José Paulo Bittencourt Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 50083698920248240040
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008369-89.2024.8.24.0040/SC RELATOR : LIGIA BOETTGER MOTTOLA AUTOR : FERNANADA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR (OAB SC017037) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 23/07/2025 - PETIÇÃO
3. Processo 50096478320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009647-83.2025.8.24.0075/SC EXEQUENTE : JOSE PAULO BITTENCOURT ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR (OAB SC017037) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento e extinção do processo, EMENDE a petição inicial, nos exatos termos dos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, a fim de: I - juntar aos autos cópia da carteira de identidade ou outro documento de identificação com foto e assinatura, a fim de regularizar a representação processual. Assim, DETERMINO a intimação da parte autora, por seus advogados, para atendimento na íntegra das determinações acima, em até 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, ambos do CPC) e consequente extinção do processo sem resolução do mérito. REGISTRO , por pertinente, que o cumprimento parcial e tempestivo das determinações, sem qualquer justificativa ou ressalva, do mesmo modo poderá acarretar a extinção do processo. Por fim, anoto que "incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações" (art. 434, do CPC). Aguarde-se. Na sequência, retornem conclusos. Cumpra-se. Tubarão, na data da assinatura.
4. Processo 50054846020258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00007135620245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000713-56.2024.5.12.0007 RECLAMANTE: BARBARA PAIXAO BINDA RECLAMADO: AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc98ea proferido nos autos. Vistos, Vista à executada das certidões dos IDs 065471b e 8c08378. aso LAGES/SC, 23 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA PAIXAO BINDA
6. Processo 00007135620245120007
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE LAGES ATSum 0000713-56.2024.5.12.0007 RECLAMANTE: BARBARA PAIXAO BINDA RECLAMADO: AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc98ea proferido nos autos. Vistos, Vista à executada das certidões dos IDs 065471b e 8c08378. aso LAGES/SC, 23 de julho de 2025. PATRICIA PEREIRA DE SANTANNA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGENCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM
7. Processo 50033637820258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5003363-78.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : FERNANADA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR (OAB SC017037) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada(o) a(o) profissional nomeado(a) para apresentar a declaração abaixo descrita, em 10 (dez) dias, sob pena de impossibilidade de expedição da requisição de pagamento dos honorários no sistema da AJG/PJSC. Para que seja viabilizado o pagamento dos honorários do advogado dativo via sistema da AJG, é necessário que o advogado atenda ao procedimento previsto na Resolução 5/2019: "§ 4º Em se tratando de honorários previstos no Convênio n. 153/2019, o interessado deverá requerer o pagamento à autoridade judiciária competente mediante pedido formulado no processo em que foram prestados os serviços, instruído com declaração de que não recebeu os valores pleiteados pela via administrativa ou judicial, conforme modelo disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça. (Acrescentado pelo art. 1ºda Resolução CM n. 11 de 14 de outubro de 2019)." O modelo está no link https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita , -> Usuário externo - advogado dativo, perito, tradutor, intérprete -> Outros -> Declaração (§ 4ºdo art. 6º da Resolução CM n. 05/2019)
8. Processo 50033637820258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5003363-78.2025.8.24.0004/SC EXEQUENTE : FERNANADA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO BITTENCOURT JÚNIOR (OAB SC017037) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADO o profissional nomeado para que providencie seu cadastro no Sistema AJG/PJSC, com a inclusão da Comarca de Araranguá em locais de atuação , a fim de viabilizar o pagamento dos honorários através de requisição eletrônica. Prazo: quinze (15) dias. INSTRUÇÕES: O interessado deve acessar o sistema AJG/PJSC (usuário externo - advogado dativo, perito, tradutor, intérprete) através da página da Assistência Judiciária Gratuita do PJSC na internet. LINK: https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita