Marconi Pereira Sanches

Processos do Advogado

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2. Processo 50305306220248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030530-62.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE : EVERTON JOSE CUNICO ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) DESPACHO/DECISÃO Considerando a existência de valor incontroverso admitido pela parte executada (evento 54), determino a expedição de alvará em relação a essa quantia, observando os dados bancários indicados no evento 63. Postergo a análise do pedido formulado no evento 63 e determino que a parte credora apresente cálculo atualizado do débito abatendo os montantes recebidos, porquanto o montante indicado se mostra em descompasso com a realidade processual. Após, retornem os autos conclusos.
3. Processo 50008775120254047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000877-51.2025.4.04.7202/SC REQUERENTE : LUCIA DA LUZ ALMEIDA MORGAN ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora e/ou de seu advogado sobre o conteúdo do(s) demonstrativo(s) de transferência anexado(s) ao processo (documento(s) denominado(s) DEMTRANSF1), que contem(êm) informações sobre a disponibilização do valor a ser pago à parte autora e/ou ao seu advogado. Prazo: 10 dias.
4. Processo 50236271120248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50146352720258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014635-27.2025.8.24.0018/SC RELATOR : Giuseppe Battistotti Bellani AUTOR : RENATA IMMICH ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 22/07/2025 - CONTESTAÇÃO
6. Processo 50069814920214049999
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006981-49.2021.4.04.9999/SC (Pauta: 629) RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ZAIRA FATIMA DE LIMA ROCHA ADVOGADO(A): FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A): MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
7. Processo 50019524620248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5001952-46.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) AGRAVADO: LURDES NORA MATTANA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) ADVOGADO(A): FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) AGRAVADO: CLAUDECIR PEDRO MATTANA (Inventariante) ADVOGADO(A): FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A): MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de julho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
8. Processo 00202290620088240018
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0020229-06.2008.8.24.0018/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. APELADO : SEDIR ALBERTI ADVOGADO(A) : DARCI ARNEDO JUNG (OAB SC009648) ADVOGADO(A) : VALDEMIR JOSE TOCHETTO (OAB SC008411) ADVOGADO(A) : FERNANDA IMMICH (OAB SC017768) ADVOGADO(A) : MARCONI PEREIRA SANCHES (OAB SC016686) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de Apelação interposto por BANCO DO BRASIL S.A., figurando como apelada CLEONIR MANOEL MENONCINI . Sobreveio a informação de formalização de acordo que comporta no fim do litígio ( evento 192, PED HOMOLOG ACOR1 ). É o relatório. Com efeito, incide, na espécie, óbice formal ao regular conhecimento do reclamo apresentado pela recorrente, a teor do disposto nos incisos I e III do art. 932 do Código de Processo Civil, in verbis : Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes. (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Destarte, cabe ressaltar que, na fase recursal, o acordo das partes importa em desistência do recurso de apelação e substituição do conteúdo da sentença apelada pelo da transação pelo qual as partes resolvem o litígio e o mérito definitivamente. Dessa forma, considerando que a transação traduz a vontade livre e espontânea das partes, sua homologação é medida que se impõe, impondo-se, por consequência, a extinção do processo com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery asseveram: Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (in Código de Processo Civil Comentado, ed. RT, 2015, SP, pg. 1.851). Portanto, a lei processual vigente determina que ao relator caberá julgar, de plano, recurso que esteja prejudicado, ou seja, com perda de objeto. Outrossim, compulsando os autos, verifica-se que se trata de direito disponível, com as partes patrocinadas por procuradores que detêm poderes para transigir, inexistindo óbice quanto a homologação do acordo. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 998 c/c 932, inciso III, ambos do Código de Processo Civil, não conheço do recurso manejado por estar ele manifestamente prejudicado e, conforme os arts. 487, inciso III, alínea b, c/c 932, inciso I, do CPC, homologo a transação celebrada entre as partes ( evento 192, PED HOMOLOG ACOR1 ), para que surta seus jurídicos efeitos. Custas nos moldes pactuado. Intimem-se. Quantos aos demais, mantenha-se o feito suspenso.