Francislene Gonçalves Cesconetto

Processos do Advogado

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2. Processo 50029283920258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002928-39.2025.8.24.0058/SC RELATOR : André Alexandre Happke AUTOR : CARLOS JOSE FEDALTO ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50112598820244049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5011259-88.2024.4.04.9999/SC RELATOR : Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO APELADO : HOTEL E RESTAURANTE EGON LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA (OAB SC019318) ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FAZENDA NACIONAL. pedido de parcelamento. interrupção da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. 1. Ao julgar o RE 636562/SC, o STF reputou constitucional a norma contida no art. 40 da LEF, que determina a suspensão da execução fiscal por 1 (um) ano antes do início do curso do prazo prescricional quinquenal (Tema n° 390). 2. Tal suspensão só é aplicável, contudo, quando da não localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, como se depreende da unívoca redação do art. 40 da LEF. 3. Quando a interrupção da prescrição ocorre por causa diversa das previstas nesse dispositivo legal, tal qual o parcelamento da dívida, não há que se falar em suspensão, razão pela qual o prazo quinquenal do art. 174 do CTN começa imediatamente a fluir. 4.  Analisando os marcos temporais, constata-se que ocorreu o prazo quinquenal da prescrição entre a rescisão do parcelamento  (31/01/2019) e a sentença que extinguiu a execução (26/07/2024), devendo ser declarada a prescrição intercorrente no caso em apreço. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 18 de junho de 2025.
4. Processo 50021471720258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002147-17.2025.8.24.0058/SC RELATOR : JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER AUTOR : SANDRA SELL NEPPL ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 20/06/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50086757220228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008675-72.2022.8.24.0058/SC EXEQUENTE : DENIS GIANNI RUDNICK ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : DANIELLE GASSNER GIALDI (OAB SC023436) DESPACHO/DECISÃO 1. Proceda o Cartório à consulta ao sistema PREVJUD para verificar possíveis benefícios previdenciários e/ou vínculos empregatícios existentes em nome do(s) executado(s). 2. Após isso, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, dar prosseguimento ao feito, indicando as medidas expropriatórias pertinentes, sob pena de extinção, à luz do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/1995 e da interpretação do Enunciado 75 do FONAJE. Intimem-se. Cumpra-se.
6. Processo 50465911820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5046591-18.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público - 3ª Câmara de Direito Público na data de 17/06/2025.
7. Processo 03014095620168240058
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0301409-56.2016.8.24.0058/SC APELANTE : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN APELANTE : JOAO CARLOS FRANKEN (RÉU) ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN (OAB SC042833) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN (OAB SC042832) ADVOGADO(A) : MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN ADVOGADO(A) : JULIANA FRANKEN APELADO : FABIANE KOBS ENGLER (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
8. Processo 03005458120178240058
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0300545-81.2017.8.24.0058/SC RELATOR : FELIPE NOBREGA SILVA EXEQUENTE : FABIO JOSE BECKERT ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 18/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas