Antônio Fernando Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 50140817220228240091
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50152914520228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015291-45.2022.8.24.0064/SC RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO AUTOR : CAMILA GONSALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES (OAB SC016784) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 25/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50804681120248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5080468-11.2024.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PRISCILLA MELLILO SENNA ADVOGADO(A) : PRISCILLA MELLILO SENNA (OAB SC027990) EXECUTADO : ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES ADVOGADO(A) : ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES (OAB SC016784) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido de gratuidade da justiça do executado, intime-se-o, no prazo de 15 (quinze) dias, para comprovar a alegada insuficiência de recursos, trazendo aos autos, necessariamente, a declaração de imposto de renda dos últimos três anos e outros documentos aptos a comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, comprovantes de gastos, etc.), sob pena de indeferimento. Cumpre destacar, contudo, que, nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, "a concessão dos benefícios da justiça gratuita irradia efeitos ex nunc , isto é, não retroagem ao atos processuais pretéritos" (STJ, AgInt no AREsp 1839409/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 19-8-2021). Assim, eventual deferimento da gratuidade nesta fase não eximirá o executado do pagamento dos honorários sucumbenciais fixados no processo de conhecimento. Intime-se.
5. Processo 50147731020258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 03042814920178240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304281-49.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Substituto LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE: JORGE DOS PASSOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTÔNIO FERNANDO BERNARDES (OAB SC016784) APELANTE: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (RÉU) ADVOGADO(A): JAIR TAVARES DA SILVA (OAB SP046688) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente
7. Processo 00005478220145090128
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000547-82.2014.5.09.0128 RECLAMANTE: VANDERLEI GLOVASKI RECLAMADO: JOSE APARECIDO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5762131 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico a devolução da Carta Precatória 0000764-15.2025.5.12.0013 do juízo da Vara do Trabalho de Caçador, devidamente cumprida para penhora, avaliação e depósito do bem móvel:  "motocicleta Honda/CG 125, FAN KS, ano 2010, modelo 2010, placa MHN2D38, chassi 9C2JC4110AR690665, cor azul, em razão do estado de conservação, em funcionamento, com fazamento de óleo no extensor do cabeçote, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais".  Certifico que o bem móvei foi depositado nas mãos da ré Jocimara Terezinha Blaszak da Silva, que tomou ciência da penhora e avaliação realizadas em 10-7-2025.  Certifico que em 17-7-2025 decorreu "in albis" o prazo para embargos à execução (art. 884 da CLT).   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao juiz do trabalho desta vara, em razão da petição objeto do id. dd5ddd1(destaque de honorários contratuais) e da certidão acima. KARLA BOTTEGA HALLBERG p/ Diretor de Secretaria   DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando que a relação contratual havida entre autor e seu procurador não é objeto do presente processo e que o procurador tem poderes para receber e dar quitação em nome do autor (procuração id. 7193356), rejeito o requerimento de destaque dos honorários contratuais, cumprindo ao procurador proceder ao acerto respectivo com seu constituinte. 2. Julgo subsistente a penhora e homologo a avaliação efetuada nos autos da carta precatória 0000764-15.2025.5.12.0013 (auto de id. d9d230d).  3. Considerando o decurso "in albis" do prazo para embargos à execução, nos termos da certidão acima, devolva-se a carta precatória 0000764-15.2025.5.12.0013 à Vara do Trabalho de Caçador/SC, solicitando o prosseguimento dos atos expropriatórios, com a designação de hasta pública da motocicleta objeto da penhora, com cópia do presente despacho e demais documentos que se fizerem necessários. centos e cinquenta mil reais).   4. Intimem-se.  CASCAVEL/PR, 18 de julho de 2025. SIDNEI CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MB CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI EM RECUPERACAO JUDICIAL
8. Processo 00005478220145090128
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 04ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ATOrd 0000547-82.2014.5.09.0128 RECLAMANTE: VANDERLEI GLOVASKI RECLAMADO: JOSE APARECIDO DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5762131 proferido nos autos. CERTIDÃO e CONCLUSÃO Certifico a devolução da Carta Precatória 0000764-15.2025.5.12.0013 do juízo da Vara do Trabalho de Caçador, devidamente cumprida para penhora, avaliação e depósito do bem móvel:  "motocicleta Honda/CG 125, FAN KS, ano 2010, modelo 2010, placa MHN2D38, chassi 9C2JC4110AR690665, cor azul, em razão do estado de conservação, em funcionamento, com fazamento de óleo no extensor do cabeçote, avaliada em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais".  Certifico que o bem móvei foi depositado nas mãos da ré Jocimara Terezinha Blaszak da Silva, que tomou ciência da penhora e avaliação realizadas em 10-7-2025.  Certifico que em 17-7-2025 decorreu "in albis" o prazo para embargos à execução (art. 884 da CLT).   Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao juiz do trabalho desta vara, em razão da petição objeto do id. dd5ddd1(destaque de honorários contratuais) e da certidão acima. KARLA BOTTEGA HALLBERG p/ Diretor de Secretaria   DECISÃO Vistos, etc. 1. Considerando que a relação contratual havida entre autor e seu procurador não é objeto do presente processo e que o procurador tem poderes para receber e dar quitação em nome do autor (procuração id. 7193356), rejeito o requerimento de destaque dos honorários contratuais, cumprindo ao procurador proceder ao acerto respectivo com seu constituinte. 2. Julgo subsistente a penhora e homologo a avaliação efetuada nos autos da carta precatória 0000764-15.2025.5.12.0013 (auto de id. d9d230d).  3. Considerando o decurso "in albis" do prazo para embargos à execução, nos termos da certidão acima, devolva-se a carta precatória 0000764-15.2025.5.12.0013 à Vara do Trabalho de Caçador/SC, solicitando o prosseguimento dos atos expropriatórios, com a designação de hasta pública da motocicleta objeto da penhora, com cópia do presente despacho e demais documentos que se fizerem necessários. centos e cinquenta mil reais).   4. Intimem-se.  CASCAVEL/PR, 18 de julho de 2025. SIDNEI CLAUDIO BUENO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI GLOVASKI