Raphael Dos Santos Bigaton

Processos do Advogado

1. Processo 50075947020254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5007594-70.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : BAHER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) DESPACHO/DECISÃO Recebo a emenda da petição inicial. Cumpridas as determinações de emenda da petição inicial e ausente pedido liminar, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal. Decorrido o prazo, com ou sem elas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal. Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, inc. II, da Lei nº 12.016/09. Após, registrem-se para sentença.
2. Processo 50068496020248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006849-60.2024.8.24.0019/SC RELATOR : ILDO FABRIS JUNIOR EXEQUENTE : JORGE PAULO TAMANHO ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO (OAB SC042269) ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO EXECUTADO : EVERALDO ZERBIELLI ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50068496020248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006849-60.2024.8.24.0019/SC EXEQUENTE : JORGE PAULO TAMANHO ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO (OAB SC042269) ADVOGADO(A) : FELIPE FACHINELLO EXECUTADO : EVERALDO ZERBIELLI ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO a transação acima referida (art. 487, inc. III, b, do CPC) e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO  (art. 924, III, CPC). Levantem-se eventuais restrições e constrições. Custas e honorários abarcados no acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado imediatamente, uma vez que homologo, nos termos do art. 225 do Código de Processo Civil, a renúncia ao prazo recursal. Traslade-se cópia da presente sentença e do acordo (evento 38, PED HOMOLOG ACOR1) aos embargos à execução apensos.
4. Processo 03001366220168240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0300136-62.2016.8.24.0019/SC (originário: processo nº 03001366220168240019/SC) RELATOR : ROCHA CARDOSO APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) APELADO : BORRACHARIA DOS MOTORISTAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
5. Processo 50095858520238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5009585-85.2023.8.24.0019/SC (originário: processo nº 50095858520238240019/SC) RELATOR : SORAYA NUNES LINS APELANTE : REDECARD INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : Ricardo Piva (OAB RS069626) ADVOGADO(A) : OSVALDO GUERRA ZOLET (OAB SC034641) APELADO : OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 27/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 21 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
6. Processo 50058134620258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005813-46.2025.8.24.0019/SC AUTOR : PRIAMO & NESPOLO TRANSPORTES E ESCAVACOES LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : IGOR MAZUTTI (OAB SC071783) DESPACHO/DECISÃO I – Cuido de embargos de declaração opostos, a tempo e modo, contra decisão proferida no evento 20. II – Como é de lei, os embargos de declaração são cabíveis para "[...] I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (CPC, art. 1.022). A respeito, leciona Cassio Scarpinella Bueno que "os embargos de declaração são o recurso que têm como objetivo o esclarecimento ou a integração da decisão recorrida, tornando-a mais clara, mais coesa e mais completa" ( Manual de direito processual civil . 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2020. p. 854). Ainda, não posso olvidar que é possível o cabimento do recurso em caso de premissa fática equivocada. Pois bem. No caso em apreço, tem razão a parte embargante. Isso porque a decisão foi omissa ao deixar de analisar o pleito de tutela antecipada de urgência. Contudo, inviável a análise neste momento, pois, dos três instrumentos contratuais objetos da ação, apenas dois estão anexados na inicial, razão pela qual deverá ser oportunizado prazo para a parte autora acostar o contrato faltante. III – Isso posto, com fulcro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração para suprir a omissão apontada, nos exatos termos da fundamentação acima (item II). Intime-se a parte autora para acostar aos autos o contrato nº 5002027-2021.004117-2, sob pena de indeferimento da tutela antecipada.
7. Processo 50040817120234047106
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50094077220244047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009407-72.2024.4.04.7204/SC RELATOR : NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ AUTOR : ZIG ZAGO MOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 26/06/2025 - PETIÇÃO
9. Processo 50035011020244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003501-10.2024.4.04.7202/SC AUTOR : OCTAVIANO ZANDONAI & CIA LTDA ADVOGADO(A) : RAPHAEL DOS SANTOS BIGATON (OAB SC016924) ADVOGADO(A) : AMILCAR DE MARCO (OAB SC025127) ADVOGADO(A) : RENATA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB SC059427) ADVOGADO(A) : DAIANE DAL PIZZOL BITTENCOURT (OAB SC043889) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da certificação do trânsito em julgado, intimem-se as partes para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias , ressaltando-se que, havendo créditos a serem cobrados, o pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes autos, por  petição e cálculo atualizado (o qual deverá ser elaborado pela parte). Esclareço e que no cálculo (independente do tipo de verba) deverão ser discriminados, sendo o caso, separadamente, os juros, correção monetária e principal, com a indicação do valor total de cada um, outrossim, da sua soma (juros +  correção monetária + crédito principal = Total). No caso de requisição tributária deverão ser individualizados o total SELIC, a verba principal, assim como o respetivo montante (SELIC + crédito principal = Total),  nos termos da Resolução 405/2016 do CJF : Art. 8º - O juiz da execução informará, no ofício requisitório, os seguintes dados constantes do processo: VI - nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido e dos juros, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; VII - nas requisições tributárias, valor do principal, juntamente com as demais verbas tributárias, valor SELIC, individualizado por beneficiário, e valor total da requisição; 2. Nada requerido, dê-se baixa definitiva.
10. Processo 11032575420198260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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