Marcilene Cristina Da Silva Godoy

Processos do Advogado

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2. Processo 00000223620255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE CumPrSe 0000022-36.2025.5.12.0030 REQUERENTE: CIBELLI DEUCHER SILVA REQUERIDO: HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32afdf proferida nos autos.   DECISÃO 1. Diante da ausência de insurgências pela parte autora, conforme certidão do #id:eac879a, reputo pacificada a conta.  2. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$  1.100,00, a serem satisfeitos pela ré. 3. Pacificados os cálculos, procedo à HOMOLOGAÇÃO dos cálculos, fixando-se o "quantum"  exequendo  em R$ 4.913,12, já incluso os  honorários  periciais contábeis arbitrados. 4. Inicie-se a execução e cite-se a devedora principal HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS para pagamento no prazo legal.  ATRIBUO à presente decisão força de MANDADO de CITAÇÃO, motivo pelo qual após sua publicação a devedora será considerada citada independentemente da formalização de qualquer outro ato processual. 5. Os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e Ofício Circular CR nº 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social.  6. Valores pagos em desconformidade com as diretrizes acima serão desconsiderados, autorizando-se a inscrição em dívida ativa. 7. Caso a Secretaria desta Unidade necessite efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, deverá gerar a DARF com o código 6092. 8. As custas processuais  deverão ser recolhidas em GRU (arts. 115 a 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região).  9. Intime-se a parte autora para informar os dados bancários.  10. Efetuado o pagamento, encaminhem-se à Central de Apoio à Execução - CAEX para liberação dos depositados nos autos a quem de direito, em conformidade com a planilha do Id f95121f.  11. Cumprido, suspenda-se o feito, com fundamento no art. 899 da CLT, aguardando no prazo para trânsito em julgado dos autos principais ATSum 0000146-59.2024.5.12.0028, intimando-se as partes para ciência. 12. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, voltem conclusos.  JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIBELLI DEUCHER SILVA
3. Processo 00006512520245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000651-25.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: LUANA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164461 - 1vara_jve@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 0000651-25.2024.5.12.0004 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LUANA PEREIRA DA SILVA Réu: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e outros (1)   Destinatário: LUANA PEREIRA DA SILVA       Fica V. Sa. intimado para ter  vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for caso). Em 04 de julho de 2025. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA PISKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUANA PEREIRA DA SILVA
4. Processo 00006512520245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000651-25.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: LUANA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164461 - 1vara_jve@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 0000651-25.2024.5.12.0004 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LUANA PEREIRA DA SILVA Réu: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e outros (1)   Destinatário: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA       Fica V. Sa. intimado para ter  vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for caso). Em 04 de julho de 2025. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA PISKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA
5. Processo 00006512520245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000651-25.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: LUANA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164461 - 1vara_jve@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 0000651-25.2024.5.12.0004 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LUANA PEREIRA DA SILVA Réu: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e outros (1)   Destinatário: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS       Fica V. Sa. intimado para ter  vista dos cálculos apresentados pelo perito, por 8 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT e observado o disposto no art. 346 do CPC (se for caso). Em 04 de julho de 2025. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA PISKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
6. Processo 00000223620255120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE CumPrSe 0000022-36.2025.5.12.0030 REQUERENTE: CIBELLI DEUCHER SILVA REQUERIDO: HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e32afdf proferida nos autos.   DECISÃO 1. Diante da ausência de insurgências pela parte autora, conforme certidão do #id:eac879a, reputo pacificada a conta.  2. Arbitro os honorários periciais contábeis em R$  1.100,00, a serem satisfeitos pela ré. 3. Pacificados os cálculos, procedo à HOMOLOGAÇÃO dos cálculos, fixando-se o "quantum"  exequendo  em R$ 4.913,12, já incluso os  honorários  periciais contábeis arbitrados. 4. Inicie-se a execução e cite-se a devedora principal HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS para pagamento no prazo legal.  ATRIBUO à presente decisão força de MANDADO de CITAÇÃO, motivo pelo qual após sua publicação a devedora será considerada citada independentemente da formalização de qualquer outro ato processual. 5. Os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados pelo(o) executado(a) por meio de guia DARF gerada e transmitida via e-Social/DCTFWeb RT com os códigos relativos à Reclamatória Trabalhista (exemplos: 1082, 1138, 1170, 1099 e variações), conforme orientações do manual da Receita Federal constante do site https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf - págs. 107-108 e em consonância com o art. 369 e parágrafos do Decreto-Lei nº 3.048/99 e Ofício Circular CR nº 11/2024. O responsável tributário, no preenchimento do DARF, deve atentar para que todas as competências - períodos de apuração (PA) - sejam lançados na guia, garantindo, assim, que o tributo reverta para o salário de contribuição do trabalhador no e-Social.  6. Valores pagos em desconformidade com as diretrizes acima serão desconsiderados, autorizando-se a inscrição em dívida ativa. 7. Caso a Secretaria desta Unidade necessite efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias, deverá gerar a DARF com o código 6092. 8. As custas processuais  deverão ser recolhidas em GRU (arts. 115 a 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT da 12ª Região).  9. Intime-se a parte autora para informar os dados bancários.  10. Efetuado o pagamento, encaminhem-se à Central de Apoio à Execução - CAEX para liberação dos depositados nos autos a quem de direito, em conformidade com a planilha do Id f95121f.  11. Cumprido, suspenda-se o feito, com fundamento no art. 899 da CLT, aguardando no prazo para trânsito em julgado dos autos principais ATSum 0000146-59.2024.5.12.0028, intimando-se as partes para ciência. 12. Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, voltem conclusos.  JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. MARCELO TANDLER PAES CORDEIRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE G. SCHROEDER ADVOGADOS ASSOCIADOS
7. Processo 00006512520245120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000651-25.2024.5.12.0004 RECLAMANTE: LUANA PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA E OUTROS (1) 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE/SC - CEP: 89201-900 (48) 32164461 - 1vara_jve@trt12.jus.br INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Processo: 0000651-25.2024.5.12.0004 - Processo PJe-JT Classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Autor: LUANA PEREIRA DA SILVA Réu: PRIME CONTACT CENTER SERVICOS DE TELEATENDIMENTO LTDA e outros (1)   Destinatário: LUANA PEREIRA DA SILVA  Fica V. Sa. intimado de que, no mesmo prazo concedido para ter vista dos cálculos, deverá a parte autora desde logo requerer que a execução se inicie logo após a sentença de liquidação, ante o teor dos arts. 878 e 880 da CLT, e com a utilização de todos os meios/convênios disponíveis, inclusive - após 45 dias da citação - o protesto e a inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito e no BNDT (artigo 883-A da CLT). Requerimento feito na inicial nesse sentido não será conhecido. Fica ciente a parte autora de que a utilização do Sisbajud igualmente poderá ser oportunamente requerida, desde que assuma total responsabilidade e forneça o CNPJ ou CPF do devedor. Em 04 de julho de 2025. Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. ALESSANDRA PISKE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUANA PEREIRA DA SILVA
8. Processo 00010264520245120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001026-45.2024.5.12.0030 RECLAMANTE: JOSOELY ROSANA SOUZA LOPES RECLAMADO: ZIGALU ESCOLA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e54e4a proferida nos autos. HOMOLOGAÇÃO DE CONTA DE LIQUIDAÇÃO COM EFEITOS DE CITAÇÃO Diante dos termos da Portaria MF n. 582, de 11-12-2013, deixa-se de intimar a União. Não havendo divergência, homologam-se os cálculos constantes do #  para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Fixam-se os honorários do(a) contador(a) em R$1.400,00, sujeitos à atualização monetária até a data do efetivo pagamento pelos mesmos critérios aplicáveis aos débitos trabalhistas. ______________________________________________________________________ Fica a reclamada CITADA, por intermédio da publicação deste despacho no DEJT, para efetuar o pagamento da importância de R$5.368,81 (atualizado até  31/05/2025) ou a garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora.   Já consta dos autos depósito recursal no valor de R$R$ 4.079,83, não deduzido da conta. ______________________________________________________________________  Efetuado o pagamento e decorrido o prazo de embargos, liberem-se os valores a quem de direito, independentemente de nova determinação.  Decorrido o prazo da reclamada sem que haja o pagamento/garantia da execução, utilize-se o SISBAJUD. Posteriormente, quitada a execução, registrem-se os pagamentos e arquivem-se em definitivo. JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. TATIANA SAMPAIO RUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSOELY ROSANA SOUZA LOPES