Francislene Gonçalves Cesconetto

Processos do Advogado

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2. Processo 50070840720248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5007084-07.2024.8.24.0058/SC REQUERENTE : DARLAN ANDRE GULIANI (Inventariante) ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) INTERESSADO : SANDRA BRAND ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY INTERESSADO : ASERG ASSOCIACAO SANTUARIO ECOLOGICO RANCHO DOS GNOMOS ADVOGADO(A) : ROGERIO BABETTO INTERESSADO : CASA LUZ DA COLINA ADVOGADO(A) : DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO ADVOGADO(A) : FERNANDA PAIVA SANTOS CUNHA INTERESSADO : EDIFICCAR ENTIDADE DE FILANT E ASSIST CASA DO CONSOLADOR ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY INTERESSADO : INSTITUTO RA BUGIO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO INTERESSADO : ASSOCIAÇÃO R3 ANIMAL ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO INTERESSADO : INSTITUTO DE EDUCACAO E CENTRO DE RECUPERACAO DE ANIMAIS SILVESTRES FRANCISCO DA MANTIQUEIRA ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO INTERESSADO : ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE SAO BENTO DO SUL - APASBS ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) requerente e as instituições interessadas/legatários, por intermédio do seu procurador, de que o(s) alvará(s) encontra(m)-se disponível(eis) nos autos digitais, devidamente assinado(s), para as providências que se fizerem necessárias.  Ciente que deverá prestar contas nos autos, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos da decisão retro1.
3. Processo 50008758520258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000875-85.2025.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50076289720218240058/SC) RELATOR : JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER EXEQUENTE : LIZETE BRAGA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) EXEQUENTE : RAQUEL BRAGA TEIXEIRA DA SILVA BAADE ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 09/06/2025 - Relatório de pesquisa de endereço
4. Processo 50008758520258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000875-85.2025.8.24.0058/SC EXEQUENTE : LIZETE BRAGA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) EXEQUENTE : RAQUEL BRAGA TEIXEIRA DA SILVA BAADE ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) DESPACHO/DECISÃO CUMPRA-SE conforme determinado na Circular n. 128, de 19 de maio de 2021, da egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina. Caso sobrevenha dois ou mais endereços distintos, deverá o autor indicar um e trazer indícios de que efetivamente a parte executada lá se encontra, sob pena de não se realizar a diligência. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 50075333320228240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INQUÉRITO POLICIAL Nº 5007533-33.2022.8.24.0058/SC INDICIADO : EGON KEISER ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) DESPACHO/DECISÃO O Ministério Público propôs acordo de não persecução penal (ANPP) em favor de EGON KEISER , cujas condições constam no termo apresentado. Em audiência realizada durante as tratativas do acordo de não persecução penal, as condições foram devidamente especificadas ao indiciado, o qual, assistido por defensora, espontaneamente confessou a prática delitiva e aceitou a proposta. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando a iniciativa das Promotorias de Justiça criminais em realizar Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) nos casos previstos em lei, e a necessária diminuição de realização de audiências para garantir a manutenção contínua e célere da prestação jurisdicional, bem como em vista a notável voluntariedade do investigado conforme cinge-se da mídia digital que acompanha o acordo, DISPENSO a audiência em juízo para homologação do Acordo de Não Persecução Penal. O artigo 28-A, caput do Código de Processo Penal estabelece: "Art. 28-A. Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente:". A partir da audiência gravada e anexada aos autos, constato que o indiciado, na presença de defensora, confessou o delito aqui investigado, bem como aderiu voluntariamente às condições estabelecidas no acordo de não persecução penal proposto. Ante o exposto: Por considerar adequadas, suficientes e não abusivas as condições ofertadas ao indiciado, HOMOLOGO , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de não persecução penal firmado entre o Ministério Público e EGON KEISER , devidamente qualificado nos autos. Por conseguinte, ficam revogadas eventuais medidas cautelares fixadas no presente feito. Alimente-se o Sistema BNMP 3.0 em relação à revogação das medidas cautelares, caso necessário. Advirta-se o indiciado que o não cumprimento das condições estipuladas ensejará a rescisão do acordo com posterior possibilidade de oferecimento de denúncia (art. 28-A, § 10º, do CPP). Intime-se a vítima, se houver (art. 28-A, § 9º, do CPP). Intime-se o Ministério Público para que dê início à execução do acordo perante o Juízo da Execução Penal (art. 28-A, § 6º, do CPP), nos termos do item 3.2 da Orientação CGJ n. 2/2020. Suspendo o feito e o curso do prazo prescricional durante o período de prova (art. 116, inciso IV, do Código Penal), salvo se a persecução penal tiver que prosseguir em face de outro(s) investigado(s). Aguarde-se suspenso, em cartório, informações acerca do cumprimento integral do acordo ou de eventual descumprimento. Proceda-se aos registros necessários, para os fins do art. 28-A, § 12, do CPP, nos termos dos itens 3.1, “ c” e “ d”, da Orientação CGJ n. 2/2020.
6. Processo 50073962220208240058
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5007396-22.2020.8.24.0058/SC (originário: processo nº 50073962220208240058/SC) RELATOR : RUBENS SCHULZ APELANTE : EASY SOLUTION LOGISTICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BRUNO TUSSI (OAB SC020783) ADVOGADO(A) : RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK (OAB SC019659) ADVOGADO(A) : ORLANDO DA SILVA NETO (OAB SC038896) ADVOGADO(A) : JORGE ANTONIO MARTINS FILHO (OAB SC048731) ADVOGADO(A) : JOAO PEDRO ROSA DE SOUZA (OAB SC048433) APELADO : FREZITE FERRAMENTAS DE CORTE LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 24 - 06/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 23 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50019308120198240058
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50070840720248240058
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5007084-07.2024.8.24.0058/SC REQUERENTE : DARLAN ANDRE GULIANI (Inventariante) ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO (OAB SC016679) ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY (OAB SC019318) INTERESSADO : SANDRA BRAND ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY INTERESSADO : ASERG ASSOCIACAO SANTUARIO ECOLOGICO RANCHO DOS GNOMOS ADVOGADO(A) : ROGERIO BABETTO INTERESSADO : CASA LUZ DA COLINA ADVOGADO(A) : DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO ADVOGADO(A) : FERNANDA PAIVA SANTOS CUNHA INTERESSADO : EDIFICCAR ENTIDADE DE FILANT E ASSIST CASA DO CONSOLADOR ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY INTERESSADO : INSTITUTO RA BUGIO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO INTERESSADO : ASSOCIAÇÃO R3 ANIMAL ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO INTERESSADO : INSTITUTO DE EDUCACAO E CENTRO DE RECUPERACAO DE ANIMAIS SILVESTRES FRANCISCO DA MANTIQUEIRA ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO INTERESSADO : ASSOCIACAO PROTETORA DE ANIMAIS DE SAO BENTO DO SUL - APASBS ADVOGADO(A) : FRANCISLENE GONÇALVES CESCONETTO ADVOGADO(A) : CRISTIANE FERREIRA DE LIMA OSOWSKY DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do evento 94, item III - do Pedido de Expedição de Alvará(s). Portanto, expeçam-se alvarás para levantamento/transferência de valores existentes, da seguinte forma: 1. Em favor da testamenteira:  BANCO DO BRASIL Agência Estilo Joinville (4773-2) nº 20.760-8 - aplicações CDB DI e LCA: R$ 16.705,81 + R$ 336.675,63, nos termos do item a) e b); 2. Em favor de GASSNER, OSOWSKY & CESCONETTO ADVOCACIA: BANCO DO BRASIL Agência Estilo Joinville (4773-2) nº 20.760-8 - aplicações CDB DI e LCA: R$ 120.000,00 referente ao saldo de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios;  3. Em favor de CASA LUZ DA COLINA (legatário): BANCO DO BRASIL Agência Estilo Joinville (4773-2) nº 20.760-8 - aplicações CDB DI e LCA: R$ 121.980,73, relativo ao ITCMD a ser recolhido pela instituição;  4. Em favor de SANTUÁRIO FRANCISCO DA MANTIQUEIRA - Instituto de Educação e Centro de Recuperação de Animais Silvestres Francisco da Mantiqueira (legatário): COOPERATIVA CIVIA - CENTENÁRIO Aplicação vinculada à conta corrente 26.068-1- R$ 29.276,25, relativo ao ITCMD a ser recolhido pela instituição;  5. Em favor de ARSEG - ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO ECOLÓGICO RANCHO DOS GNOMOS (legatário): SICREDI - Centro - São Bento do Sul/SC - aplicação LCA 22100875442, vinculada à conta corrente 86.014 e saldo conta corrente - R$ 75.446,49, relativo ao ITCMD a ser recolhido pela instituição; 6. Em favor de ASSOCIAÇÃO R3 ANIMAL (legatário): SICREDI - Centro - São Bento do Sul/SC aplicação LCA 22100875442, vinculada à conta corrente 86.014 e saldo conta corrente - R$ 35.523,26, relativo ao ITCMD a ser recolhido pela instituição; 7. Em favor de ASSOCIAÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS DE SÃO BENTO DO SUL - APASBS (legatário) SICREDI - Centro - São Bento do Sul/SC aplicação LCA 22100875442, vinculada à conta corrente 86.014 e saldo conta corrente - R$ 27.538,61, relativo ao ITCMD a ser recolhido pela instituição. INTIME-SE a inventariante e os legatários para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentarem as guias da DIEF referente ao presente inventário e respectivas quitações do ITCMD, nos termos do art. 654 do CPC, e considerando o acima elencado.