Marco Aurelio Maceno Banowits

Processos do Advogado

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2. Processo 00064045020048240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006404-50.2004.8.24.0045/SC EXECUTADO : AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA. ADVOGADO(A) : ALEXSANDER PRAZERES MARTINS (OAB SC016813) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 09191073120178240045
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0919107-31.2017.8.24.0045/SC EXECUTADO : AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA. ADVOGADO(A) : ALEXSANDER PRAZERES MARTINS (OAB SC016813) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 53147013820248090162
   Tribunal: TJGO | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE VALPARAÍSO DE GOIÁS1ª Vara (Cível, Infância e da Juventude)  Processo: 5314701-38.2024.8.09.0162Autor: Condominio Residencial DuettoRéu: Istephanie Mendes OliveiraObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Condominio Residencial Duetto em face de Istephanie Mendes Oliveira, ambos qualificados nos autos.A parte exequente compareceu nos autos e informou o pagamento integral da obrigação, pleiteando pela extinção do feito (evento n. 12).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido. Prevê o art. 924, II, do CPC que:Art. 924. Extingue-se a execução quando:(…)II – a obrigação for satisfeita;É o quanto basta.Face ao exposto, preenchidos os requisitos legais, julgo extinto o feito, com fulcro no que preconiza o artigo 924, II, do CPC.Sem custas finais, segundo o teor do § 3º do artigo 90 do CPC.Diante da preclusão lógica, arquivem-se imediatamente os presentes autos, com as baixas e anotações de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Valparaíso de Goiás, datado pelo sistema.  AILIME VIRGÍNIA MARTINSJuíza de Direito Em respondência (Dec. Jud. n. 1.813/24)r
5. Processo 50283575320228130079
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 5ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5028357-53.2022.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO B CPF: 36.633.611/0001-14 LETICIA APARECIDA SANTOS CAZASSA CPF: 093.948.106-50 Conforme a petição ID 10493716277 não consta a matricula do imovel anexa, fica intimado a anexar a matricula atualizada JULIANA DE OLIVEIRA CARMO Contagem, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00010102420125120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001010-24.2012.5.12.0059 RECLAMANTE: NILSON MACHADO RODRIGUES RECLAMADO: AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NILSON MACHADO RODRIGUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 21 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NILSON MACHADO RODRIGUES
7. Processo 00010102420125120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001010-24.2012.5.12.0059 RECLAMANTE: NILSON MACHADO RODRIGUES RECLAMADO: AGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NILSON MACHADO RODRIGUES Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. PALHOCA/SC, 21 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NILSON MACHADO RODRIGUES
8. Processo 50399492820238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5039949-28.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO VISIONNAIRE NEOVILLE FLORIANOPOLIS ADVOGADO(A) : ALEXSANDER PRAZERES MARTINS (OAB SC016813) ADVOGADO(A) : MARCO AURELIO MACENO BANOWITS (OAB SC016868) EXECUTADO : FELIPE ANGELO DA ROSA ADVOGADO(A) : ANITA KONS DA SILVEIRA (OAB SC027985) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação , uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.