Leonardo Martins Fornari

Processos do Advogado

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2. Processo 00001138520235120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000113-85.2023.5.12.0034 RECLAMANTE: CLAUDETE TERCILIA MARTINS DO NASCIMENTO RECLAMADO: DOC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f55b15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do cumprimento do título judicial e para fins estatísticos, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Aguardem-se os comprovantes de liberação, certifique-se, dê-se ciência aos interessados e, por fim, arquivem-se os autos definitivamente.   Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDETE TERCILIA MARTINS DO NASCIMENTO
3. Processo 00001138520235120034
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000113-85.2023.5.12.0034 RECLAMANTE: CLAUDETE TERCILIA MARTINS DO NASCIMENTO RECLAMADO: DOC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f55b15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Diante do cumprimento do título judicial e para fins estatísticos, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC/2015. Aguardem-se os comprovantes de liberação, certifique-se, dê-se ciência aos interessados e, por fim, arquivem-se os autos definitivamente.   Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - DOC INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - EPP
4. Processo 50418422520218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041842-25.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE : VIRGINIA SANDRA VASCONCELOS CHRIST ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINS FORNARI (OAB SC016888) ADVOGADO(A) : WILLIAN CORREA MAXIMO (OAB SC066656) ADVOGADO(A) : ADEMIR ANDERSON SILVA MAGNO (OAB SC070738) DESPACHO/DECISÃO 1. Como não houve comunicação prévia ao juízo acerca da alteração de domicílio, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, reputo válida a intimação efetuada (ev. 114). 2. Considerando, outrossim, que não há nos autos qualquer indicativo de que a quantia bloqueada seja impenhorável, converto a indisponibilidade em penhora, com amparo no art. 854, §5º, do CPC. Assim, defiro a expedição de alvará em favor da parte credora. 3. A expedição de alvará depende da apresentação das seguintes informações e documentos: I - A procuração deve conceder poderes específicos para receber pagamento e dar quitação ao titular dos dados bancários fornecidos. É proibido que os honorários advocatícios ou créditos do mandante sejam levantados em favor da sociedade advocatícia se a procuração foi outorgada apenas aos advogados, sem mencionar a sociedade, conforme a Lei n. 8.906/1994 e a Instrução Normativa RFB n. 765/2007. Inclusive, nova procuração vinculando a sociedade não permite o levantamento dos créditos, que pertencem aos advogados indicados na procuração original. A cessão de direitos não altera a natureza do crédito, pois convenções particulares não são oponíveis à Fazenda Pública (art. 123 do CTN). Se o beneficiário for uma pessoa jurídica, documentos que comprovem a vinculação com o beneficiário devem ser apresentados, especialmente em casos de alteração do nome social da sociedade advocatícia. II - Os dados bancários (conta corrente ou poupança, banco, agência e número de conta) das partes beneficiárias e/ou do procurador da parte interessada; III - se houver pluralidade de contas, a porcentagem do crédito que deverá ser destinado a cada beneficiário; IV - Se haverá recolhimento de contribuição previdenciária na fonte, com a indicação da alíquota e da entidade beneficiada; V – Se há habilitação de meeiros e herdeiros, hipótese na qual deverão ser apresentados documentos pessoais dos sucessores que comprovem a condição (certidões de registro civil, documentos de identidade etc.), procuração outorgada em favor do advogado que subscreve a petição e documentos que demonstrem a atual situação do inventário; VI – Se há pedido de destaque ou reserva de honorários contratuais, hipótese na qual, além do contrato de prestação de serviços, deverá ser apresentada autorização expressa do contratante para o pagamento direto ao procurador. O prazo para apresentação das informações e documentos é de 15 (quinze) dias. Por força do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), se as informações ou documentos já estiverem no processo, cabe ao beneficiário do alvará, no mesmo prazo, apontar onde podem ser visualizadas, com a indicação do respectivo evento, documento e página. A falta ou incompletude das informações no momento da análise judicial do pedido inviabiliza a expedição de alvará e ensejará intimação da parte para cumprir a ordem. Na hipótese de mera devolução de valores e não de levantamento para fim de pagamento de dívida em execução, o beneficiário está desobrigado de prestar tais informações, ressalvada a hipótese de indicação de conta bancária de titularidade do procurador, para a qual há necessidade de procuração com poderes para receber e dar quitação, além de menção à sociedade de advogados, se for o caso. 4. Prestadas as informações do item anterior, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Autorizo o encaminhamento do processo à Seção de Cálculos e Alvarás, vinculada à Divisão de Contadoria Judicial Estadual, da Diretoria de Suporte à Jurisdição de Primeiro Grau, para elaboração de cálculos e expedição de alvará. 5. Após, intime-se a parte ativa para impulsionar o feito e indicar bem penhorável, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão/arquivamento.
5. Processo 00008963120255120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000896-31.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: ADRIANA MACHADO SILVEIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO CLESTON LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ece1b2 proferido nos autos. D E S P A C H O   I - Intime-se o(a) procurador(a) para, no prazo de dez dias, comprovar nos autos a ciência inequívoca da parte reclamante, por meio virtual de comunicação (e-mail ou aplicativo de mensagem), dos termos do acordo noticiado nos autos. II - Ratificado o acordo, voltem conclusos para apreciação. No silêncio, prossiga-se o processo. PALHOCA/SC, 21 de julho de 2025. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA MACHADO SILVEIRA
6. Processo 00008963120255120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATSum 0000896-31.2025.5.12.0059 RECLAMANTE: ADRIANA MACHADO SILVEIRA RECLAMADO: SUPERMERCADO CLESTON LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ece1b2 proferido nos autos. D E S P A C H O   I - Intime-se o(a) procurador(a) para, no prazo de dez dias, comprovar nos autos a ciência inequívoca da parte reclamante, por meio virtual de comunicação (e-mail ou aplicativo de mensagem), dos termos do acordo noticiado nos autos. II - Ratificado o acordo, voltem conclusos para apreciação. No silêncio, prossiga-se o processo. PALHOCA/SC, 21 de julho de 2025. VALQUIRIA LAZZARI DE LIMA BASTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO CLESTON LTDA
7. Processo 50339291120238210021
   Tribunal: TJRS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CURATELA Nº 5033929-11.2023.8.21.0021/RS RELATOR : DALMIR FRANKLIN DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERENTE : TEREZINHA NICOLEIT ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINS FORNARI (OAB SC016888) ADVOGADO(A) : ADEMIR ANDERSON SILVA MAGNO (OAB SC070738) ADVOGADO(A) : WILLIAN CORREA MAXIMO (OAB SC066656) REQUERENTE : ANTONIO NICOLEIT ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINS FORNARI (OAB SC016888) ADVOGADO(A) : ADEMIR ANDERSON SILVA MAGNO (OAB SC070738) ADVOGADO(A) : WILLIAN CORREA MAXIMO (OAB SC066656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 18/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50023494120258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA Nº 5002349-41.2025.8.24.0010/SC RELATOR : ANTONIO MARCOS DECKER REQUERENTE : JOANECIR SALVALAGIO ASCARI ADVOGADO(A) : ADEMIR ANDERSON SILVA MAGNO (OAB SC070738) ADVOGADO(A) : LEONARDO MARTINS FORNARI (OAB SC016888) ADVOGADO(A) : WILLIAN CORREA MAXIMO (OAB SC066656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 18/07/2025 - PETIÇÃO