Daniel Knop

Processos do Advogado

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2. Processo 01226514520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0122651-45.2011.8.26.0100 (583.00.2011.122651) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Tc Transportes e Logística Ltda - - Vbens Administradora de Bens Ltda - - Vo Braulio Transportes Ltda - - Carlos Alberto Wanzuit - - Reidel Cleber Cesca - - Luciano Wanzuit - - Braulio Wanzuit Neto e outro - Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tescon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Posto Soazu Ltda e outro - Município de Gaspar - Vistos. Trata-se de impugnação à penhora em que os executados alegam a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por serem indispensáveis à subsistência e por se tratar de quantia menor que 40 salários-mínimos, aplicando-se por análise extensiva a hipótese do artigo 833, X, CPC. O entendimento adotado pela 2 ª Seção do C. STJ, de que a exceção do artigo 833, X, CPC deve ser analisada extensivamente para abranger também a conta corrente, visa assegurar o mesmo tratamento a situações semelhantes. No entanto, no presente caso, os executados não trouxeram qualquer documento a demonstrar do que se tratam os valores bloqueados, em que tipo de contas bancárias se encontram, sua origem e sua finalidade. Assim, não houve a comprovação de que os valores bloqueados têm a finalidade de poupança, para que se aplique de forma extensiva a hipótese de impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Destaca-se, ainda, que a parte executada não afastou a possibilidade de que o valor bloqueado se refira a saldo de conta corrente, cuja penhora é permitida, exceto se trate de salário, aposentadoria e poupança, o que também não foi alegado. Nesse sentido, este E. Tribunal já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DA EXECUTADA E CONFIRMOU BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS SE DESTINAM APENAS A RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE SEGURO DESEMPREGO OU QUE SEJAM CONTAS COM FINALIDADE DE POUPANÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2271558-82.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2022; Data de Registro: 03/02/2022) Sendo assim, cancelar essa constrição em dinheiro, sobre a qual não incide hipótese de impenhorabilidade e que possui preferência em relação a outros bens, seria onerar indevidamente a busca do credor pela satisfação do débito exequendo. No mais, como indicado pela exequente, a alegação de essencialidade veio desacompanhada de comprovação, pois os únicos documentos juntados (fls. 1612/1624) não indicam gastos ou tentativas de pagamento de contas de consumo indispensáveis à subsistência dos executados e de seus familiares. Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a penhora dos valores bloqueados. Após a preclusão desta decisão, defiro à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados. Ante a satisfação parcial do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), MARCIANO PEREIRA (OAB 11756/SC), JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA (OAB 26233/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), ADRIANA LIBERALI (OAB 12877/SC), ANDERSON SCHRAMM (OAB 24829SC/), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), DANIEL KNOP (OAB 16915/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC)
3. Processo 01226514520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0122651-45.2011.8.26.0100 (583.00.2011.122651) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Tc Transportes e Logística Ltda - - Vbens Administradora de Bens Ltda - - Vo Braulio Transportes Ltda - - Carlos Alberto Wanzuit - - Reidel Cleber Cesca - - Luciano Wanzuit - - Braulio Wanzuit Neto e outro - Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tescon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Posto Soazu Ltda e outro - Município de Gaspar - Vistos. Expeçam-se ofícios para a busca de bens penhoráveis de titularidade de Carlos Alberto Wanzuit, CPF/MF: 309.236.979-34, Reidel Cleber Cesca, CPF/MF: 017.394.229-61, Luciano Wanzuit, CPF/MF: 053.245.049-39, Braulio Wanzuit Neto, CPF/MF: 034.085.569-03, Joaquim Roberto Vanhoni, CPF/MF: 393.060.549-04, Tc Transportes e Logística Ltda., CNPJ: 06.925.709/0001-84, Vbens Administradora de Bens Ltda., CNPJ: 10.343.683/0001-33, Vo Braulio Transportes Ltda. e CNPJ: 05.309.170/0001-76, e, em caso positivo, que seja feito o seu bloqueio, até o limite do crédito perseguido (R$ 1.048.335,48): A) À Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, para a informação sobre eventual saldo de previdência complementar; B) À Confederação Nacional de Empresas Privadas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG, para a informação sobre eventuais valores e aplicações existentes em fundos de investimentos ou planos de previdência privada; A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente decisão, que servirá como ofício, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por eletrônica, nos endereços de e-mail indicado no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Intimem-se. - ADV: DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), ANDERSON SCHRAMM (OAB 24829SC/), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA (OAB 26233/SC), MARCIANO PEREIRA (OAB 11756/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), ADRIANA LIBERALI (OAB 12877/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), DANIEL KNOP (OAB 16915/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
4. Processo 21907565820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190756-58.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Braulio Wanzuit Neto - Agravante: Luciano Wanzuit - Agravado: Banco Daycoval S/A - Interessado: Tc Transportes e Logistica Ltda - Interessado: V Bens Administradora de Bens Ltda. - Interessado: Vo Braulio Transportes Ltda. - Interessado: Carlos Alberto Wanzuit - Interessado: Joaquim Roberto Vanhoni - Interessado: Reidel Cleber Cesca - Interessado: Joaquim Roberto Vanhoni - Interessado: Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Interessado: Tescon Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: Posto Soazu Ltda - Interessado: Danusia Celia Borba - Interessado: Município de Gaspar - 1. Defiro parcialmente o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, apenas para obstar o levantamento de valores, até o julgamento deste recurso. Comunique-se ao MM. Juiz de primeiro grau. 2. Intime-se o agravado para resposta. Int. - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Antonio Bonifacio Schmitt Filho (OAB: 11493/SC) - Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Joselene Travasso Hoppe Kuritza (OAB: 26233/SC) - Juarez Castilho (OAB: 10696/SC) - Marciano Pereira (OAB: 11756/SC) - Anderson Schramm (OAB: 24829/SC) - Daniel Knop (OAB: 16915/SC) - 3º Andar
5. Processo 01226514520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0122651-45.2011.8.26.0100 (583.00.2011.122651) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Tc Transportes e Logística Ltda - - Vbens Administradora de Bens Ltda - - Vo Braulio Transportes Ltda - - Carlos Alberto Wanzuit - - Reidel Cleber Cesca - - Luciano Wanzuit - - Braulio Wanzuit Neto e outro - Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tescon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Posto Soazu Ltda e outro - Município de Gaspar - Vistos. Fls. 1665: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância, ficando obstado o levantamento de valores até o julgamento do recurso. No mais, reporto-me à decisão de fls. 1656/1658. Intimem-se. - ADV: ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), DANIEL KNOP (OAB 16915/SC), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), ANDERSON SCHRAMM (OAB 24829SC/), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), MARCIANO PEREIRA (OAB 11756/SC), JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA (OAB 26233/SC), ADRIANA LIBERALI (OAB 12877/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
6. Processo 21907565820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2190756-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro Central Cível; 11ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0122651-45.2011.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante: Braulio Wanzuit Neto; Advogado: Antonio Bonifacio Schmitt Filho (OAB: 11493/SC); Agravante: Luciano Wanzuit; Advogado: Antonio Bonifacio Schmitt Filho (OAB: 11493/SC); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Interessado: Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Joselene Travasso Hoppe Kuritza (OAB: 26233/SC); Interessado: Tescon Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Juarez Castilho (OAB: 10696/SC); Advogado: Marciano Pereira (OAB: 11756/SC); Interessado: Posto Soazu Ltda; Advogado: Anderson Schramm (OAB: 24829/SC); Interessado: Município de Gaspar; Advogado: Daniel Knop (OAB: 16915/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21907565820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190756-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0122651-45.2011.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Braulio Wanzuit Neto e outro; Advogado: Antonio Bonifacio Schmitt Filho (OAB: 11493/SC); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Interessado: Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Joselene Travasso Hoppe Kuritza (OAB: 26233/SC); Interessado: Tescon Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Juarez Castilho (OAB: 10696/SC); Advogado: Marciano Pereira (OAB: 11756/SC); Interessado: Posto Soazu Ltda; Advogado: Anderson Schramm (OAB: 24829/SC); Interessado: Município de Gaspar; Advogado: Daniel Knop (OAB: 16915/SC)
8. Processo 03025308720178240025
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302530-87.2017.8.24.0025/SC (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ASSOCIAÇÃO RECREATIVA DAS EMPRESAS LINCE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FELIPE JOSÉ DA SILVEIRA (OAB SC025622) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): RODRIGO TARAIA D ISEP (OAB SP310961) APELADO: MUNICÍPIO DE GASPAR (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO PROCURADOR(A): Daniel Knop Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2025. Desembargador CID GOULART Presidente