Daniel Figueiredo Luciano

Processos do Advogado

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2. Processo 00024431020138240135
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0002443-10.2013.8.24.0135/SC APELANTE : DARCIO LEDRA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIREDO LUCIANO (OAB SC016620) APELANTE : LUCIANA BERTELLI (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIREDO LUCIANO (OAB SC016620) ATO ORDINATÓRIO Considerando o pedido de justiça gratuita aviado pela parte recorrente, promova-se sua intimação para, no prazo  de 5 (cinco) dias, trazer aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, à guisa de exemplo, a) comprovante de renda dos últimos seis meses; b) última declaração de imposto de renda ou declaração de isenção; c) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses; d) demonstrativos de propriedade de bens móveis e imóveis (Detran e Cartório de Registro de Imóveis); e) comprovantes de gastos extraordinários (dentre outros documentos correlatos), sob pena de indeferimento da benesse. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
3. Processo 00024431020138240135
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0002443-10.2013.8.24.0135 distribuido para Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 03/07/2025.
4. Processo 50028652720238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002865-27.2023.8.24.0141/SC AUTOR : FRANCIELE FRARE ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIREDO LUCIANO (OAB SC016620) DESPACHO/DECISÃO .
5. Processo 00703005920025120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0070300-59.2002.5.12.0033 RECLAMANTE: MAURECI GABRIEL MANES E OUTROS (3) RECLAMADO: DALPIAZ INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b36b35c proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. NÃO RECEBO o Agravo de Petição interposto pela parte exequente, porquanto incabível em face de decisão interlocutória, conforme artigo 893, § 1º, da CLT. Neste sentido recentíssimas decisões do E. TRT Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE. A decisão que determina a intimação da parte exequente para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, alertando que o silêncio implicará o arquivamento com pendências e a deflagração do prazo prescricional, ante a sua natureza interlocutória, não é passível de recurso imediato, nos termos do art. 893, §1º, da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (TRT da 12ª Região; Processo: 0000125-61.2021.5.12.0037; Data de assinatura: 08-05-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Roberto Basilone Leite - 2ª Turma; Relator(a): ROBERTO BASILONE LEITE) AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA EXECUÇÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CONHECIMENTO. A decisão que indefere simples requerimento da parte na fase de execução é interlocutória e não comporta interposição de agravo de petição. (TRT da 12ª Região; Processo: 0000267-14.2021.5.12.0054; Data de assinatura: 28-04-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. José Ernesto Manzi - 3ª Turma; Relator(a): JOSE ERNESTO MANZI) AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É incabível a interposição de agravo de petição contra decisão interlocutória, não terminativa do feito. Aplicação do art. 893, § 1º, da CLT, e do entendimento das Súmulas nºs 214 do TST e 33 deste Regional.(TRT da 12ª Região; Processo: 0003869-16.2010.5.12.0016; Data de assinatura: 23-04-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto - 1ª Turma; Relator(a): ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO) Intime-se a parte exequente, somente via DJEN. INDAIAL/SC, 02 de julho de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIRINEU MACHADO - MAURECI GABRIEL MANES - VALERIO KLETTENBERG - ODAIR JOSE VARGAS
6. Processo 50028652720238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002865-27.2023.8.24.0141/SC AUTOR : FRANCIELE FRARE ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIREDO LUCIANO (OAB SC016620) DESPACHO/DECISÃO .
7. Processo 50028652720238240141
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002865-27.2023.8.24.0141/SC AUTOR : FRANCIELE FRARE ADVOGADO(A) : DANIEL FIGUEIREDO LUCIANO (OAB SC016620) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL promovida por FRANCIELE FRARE contra TIM S A. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca do pagamento noticiado no evento 70.
8. Processo 00703005920025120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0070300-59.2002.5.12.0033 RECLAMANTE: MAURECI GABRIEL MANES E OUTROS (3) RECLAMADO: DALPIAZ INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb069b2 proferido nos autos. Não tendo havido integral satisfação do débito e inexitosa a penhora de bens, intime-se a parte exequente, por seus procuradores, para ciência dos atos praticados pelo juízo, devendo indicar meios de prosseguimento da presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, no decurso, o processo será sobrestado pelo prazo do artigo 11-A, da CLT, período no qual pode a parte exequente formular seus requerimentos, no entanto, referido prazo só será suspenso ou interrompido acaso ocorra efetiva constrição de bens da parte executada. Verifique a Secretaria eventuais pendências e cumpra-se. Transcorrido o prazo prescricional bienal intercorrente, volte concluso para extinção da execução e arquivamento definitivo do feito. INDAIAL/SC, 22 de maio de 2025. LEONARDO RODRIGUES ITACARAMBY BESSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIRINEU MACHADO - MAURECI GABRIEL MANES - VALERIO KLETTENBERG - ODAIR JOSE VARGAS