Marcelo Feliz Artilheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00011265620255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001126-56.2025.5.12.0000 REQUERENTE: ZELIA SCHAPHAUSER NIECKARZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO Ofício Requisitório nº 665/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SIRINEU RATOCHINSKI Prefeito(a) do Município de Monte Castelo Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001126-56.2025.5.12.0000 (RP 02502/2025), cujo processo de origem é o de número 0000983-84.2023.5.12.0017. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 06/10/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 06/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 22/05/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Ente Devedor: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: ZELIA SCHAPHAUSER NIECKARZ CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 016.305.239-50 Data de Nascimento: 12/12/1956 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Idoso Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ROBSON CRISTIANO WERKA OAB: SC0057837 CPF/CNPJ do Procurador: 075.651.469-00 Exequente líquido: R$ 24.229,13 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.655,97 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 6.197,62 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 1.726,89 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 33.809,61 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 33.809,61 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 33.809,61 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONTE CASTELO
3. Processo 00011351820255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001135-18.2025.5.12.0000 REQUERENTE: JOCIMARI VOIGT REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO Ofício Requisitório nº 668/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SIRINEU RATOCHINSKI Prefeito(a) do Município de Monte Castelo Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001135-18.2025.5.12.0000 (RP 02505/2025), cujo processo de origem é o de número 0000978-62.2023.5.12.0017. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 06/10/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 06/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 27/03/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Ente Devedor: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: JOCIMARI VOIGT CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 062.855.649-73 Data de Nascimento: 10/12/1988 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ROBSON CRISTIANO WERKA OAB: SC0057837 CPF/CNPJ do Procurador: 075.651.469-00 Exequente líquido: R$ 24.229,13 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.655,97 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 6.197,62 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 1.726,89 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 33.809,61 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 33.809,61 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 33.809,61 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONTE CASTELO
4. Processo 00011439220255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001143-92.2025.5.12.0000 REQUERENTE: ELIETE KRAJESKI REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO Ofício Requisitório nº 673/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SIRINEU RATOCHINSKI Prefeito(a) do Município de Monte Castelo Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001143-92.2025.5.12.0000 (RP 02511/2025), cujo processo de origem é o de número 0000966-48.2023.5.12.0017. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 04/10/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 06/02/2025 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 27/03/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Ente Devedor: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: ELIETE KRAJESKI CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 042.341.869-61 Data de Nascimento: 21/10/1980 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ROBSON CRISTIANO WERKA OAB: SC0057837 CPF/CNPJ do Procurador: 075.651.469-00 Exequente líquido: R$ 24.229,69 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.655,97 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 6.197,62 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 1.726,95 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 33.810,23 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 33.810,23 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 33.810,23 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 17 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONTE CASTELO
5. Processo 00794004520015120042
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATOrd 0079400-45.2001.5.12.0042 RECLAMANTE: PAULO SOARES E OUTROS (31) RECLAMADO: GILBERTO SCHNEIKER E OUTROS (7)   Destinatário:   GILBERTO SCHNEIKER Expediente enviado por outro meio  INTIMAÇÃO Contraminutar agravo de petição interposto pelas partes exequentes, no prazo legal.     CURITIBANOS/SC, 16 de julho de 2025. CLEBER SCHAPPO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GILBERTO SCHNEIKER
6. Processo 00794004520015120042
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS ATOrd 0079400-45.2001.5.12.0042 RECLAMANTE: PAULO SOARES E OUTROS (31) RECLAMADO: GILBERTO SCHNEIKER E OUTROS (7)   Destinatário:   JANIO JOSE SECCON Expediente enviado por outro meio  INTIMAÇÃO Contraminutar agravo de petição interposto pelas partes exequentes, no prazo legal.     CURITIBANOS/SC, 16 de julho de 2025. CLEBER SCHAPPO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JANIO JOSE SECCON
7. Processo 00010970620255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001097-06.2025.5.12.0000 REQUERENTE: MARIA LINDACIR DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO Ofício Requisitório nº 642/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SIRINEU RATOCHINSKI Prefeito(a) do Município de Monte Castelo Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001097-06.2025.5.12.0000 (RP 02472/2025), cujo processo de origem é o de número 0000980-32.2023.5.12.0017. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 06/10/2023 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 22/11/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 19/05/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 31/05/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Ente Devedor: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: MARIA LINDACIR DOS SANTOS CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 067.367.259-09 Data de Nascimento: 23/07/1985 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ROBSON CRISTIANO WERKA OAB: SC0057837 CPF/CNPJ do Procurador: 075.651.469-00 Exequente líquido: R$ 23.907,61 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.683,93 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 6.039,12 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 2.048,19 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 33.678,85 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 33.678,85 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 33.678,85 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONTE CASTELO
8. Processo 00010962120255120000
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PRECATÓRIOS Relator: AMARILDO CARLOS DE LIMA Precat 0001096-21.2025.5.12.0000 REQUERENTE: MIRIAN RAQUEL ROSCAMP REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE CASTELO Ofício Requisitório nº 641/2025/TRT12/PRECATÓRIO/GPREC A Sua Excelência o(a) Senhor(a) SIRINEU RATOCHINSKI Prefeito(a) do Município de Monte Castelo Assunto: Ofício Requisitório Senhor(a) Prefeito(a), Nos termos do artigo 100, § 5º, da Constituição da República e artigo 15, § 2º, da Resolução CNJ 303/2019, requisito o valor abaixo discriminado para pagamento do Precatório 0001096-21.2025.5.12.0000 (RP 02471/2025), cujo processo de origem é o de número 0000010-95.2024.5.12.0017. DADOS E INFORMAÇÕES DO PRECATÓRIO Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 18/01/2024 Data do trânsito em julgado da fase de conhecimento: 22/11/2024 Data do trânsito em julgado dos embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos: 14/05/2025 Data-base utilizada na definição do valor do crédito: 30/04/2025 Data do trânsito em julgado que reconheceu parcela incontroversa: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação (assunto tabela TUA CNJ): Entidade Devedora: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Ente Devedor: Município de Monte Castelo - 83.102.525/0001-65 Número do Processo de Execução ou cumprimento de sentença(caso divirja do número da ação originária): Juízo de origem da requisição de pagamento: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Juízo onde tramitou a fase de conhecimento, caso divirja da origem da requisição de pagamento: DADOS E INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS Beneficiário originário do crédito: MIRIAN RAQUEL ROSCAMP CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): 041.336.799-11 Data de Nascimento: 09/03/1980 Superpreferência deferida pelo Juízo da Execução: Não Órgão do empregado/servidor público (a que estiver vinculado, se Administração Direta e a condição de ativo, inativo ou pensionista): Nome e número do Banco: dado não informado Nº da Agência: dado não informado Nº da Conta: dado não informado Titular: dado não informado CPF/CNPJ: dado não informado Beneficiário, no caso de sucessão/cessão, se houver: dado não informado CPF/CNPJ ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiro): dado não informado Data do nascimento: dado não informado Nome do Procurador: ROBSON CRISTIANO WERKA OAB: SC0057837 CPF/CNPJ do Procurador: 075.651.469-00 Exequente líquido: R$ 23.403,96 Contribuições previdenciárias Beneficiário: R$ 1.683,93 Contribuições previdenciárias Executado: R$ 5.968,92 Imposto de Renda: R$ 0,00 Contribuição para o FGTS: R$ 2.000,12 Custas Judiciais: R$ 0,00 Outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado: R$ 0,00 Valor total devido por beneficiário: R$ 33.056,93 Índice de Juros ou da taxa SELIC e o valor correspondente: Número de meses a que se refere a conta de liquidação e o valor das deduções da base de cálculo(caso tenha sido submetido à tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente RRA): TOTAL DA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Total devido aos Beneficiários: R$ 33.056,93 Outros (Honorários periciais/advocatícios): R$ 0,00 Valor total da requisição: R$ 33.056,93 Atenciosamente, FLORIANOPOLIS/SC, 16 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE MONTE CASTELO