Michele Reis Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 03074713120158240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307471-31.2015.8.24.0064/SC EXEQUENTE : ESTEIO CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO(A) : MARCELO BASTOS PETRELLI (OAB SC043732) ADVOGADO(A) : DANIEL JAKOVLJEVIC PUDLA (OAB SC040721) EXECUTADO : VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) DESPACHO/DECISÃO Vistos para despacho, I - INDEFIRO o levantamento de quantias pela parte exequente, à vista da penhora efetivada no rosto destes autos e da extinção do feito, por força da habilitação do crédito exequendo junto à recuperação judicial da parte executada. II - Considerando o esgotamento da jurisdição na presente, TRANSFIRAM-SE os valores depositados junto a estes autos para subconta vinculada ao processo que tramita junto à 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça, n. 0301882-52.2014.8.24.0045, devendo a parte executada efetuar os próximos depósitos diretamente naqueles autos . III - No mais, satisfeitas eventuais custas pendentes, arquivem-se definitivamente os autos. Intimação eletrônica.
3. Processo 50587762520248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5058776-25.2024.8.24.0000/SC (originário: processo nº 03083864220168240033/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI AGRAVANTE : TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : PEDRO BUENO DE ANDRADE ALCÂNTARA (OAB PR094421) ADVOGADO(A) : GUSTAV SCHULDT LANGNER (OAB PR041049) INTERESSADO : MILTON RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO(A) : JAMILLE AMARAL CHELALA ADVOGADO(A) : ELIANE NEVES SILVA CRUZ INTERESSADO : EMILES SALLES DE AMORIM ADVOGADO(A) : JAMILLE AMARAL CHELALA ADVOGADO(A) : EVA APARECIDA AMARAL CHELALA INTERESSADO : VALDECIR OLIVEIRA DE MELO ADVOGADO(A) : MICHAEL PONCIANO WOICIECHOVSKI ADVOGADO(A) : LAURINHO ALDEMIRO POERNER INTERESSADO : TAVARES BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA ADVOGADO(A) : LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO ADVOGADO(A) : LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANELISE FELDMANN JAEGER INTERESSADO : MS PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO(A) : MARCIO CHARCON DAINESI INTERESSADO : MARCO ANTÔNIO CACHEL ADVOGADO(A) : MARCO ANTÔNIO CACHEL INTERESSADO : JULIO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A) : GABRIEL YARED FORTE INTERESSADO : EUCLIDES ANTONIO TEIXEIRA ADVOGADO(A) : DORALICE FRANCISCA GARCIA INTERESSADO : DANIEL ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : CRISTIANO MACHADO PEREIRA INTERESSADO : ANDRE LUIS RIBEIRO ADVOGADO(A) : CLEDSON TESTONI INTERESSADO : VALERIO IVANKIO ADVOGADO(A) : KATIA MARIA MORGADO LANFREDI INTERESSADO : TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : DANIEL BURCHARDT PICCOLI ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD INTERESSADO : SEVA ENGENHARIA ELETRONICA S.A. ADVOGADO(A) : GUILHERME CARVALHIDO DE ANDRADE INTERESSADO : SACI COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO(A) : DIEGO FILIPE MACHADO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS PINTO JUNQUEIRA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA INTERESSADO : OSVALDO CARVALHO DA ROSA ADVOGADO(A) : Vinícius Fengler ADVOGADO(A) : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI INTERESSADO : MARIO VIEIRA LINAUS ADVOGADO(A) : ELISABETE NASCIMENTO CHRISTIANO DA SILVA INTERESSADO : MACHADO, CREMONEZE, LIMA E GOTAS ADVOGADOS ASSOCIADOS. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO INTERESSADO : LUCIANO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO(A) : RICARDO ANDRADE DE LIMA INTERESSADO : JEFERSON SIMOES ADVOGADO(A) : JUAN HENRIQUE RIBEIRO KONDRAS INTERESSADO : FLAWLEY OLIVEIRA PIRES ADVOGADO(A) : LARISSA DOS SANTOS RODRIGUES INTERESSADO : ELYESER DO ROSARIO FISCHER ADVOGADO(A) : LUIZ CARVALHO DE MENDONÇA INTERESSADO : COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL INTERESSADO : CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO INTERESSADO : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO : ANTONIO CARLOS PERONI CANDEIAS ADVOGADO(A) : ROSEMARY MACHADO DE PAULA INTERESSADO : A M MORENO PNEUS LTDA - ADVOGADO(A) : KAREN VANESSA BOTTINI FRANCA INTERESSADO : TRANSPORTES ZAMBAN LTDA ADVOGADO(A) : LUDMILLA MACHADO DE SOUZA ADVOGADO(A) : claudio costa e castro ADVOGADO(A) : VINICIUS PEREIRA DE ASSIS ADVOGADO(A) : FERNANDA BALBINOT COELHO ADVOGADO(A) : José Eli Salamacha ADVOGADO(A) : ODAIR LUIZ ANDREANI ADVOGADO(A) : MARCO ANTÔNIO CACHEL ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BILIERI ADVOGADO(A) : MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LEONARDO BRAZ DE CARVALHO ADVOGADO(A) : LIANA GUARNIERI DE ARAUJO ADVOGADO(A) : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO(A) : VILSON JOSÉ TONELLO ADVOGADO(A) : Oswaldo Horongozo Filho ADVOGADO(A) : EDSON ALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : FLAVIA NEVES NOU DE BRITO ADVOGADO(A) : FERNANDA MIRANDA DE SOUSA E OLIVEIRA ADVOGADO(A) : HENRIQUE DA CUNHA TAVARES ADVOGADO(A) : LUÍS EDUARDO MASCARENHAS SFIER ADVOGADO(A) : PAULO KATSUMI FUGI ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO(A) : SILVIO BATISTA ADVOGADO(A) : GISELE FAGUNDES PEREIRA ADVOGADO(A) : JEFERSON ANTONIO ERPEN ADVOGADO(A) : SIDNEI GARCIA DIAZ ADVOGADO(A) : CAROLINE PORTO DE MAGALHÃES ADVOGADO(A) : Arno Jung ADVOGADO(A) : DIEGO FILIPE MACHADO ADVOGADO(A) : WILTON PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DICESAR BECHES VIEIRA JUNIOR ADVOGADO(A) : LUCAS RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE NUNES PETTI ADVOGADO(A) : DENIVALDA ROLDAO WAGNER INTERESSADO : LAERCIO TOME ADVOGADO(A) : JOEL LUIS THOMAZ BASTOS INTERESSADO : CAVALLAZZI, ANDREY, RESTANHO & ARAUJO ADVOCACIA S/S (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : TULLO CAVALLAZZI FILHO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 268 - 18/07/2025 - Recurso Especial retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STJ Evento 266 - 18/07/2025 - Recurso Extraordinário retratação negativa Agravo do art. 1.042 CPC Determinada a Remessa ao STF
4. Processo 50087941720224047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5008794-17.2022.4.04.7206/SC RELATORA : Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES APELANTE : GILMAR FRANCISCO VENTZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. abusividade de juros. não demonstrada. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. pessoa jurídica. ilegalidade não verificada. 1. Não tendo sido demonstrada a abusividade das taxas de juros, improcede o requerido pelo apelante. 2. A tarifa de abertura de crédito (TAC) e a tarifa de emissão de carnê (TEC) não possuem mais supedâneo legal para contratos firmados com pessoas físicas após 30/04/2008, com o início da vigência da Resolução CMN 3.518/2007. Contudo, não há tal restrição quando pactuado com pessoa jurídica. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 16 de julho de 2025.
5. Processo 03011774420148240113
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0301177-44.2014.8.24.0113/SC (originário: processo nº 03011774420148240113/SC) RELATOR : DIOGO PÍTSICA APELANTE : VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A) : DANIEL BURCHARDT PICCOLI (OAB RS066364) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : CIBELE DOS SANTOS KRAUS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAROLIN PINHEIRO XAVIER (OAB SC035888) ADVOGADO(A) : VIRGILIO XAVIER (OAB SC029903) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 18/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
6. Processo 50135835020174047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013583-50.2017.4.04.7201/SC EXECUTADO : MARCIA ALBRECHT VOGELSANGER ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTI (OAB RS065227) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) EXECUTADO : FABIANE CRISTINA VOGELSANGER DOFF SOTTA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTI (OAB RS065227) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) EXECUTADO : VOGELSANGER PAVIMENTACAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO ALLEGRETTI (OAB RS065227) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) DESPACHO/DECISÃO 1. Reitere-se a intimação da parte executada, por meio de seus patronos, para cumprirem o determinado na decisão 320:1 , item 1, no prazo de 5 (cinco) dias , dado que as informações prestadas ( 325:1 ) aparentemente se referem a pessoa jurídica distinta daquela a respeito da qual referiu a ordem.
7. Processo 50015082320248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001508-23.2024.8.24.0126/SC EXEQUENTE : PACOPEDRA PAVIMENTADORA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDERSON SCHRAMM (OAB SC024829) ADVOGADO(A) : RODNEI THOME (OAB SC024968) EXECUTADO : CORDILHEIRAS PAVIMENTACAO LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de intimação do executado para que indique bens passíveis de penhora, haja vista as tentativas infrutíferas já realizadas. Nesse contexto, deve se aplicar o princípio da cooperação, que é a norma fundamental do processo civil, que impõe que todos os sujeitos processuais devem colaborar para o provimento jurisdicional (art. 6º do CPC). Assim, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora e seus respectivos valores ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, V, do CPC. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. Rafaela Volpato Viaro Juíza de Direito
8. Processo 50350802320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5035080-23.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50100172420218240036/SC) RELATOR : MARIANO DO NASCIMENTO AGRAVANTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA (OAB SC041619) AGRAVADO : LUCAS LUAN DA ROSA ADVOGADO(A) : MARCELO ROBERTO CABRAL REINHOLD (OAB SC044416) ADVOGADO(A) : MICHELE REIS MARTINS (OAB SC016492) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 18/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 21 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e provido