Susane Cristine Bomm Peretti

Processos do Advogado

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2. Processo 50092763220248210013
   Tribunal: TJRS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009276-32.2024.8.21.0013/RS AUTOR : LEONARDO FELIPE BOVENSCHULTE LOCACOES ADVOGADO(A) : FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) AUTOR : LEONARDO FELIPE BOVENSCHULTE ADVOGADO(A) : FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) RÉU : ARPA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) ADVOGADO(A) : THIAGO MUNARETTO DICK (OAB SC046107) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por  LEONARDO FELIPE BOVENSCHULTE LOCAÇÕES - ME e LEONARDO FELIPE BOVENSCHULTE em face de ARPA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, para o fim de:  A) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 761,04, decorrente do contrato n.º 125629, que ensejou a restrição do nome da parte autora no SERASA; B) DETERMINAR o cancelamento definitivo do registro do nome da parte autora junto aos órgãos de restrição ao crédito, em relação ao débito objeto desta ação; e  C) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00, corrigidos monetariamente pelo IGP-M a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da inscrição indevida (10/03/2024), nos termos da Súmula 54 do STJ. Essa forma de cálculo dos juros de mora deverá ser observada até 28/08/2024 (data que passou a produzir efeitos a Lei n.º 14.905/2024), quando então deverá ser aplicada unicamente a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o IPCA (artigo 406, §1º, do CC), até a data de prolação desta sentença. A partir da data de prolação desta sentença, incidirá de modo integral a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção oposta por ARPA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA em face de  LEONARDO FELIPE BOVENSCHULTE LOCAÇÕES - ME e LEONARDO FELIPE BOVENSCHULTE.
3. Processo 50099077120248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50068801720238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006880-17.2023.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ARPA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MUNARETTO DICK (OAB SC046107) ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça (evento 44), devendo requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.
5. Processo 50135827620238240019
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013582-76.2023.8.24.0019/SC EXEQUENTE : ARPA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MUNARETTO DICK (OAB SC046107) ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) ATO ORDINATÓRIO A fim de possibilitar o cumprimento da decisão do evento 41, reitero a intimação já efetuada no evento 33 acerca do endereço da parte executada, sob pena de extinção do feito. Prazo: 15 dias.
6. Processo 50009928420148210013
   Tribunal: TJRS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50069275420248240019
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006927-54.2024.8.24.0019/SC AUTOR : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) RÉU : HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO(A) : JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB RJ187702) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação indenizatória com base em contrato de serviço de viagem, no qual não houve disponibilização de datas, houve cancelamento do pacote adquirido, mas a empresa não devolveu/estornou valor em cartão de crédito. Pretende a devolução dos valores em dobro e indenização por danos morais. Em resposta, Hurb pleiteou suspensão da ação individual em razão de ações civis públicas nº 0871577-31.2022.8.19.0001 e 0854669-59.2023.8.19.0001, no estado do Rio de Janeiro. No mérito, discorreu sobre o pacote contratado - "data flexível" - e impugnou os danos. 2. Intime-se a autora para manifestar interesse na suspensão deste processo, com as advertências do art. 104 do CDC. Prazo: 15 dias. 3. São pontos controvertidos : a) falhas na prestação do serviço:  indisponibilidade de alternativas de datas para viagem e retenção do pagamento no cancelamento do pacote turístico; b) devolução de valores; c) danos morais. Trata-se de relação de consumo, porém não há verossimilhança da alegação no tocante a cláusula contratual de escolha de datas conforme pacote turístico. De qualquer modo, compete ao fornecedor de serviço comprovar a adequada prestação e cumprimento de cláusulas contratuais, sobretudo na hipótese de resolução do contrato. Defiro a inversão do ônus da prova nestes termos, sem prejuízo da prova de danos pela parte autora. A produção de prova documental observa a regra do art. 434 do CPC e a exceção do art. 435 do CPC. As partes deverão especificar as provas e justificar os pontos, caso contrário haverá julgamento conforme o estado do processo. Prazo: 15 dias. Intimem-se, conforme art. 357, §º, do CPC. Prazo de 5 dias. Decorrido prazo sem requerimento de outras provas pelas partes, concluso para sentença.
8. Processo 50041064320258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004106-43.2025.8.24.0019/SC AUTOR : LIGTAR MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : THIAGO MUNARETTO DICK (OAB SC046107) ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) ATO ORDINATÓRIO Com o intuito de resguardar a audiência designada para 02/09/2025 15:20:00 horas, fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca do retorno do AR ( evento 33 ), devendo informar novo endereço da parte ré PEDRO HENRIQUE RODRIGUES , ou requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão extintos independente de nova intimação.