Diana Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00007254520255120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000725-45.2025.5.12.0004 RECLAMANTE: ELEANE RIBEIRO RECLAMADO: RDN SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f304cce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista ajuizada por ELEANE RIBEIRO em face de RDN SERVIÇOS LTDA e COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE, decido: Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva; No mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos contidos na petição inicial, para condenar somente a 1ª ré ao pagamento de: Parcelas discriminadas no TRCT de ID fc0b1d4, autorizando-se as deduções contidas no referido documento, à exceção daquelas que constam nos campos 102, 115 e 115.1; Parcelas do FGTS referentes ao período de outubro de 2024 em diante, observando-se a Súmula 305 do TST, bem como a indenização compensatória de 40%, observando-se a OJ 42, SDI-1, do TST; Multa prevista no art. 467 da CLT, a incidir sobre as verbas rescisórias stricto sensu, quais sejam, saldo salarial, aviso prévio, gratificação natalina proporcional de 2024, férias integrais de 2023/2024 e proporcionais de 2024, além da indenização compensatória de 40%; Multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, no valor de 01 salário da autora; Tudo na forma da fundamentação, que integra o presente decisum. Julgo improcedente o pedido de condenação subsidiária da 2ª ré. Liquidação de sentença por cálculos, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação. Registre-se que as parcelas do FGTS e a indenização compensatória de 40% deverão ser previamente depositadas na conta vinculada, e posteriormente liberadas por meio de novas guias, a serem fornecidas oportunamente pela 1ª ré. Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora. Condeno a 1ª ré ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono da autora, ora arbitrados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença (OJ 348, SDI-1, TST). Condeno a autora ao pagamento dos honorários de sucumbência ao patrono da 2ª ré, ora arbitrados em 10% do valor da causa. Neste particular, diante da gratuidade de justiça deferida, suspende-se a exigibilidade da cobrança, enquanto perdurarem as circunstâncias que levaram ao seu reconhecimento, com limite de dois anos após o trânsito em julgado – art. 791-A, §4º, CLT. Custas, pela 1ª ré, de R$300,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação, R$15.000,00. Transitado em julgado, cumpra-se em oito dias. Intimem-se as partes. EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE - RDN SERVICOS LTDA
3. Processo 00007042820255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000704-28.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: EMILIO PRIMITIVO FILHO RECLAMADO: RDN SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc1bb0e proferida nos autos. D E S P A C H O Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto  pela/s Ré/s RDN SERVICOS LTDA, ciente da decisão conforme  registro na aba do prazo de intimação da/s sentença/s (#id:a49f8b2). Registro que há requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita endereçado ao Juízo ad quem. Regular a representação (Id 6571a8e). Contrarrazões já ofertadas. Remeta-se ao E. TRT. JOINVILLE/SC, 29 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILIO PRIMITIVO FILHO
4. Processo 00007042820255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000704-28.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: EMILIO PRIMITIVO FILHO RECLAMADO: RDN SERVICOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fc1bb0e proferida nos autos. D E S P A C H O Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto  pela/s Ré/s RDN SERVICOS LTDA, ciente da decisão conforme  registro na aba do prazo de intimação da/s sentença/s (#id:a49f8b2). Registro que há requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita endereçado ao Juízo ad quem. Regular a representação (Id 6571a8e). Contrarrazões já ofertadas. Remeta-se ao E. TRT. JOINVILLE/SC, 29 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA AGUAS DE JOINVILLE - RDN SERVICOS LTDA
5. Processo 50428814620208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 5042881-46.2020.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50175353020198240038/SC) RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK EXECUTADO : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50345642520218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 5034564-25.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50017190820198240038/SC) RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK EXECUTADO : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 50558347120228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA Nº 5055834-71.2022.8.24.0038/SC RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK EXECUTADO : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 28/07/2025 - PETIÇÃO
8. Processo 50143732720198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014373-27.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50017190820198240038/SC) RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK RÉU : COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 316 - 28/07/2025 - PETIÇÃO