Maria Bethania Piccinini

Processos do Advogado

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2. Processo 00105990820135120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0010599-08.2013.5.12.0026 RECLAMANTE: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7325dc1 proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o disposto no artigo 855-A da CLT e, evidenciado nos autos que a executada não possui bens passíveis de penhora, já que não  houve  êxito na tentativa de  bloqueio de contas e restaram negativas outras diligências com vista à localização de bens, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Inclua-se no polo passivo o sócio da empresa executada (ROGERIO CIZESKI) e, ato contínuo, determino a citação   deste   para   que   apresente,   querendo,   contestação   ao   incidente   de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135, CPC), indicando as provas que pretendem produzir, informando os meios e o objeto das respectivas provas. Contestando ou não o incidente ora instaurado, poderá o sócio utilizar-se da faculdade prevista no artigo 795 do CPC, indicando bens da sociedade livres de ônus, ressaltando que a utilização do benefício de ordem não suspende o prazo para contestação e de requerimento de provas. Resolvido  o   incidente   e  decorrido  o   prazo  recursal,   no  caso  de   estar  garantida  a execução, fluirá o prazo de cinco dias para interposição de embargos à execução, independentemente de intimação. FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA
3. Processo 00101288920135120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0010128-89.2013.5.12.0026 RECLAMANTE: LUCIANO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64001fb proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista o disposto no artigo 855-A da CLT e, evidenciado nos autos que a executada não possui bens passíveis de penhora, já que não  houve  êxito na tentativa de  bloqueio de contas e restaram negativas outras diligências com vista à localização de bens, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Inclua-se no polo passivo o sócio da empresa executada (ROGERIO CIZESKI) e, ato contínuo, determino a citação   deste   para   que   apresente,   querendo,   contestação   ao   incidente   de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 135, CPC), indicando as provas que pretendem produzir, informando os meios e o objeto das respectivas provas. Contestando ou não o incidente ora instaurado, poderá o sócio utilizar-se da faculdade prevista no artigo 795 do CPC, indicando bens da sociedade livres de ônus, ressaltando que a utilização do benefício de ordem não suspende o prazo para contestação e de requerimento de provas. Resolvido  o   incidente   e  decorrido  o   prazo  recursal,   no  caso  de   estar  garantida  a execução, fluirá o prazo de cinco dias para interposição de embargos à execução, independentemente de intimação. FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SANTOS DA SILVA
4. Processo 08789002320085120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0878900-23.2008.5.12.0034 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA LESSA RECLAMADO: PEDRO SCHUTTZ KRAS E OUTROS (3) Destinatário: MARIA APARECIDA LESSA   INTIMAÇÃO   Fica, V.S.ª, intimado(a) da resposta do Sisbajud, bem como para indicar meios VÁLIDOS ao prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada e início do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A da CLT, CIENTE de que somente as diligências positivas têm eficácia para fins de interromper o prazo prescricional. FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. JULIANA DE OLIVEIRA COUTINHO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA LESSA
5. Processo 07490003619985120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0749000-36.1998.5.12.0034 RECLAMANTE: NEIDA MACHADO RECLAMADO: ANDRE LUIZ SOARES ADOLFO - ME E OUTROS (1) Destinatário: NEIDA MACHADO   INTIMAÇÃO  Fica V.Sª. intimado(a) para, no prazo de dez dias, ter vista das pesquisas realizadas, bem como impulsionar a execução, requerendo o que entender de direito, sob pena de sobrestamento do feito por execução frustrada e início do prazo bienal de prescrição intercorrente, na forma do caput e §§1º e 2º do art. 11-A da CLT, CIENTE o(a) CREDOR(A) de que somente as diligências positivas terão eficácia para o fim de interromper o prazo prescricional.  FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. DANIELA STRADIOTTO HEILMANN COSTA NEVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NEIDA MACHADO
6. Processo 00016437620235120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0001643-76.2023.5.12.0050 RECLAMANTE: DAURI PEDRO LOPES RECLAMADO: NEIVA ZIBART E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: DAURI PEDRO LOPES Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT No prazo de 48 horas, o procurador do Autor deverá informar a conta bancária de titularidade da parte ou de seu procurador (titular, CPF, banco, agência e conta), para fins de posterior repasse de valores. Autoriza-se o peticionamento em sigilo juntada do contrato de honorários advocatícios, tudo na forma do Processo TST - CGJT - PP 1000869-91.2018.5.00.0000. JOINVILLE/SC, 15 de julho de 2025. ALESSANDRA LISBOA MALAFAIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DAURI PEDRO LOPES
7. Processo 07794008120035120026
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0779400-81.2003.5.12.0026 RECLAMANTE: ROSECLEIA COSTA RECLAMADO: GIANCARLO CARDOSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99bc0c6 proferido nos autos. DESPACHO Proceda a Secretaria a utilização dos convênios CAGED e PREVJUD para obter informações de registro de vínculo de emprego e de percepção de eventuais benefícios previdenciários dos executados GIANCARLO CARDOSO - CPF: 625.813.179-49 e ANDREA MARIA BITTENCOURT LUCENA CARDOSO - CPF: 532.893.319-20. FLORIANOPOLIS/SC, 15 de julho de 2025. ALESSANDRO DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ROSECLEIA COSTA
8. Processo 00625000820005120014
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0062500-08.2000.5.12.0014 RECLAMANTE: RIVALDO MOISES SILVA RECLAMADO: NAUTICO RESTAURANTE LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b8ec60 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelos motivos expostos na fundamentação, que integra este dispositivo, para todos os efeitos legais, decide o JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS – SC, no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução opostos por MARIA ELEZABETH MENEZES  para determinar o prosseguimento da execução com a manutenção da penhora determinada e a liberação dos valores na forma da fundamentação. Concede-se o prazo recursal para as partes que não informaram declinem dados bancários atualizados. Independente do prazo recursal, inclua-se em pauta para tentativa de conciliação. Proceda-se a pesquisa nos convênios na forma do item 3. Custas pela Parte Embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). Inclua-se na conta. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. VÁLTER TÚLIO AMADO RIBEIRO Juiz do Trabalho   GABRIEL COELHO JOAQUIM PEREIRA Assessor do Juiz Titular     VALTER TULIO AMADO RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RIVALDO MOISES SILVA