecido entre OAB/RS e o INSS digital (https://www.oabrs.org.br/inss-digital); (*) Ressalta-se que o não cumprimento das determinações, especialmente aquelas marcadas com (*), poderá implicar, nos casos inseridos no art. 319 ou dos documentos essenciais à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, a extinção do feito sem resolução do mérito. Para os demais casos, em que a emenda solicitada diz respeito a tema incidental não essencial ao julgamento da demanda, deverão vir os autos conclusos para despacho para que se decida considerando o não cumprimento do ônus .
4. Processo 50035131320234047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5003513-13.2023.4.04.7217/SC REQUERENTE : DAVINA PEREIRA ALEXANDRE ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) DESPACHO/DECISÃO A autora requer no evento 49, PET1 : Excelência, conforme histórico de créditos em anexo, se verifica que, nos pagamentos mensais do benefício de aposentadoria por idade NB 209.503.763-9, vêm sendo realizados descontos expressivos a título de “Desconto Simplificado de IR”, conforme demonstram os extratos de crédito juntados. Apesar de não estar ainda na faixa etária para isenção do imposto de renda nos termos, os descontos mensais de IR chamam atenção pelo seu valor elevado frente ao montante bruto do benefício, girando em torno de 30% a 40% do valor recebido. Para demonstrar a desproporcionalidade: Em 2024, a média mensal dos descontos de IR foi de aproximadamente R$ 551,50; Em 2025 (até maio), essa média subiu para R$ 581,68. A título de ilustração, mesmo com um valor bruto mensal médio de R$ 1.518,00 a R$ 1.710,24, os valores líquidos recebidos pela autora em diversas competências não ultrapassaram R$ 1.412,00, o que indica possível excesso na retenção. Assim, requer-se a intimação do INSS para que, no prazo legal: Esclareça a origem e base de cálculo dos descontos mensais efetuados a título de imposto de renda sobre o benefício da autora; Informe os valores considerados isentos e tributáveis mês a mês; Apresente planilha discriminada dos valores retidos a título de IR desde a concessão do benefício. Em caso de apuração de valores indevidos sejam tais valores restituídos em dobro à autora. Indefiro o pedido. A questão gira em torno do desconto de imposto de renda que vem sendo efetuado nas parcelas do benefício da requerente, ou seja, matéria diversa da discutida no processo, onde se buscou a revisão do benefício previdenciário. Assim, cabe à autora realizar o respectivo ajuste quando da declaração anual, ou buscar ação própria para a resolução do problema, não cabendo discutir esta questão administrativa e tributária neste processo. Intime-se e remetam-se os autos à contadoria para cálculo do valor atrasado.
5. Processo 50019281020218240069
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 5001928-10.2021.8.24.0069/SC AUTOR : LITORAL SUL TRANSMISSORA DE ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU : VALDONEI FERREIRA ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) RÉU : FABRICIA MARCELINO FERREIRA ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) RÉU : LIDIA MARCELINO FERREIRA ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas da apresentação de Laudo Pericial (ev. 157).
6. Processo 50358224820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5035822-48.2025.8.24.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006244-33.2022.8.24.0004/SC AGRAVADO : JOAO PEDRO FELISBERTO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC), Sucessor) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : DANIELA DE SOUZA ECHART MARTINS (OAB SC064220) AGRAVADO : MARCIO JUBERTO FELISBERTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DANIELA DE SOUZA ECHART MARTINS (OAB SC064220) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) AGRAVADO : MARIA EDUARDA DA SILVA FELISBERTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : DANIELA DE SOUZA ECHART MARTINS (OAB SC064220) AGRAVADO : ALBERTO JULIO FELISBERTO (Sucessor) ADVOGADO(A) : SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) ADVOGADO(A) : DANIELA DE SOUZA ECHART MARTINS (OAB SC064220) DESPACHO/DECISÃO Incluam-se os demais herdeiros como agravados, ao invés de apenas partes interessadas e, após, cumpra-se o disposto no art. 1.019, inc. II, do CPC. Após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
7. Processo 50032062520244047217
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003206-25.2024.4.04.7217/SC (Pauta: 1172) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: ADRIANA ALVES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA DE SOUZA ECHART MARTINS (OAB SC064220) ADVOGADO(A): SIMONE FERREIRA ALEXANDRE (OAB SC016083) ADVOGADO(A): LILIAN ALEXANDRE CABRAL (OAB SC033967) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
8. Processo 50056886020248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais