Ramon Luís Bianchi

Processos do Advogado

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2. Processo 00169125720208160129
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41)3263-6063 - E-mail: par-1vj-s@tjpr.jus.br Processo:   0016912-57.2020.8.16.0129 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$2.000,00 Exequente(s):   FLAVIA MANUELA MOREIRA ANTUNES BATISTA Thamis Tonetti Mahle Executado(s):   Antonio Carlos Hespanha CARLOS HIGINO DA SILVEIRA EDSON LUIZ NASCIMENTO EMIR AZIZ MANSUR JOSEVALDO MARTINS DA COSTA JOSÉ ALEXANDRE AUGUSTO JOSÉ PEDRO NAISSER Jorge Latuf Sobrinho LEONARDO DOS SANTOS GERALDO 1. Defiro o petitório de seq. 271.1. 1.1. Considerando que a questão já foi analisada nestes autos por mais de uma vez (seqs. 155 e 198), reportando-me aos fundamentos já declinados nos autos, determino à Secretaria que proceda ao desbloqueio dos valores constritos em nome do executado Josevaldo Martins da Costa, a fim de viabilizar a baixa da constrição realizada junto ao Banco Santander (seq. 276.1). 1.1.1. Cumpra-se o item 3.1.1 e seguintes da decisão de seq. 198.1. 2. Considerando que o bloqueio de seq. 276 também atingiu valores depositados em contas titularizadas por outros dos executados, intimem-se os executados pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se, querendo, sobre os bloqueio. 3. Diligências necessárias. Paranaguá, data e horário de inserção no sistema. - assinado digitalmente - Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito
3. Processo 00006998520145120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0000699-85.2014.5.12.0019 RECLAMANTE: MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. RECLAMADO: VALDENIR LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9c355f6 proferido nos autos. Defiro a dilação do prazo ora postulada pelo autor, por mais 05 dias para comprovação do pagamento das custas e honorários contábeis. Efetuado o pagamento, libere-se ao perito. Defiro o parcelamento proposto pela empresa referente às contribuições previdenciárias, cota empregador, em 04 parcelas mensais no valor de R$ 1.311,64, com comprovação nos autos no dia do pagamento. Intime-se e aguarde-se os pagamentos. JARAGUA DO SUL/SC, 22 de julho de 2025. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
4. Processo 50089468420218240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5008946-84.2021.8.24.0036/SC AUTOR : JALMIR KOVALESKI ADVOGADO(A) : MARLI STENGER BERTOLDI (OAB SC027728) RÉU : COMERCIO E INDUSTRIA BREITHAUPT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARTHA CARINA JARK STERN BIANCHI (OAB SC015932) ADVOGADO(A) : ANDREIA RONCHI (OAB SC014249) ADVOGADO(A) : RAMON LUÍS BIANCHI (OAB SC016341) ADVOGADO(A) : GIOCONDO TAGLIARI CALOMENO (OAB SC016115) ADVOGADO(A) : ISABEL CRISTINA STREME (OAB SC057786) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O caso em tela amolda-se ao Tema 1.389 do Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral reconhecida em 12.04.2025, no qual se discute as controvérsias referentes: i) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; ii) à licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e iii) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante . Dessa forma, determino o sobrestamento do feito , até que sobrevenha decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência para processar e julgar a demanda. Cientifiquem-se as partes.
5. Processo 50040912120194047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004091-21.2019.4.04.7215/SC EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : VINCULO BASIC TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : RAMON LUÍS BIANCHI (OAB SC016341) EXECUTADO : FRANCINE BEZ BATTI DE PAULA POLETTI ADVOGADO(A) : RAMON LUÍS BIANCHI (OAB SC016341) EXECUTADO : SIDNEI FRANCISCO POLETTI ADVOGADO(A) : RAMON LUÍS BIANCHI (OAB SC016341) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. O exequente, evento 389, PET1 , requer o envio de ofício ao DETRAN para apuração do nome do atual proprietário e da instituição financeira responsável pelo gravame de alienação fiduciária/restrição à venda, com base no comprovante juntado no evento 353, RENAJUD1 . Indefiro o pedido, uma vez que o referido comprovante refere-se à remoção de restrição de transferência vinculada aos veículos de propriedade da parte executada, VINCULO BASIC TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, em cumprimento ao despacho proferido no evento evento 341, DESPADEC1 . Intime-se o exequente para o prosseguimento do feito. Cumpra-se.
6. Processo 00019166620145120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0001916-66.2014.5.12.0019 RECLAMANTE: EDERSON SERENINI TERRAS RECLAMADO: MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 320, 2º andar - Centro Comercial Fall, CENTRO, JARAGUA DO SUL/SC - CEP: 89251-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Expediente enviado por outro meio Fica intimado(a) para devolução de documentos originais de fls. 76/81 e 127 e fls. 176/19, no prazo de cinco dias, sob pena de destruição. JARAGUA DO SUL/SC, 21 de julho de 2025. DIRCE YOSHIZUMI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MENEGOTTI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.
7. Processo 00021708920135120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0002170-89.2013.5.12.0046 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL INTIMAÇÃO Destinatário:   ASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimada para ter vista da conta de liquidação apresentada para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Não havendo insurgências pela parte autora quanto aos cálculos, deverá requerer o que entender de direito, inclusive o início da execução, indicando o(s) CPF/CNPJ do(s) executado(s), visando ao prosseguimento do feito, ante o novo teor dos arts. 878 e 880 da CLT.   Compete ao advogado ou à parte comunicar ao juízo qualquer mudança posterior de endereço, sob pena de se reputarem válidas as notificações ou intimações enviadas para o endereço constante dos autos.    Assinado eletronicamente pelo servidor, Analista/Técnico Judiciário, abaixo indicado. JARAGUA DO SUL/SC, 18 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL
8. Processo 00021708920135120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATOrd 0002170-89.2013.5.12.0046 RECLAMANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE SERVICOS SOCIAIS VOLUNTARIOS DE JARAGUA DO SUL INTIMAÇÃO Destinatário:   SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA Expediente enviado por outro meio   Fica V. Sa. intimada para ter vista da conta de liquidação apresentada para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. Não havendo insurgências pela parte autora quanto aos cálculos, deverá requerer o que entender de direito, inclusive o início da execução, indicando o(s) CPF/CNPJ do(s) executado(s), visando ao prosseguimento do feito, ante o novo teor dos arts. 878 e 880 da CLT.   Compete ao advogado ou à parte comunicar ao juízo qualquer mudança posterior de endereço, sob pena de se reputarem válidas as notificações ou intimações enviadas para o endereço constante dos autos.    Assinado eletronicamente pelo servidor, Analista/Técnico Judiciário, abaixo indicado. JARAGUA DO SUL/SC, 18 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS DE SANTA CATARINA