Marcilene Cristina Da Silva Godoy

Processos do Advogado

1. Processo 00000223620255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE CumPrSe 0000022-36.2025.5.12.0030 REQUERENTE: CIBELLI DEUCHER SILVA REQUERIDO: HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32afdf proferida nos autos.   DECISÃO 1. Diante da ausência de insurgências pela parte autora, conforme certidão do #id:eac879a, reputo pacificada a conta.  2. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$  1.100,00, a serem satisfeitos pela ré. 3. Pacificados os cálculos, procedo à HOMOLOGAÇÃO dos cálculos, fixando-se o "quantum"  exequendo  em R$ 4.913,12, já incluso os  honorários  periciais contábeis arbitrados. 4. Inicie-se a execução e cite-se a devedora principal HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS para pagamento no prazo legal.  ATRIBUO à presente decisão força de MANDADO de CITAÇÃO, motivo pelo qual após sua publicação a devedora será considerada citada independentemente da formalização de qualquer outro ato processual. 5. Os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e Ofício Circular CR nº 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social.  6. Valores pagos em desconformidade com as diretrizes acima serão desconsiderados, autorizando-se a inscrição em dívida ativa. 7. Caso a Secretaria desta Unidade necessite efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, deverá gerar a DARF com o código 6092. 8. As custas processuais  deverão ser recolhidas em GRU (arts. 115 a 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região).  9. Intime-se a parte autora para informar os dados bancários.  10. Efetuado o pagamento, encaminhem-se à Central de Apoio à Execução - CAEX para liberação dos depositados nos autos a quem de direito, em conformidade com a planilha do Id f95121f.  11. Cumprido, suspenda-se o feito, com fundamento no art. 899 da CLT, aguardando no prazo para trânsito em julgado dos autos principais ATSum 0000146-59.2024.5.12.0028, intimando-se as partes para ciência. 12. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, voltem conclusos.  JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIBELLI DEUCHER SILVA
2. Processo 00006512520245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000651-25.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: LUANA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164461 - 1vara_jve@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 0000651-25.2024.5.12.0004 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LUANA PEREIRA DA SILVA Réu: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e outros (1)   Destinatário: LUANA PEREIRA DA SILVA       Fica V. Sa. intimado para ter  vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for caso). Em 04 de julho de 2025. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA PISKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUANA PEREIRA DA SILVA
3. Processo 00006512520245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000651-25.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: LUANA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164461 - 1vara_jve@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 0000651-25.2024.5.12.0004 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LUANA PEREIRA DA SILVA Réu: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e outros (1)   Destinatário: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA       Fica V. Sa. intimado para ter  vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for caso). Em 04 de julho de 2025. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA PISKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
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