Caluto Juarez Zandonai

Processos do Advogado

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2. Processo 50068839020258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006883-90.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 16/06/2025.
3. Processo 50068812320258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006881-23.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 16/06/2025.
4. Processo 50014461020218240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001446-10.2021.8.24.0054/SC AUTOR : JURANDIR FEDER ADVOGADO(A) : CALUTO JUAREZ ZANDONAI (OAB SC016907) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) Procurador(a) do Autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias , providenciar o recolhimento das Despesas Postais (ARMP - Mãos Próprias se o Réu for pessoa física e AR-Simples se o Réu for pessoa jurídica), a fim de cumprir o evento 169.
5. Processo 50072103520258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007210-35.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 25/06/2025.
6. Processo 50026432920238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002643-29.2023.8.24.0054/SC APELANTE : ARNO GRACILIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CALUTO JUAREZ ZANDONAI (OAB SC016907) APELANTE : ROSELAINE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CALUTO JUAREZ ZANDONAI (OAB SC016907) DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que os Apelantes ARNO GRACILIANO DA SILVA e ROSELAINE DA SILVA deixaram de recolher o preparo recursal, pois é beneficiário da justiça gratuita. Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira dos Apelantes. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020). Sendo assim, intime-se os Apelantes ARNO GRACILIANO DA SILVA e ROSELAINE DA SILVA para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018. Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
7. Processo 50068518520258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006851-85.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 16/06/2025.
8. Processo 50074347020258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5007434-70.2025.8.24.0054 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul na data de 30/06/2025.