Ana Paula De Oliveira Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 05025527920138240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0502552-79.2013.8.24.0033/SC EXEQUENTE : JACYR PEGORIM (Representado, Sucessão) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se integralmente o item 1 da decisão constante no evento ​ evento 201, DESPADEC1 ​, observando-se, especialmente, os requerimentos formulados nos eventos 195 e 199. Em seguida, tornem os autos conclusos no localizador “8GAB urgente alvará”.
3. Processo 50068585820248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006858-58.2024.8.24.0007/SC (originário: processo nº 00020490420108240007/SC) RELATOR : RODRIGO FAGUNDES MOURAO AUTOR : ERNELDA ALFLEN SCHERER ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB PR024847) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) AUTOR : INACIO ALFLEN ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB PR024847) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) AUTOR : INACIO JUNKES ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB PR024847) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 227 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50104105520164047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010410-55.2016.4.04.7200/SC AUTOR : FRANCISCO MURILO VESSLING ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Substituto, a propósito do requerimento formulado na petição do evento 141, PET1 , a Secretaria da Vara intima a parte autora a respeito do item 4 da sentença, in verbis : 4. LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES Considerando o transcurso de mais de cinco anos da data em que firmadas as procurações juntadas com a petição inicial, determino, " ad cautelam" , a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente procuração(ões) atualizada(s), OU indique dados bancários do próprio beneficiário, a fim de possibilitar o levantamento dos valores a serem depositados nos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO ANTIGA. ATUALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. Pode o magistrado exigir a apresentação de procuração atualizada quando a constante dos autos foi assinada há muitos anos e o processo está em fase de levantamento de valores. (TRF4, AG 5051404-55.2020.4.04.0000, SEGUNDA TURMA, Relator ROBERTO FERNANDES JÚNIOR, juntado aos autos em 10/02/2021) Deste, colho: “a jurisprudência admite a atuação do magistrado em exigir a apresentação de procuração atualizada em caso como o dos autos, que está em fase de levantamento de valores e em que procuração disponível no processo foi assinada há 12 anos (cf. STJ, AgRg no RMS 20.819/SP, Sexta Turma, DJe 10-05-2012; REsp n.º 902.010-DF, Segunda Turma, DJe 15-12-2008; TRF4, AG 5042699-44.2015.4.04.0000, Primeira Turma, juntado aos autos em 04/03/2016; AG nº 2009.04.00.044280-2, Quinta Turma, D.E. 19-07-2010; AG 2009.04.00.032495-7, Quarta Turma, D.E. 25-01-2010).” E, ainda: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO. DECURSO DO TEMPO. DECISÃO QUE RECONHECE A NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. Segundo entendimento do STJ, embora não exista norma que discipline o prazo de validade para a procuração outorgada por pessoa física, é razoável a exigência de ratificação da outorga quando transcorrido longo prazo, ou seja, quando a razoabilidade diante do tempo percorrido assim determinar 2. Agravo de instrumento improvido. (TRF4, AG 5008432-36.2021.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 13/04/2021) CIVIL. EMENDA À inicial. procuração e endereços da parte autora desatualizados. NÃO CUMPRIMENTO NO PRAZO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. O 321 do CPC dispõe que o juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 2. A exigência de procuração atualizada decorre do poder geral da cautela do Juízo, e não da atribuição de prazo de validade ao instrumento. Segundo entendimento do STJ, embora não exista norma que discipline o prazo de validade para a procuração outorgada por pessoa física, é razoável a exigência de ratificação da outorga quando transcorrido longo prazo, ou seja, quando a razoabilidade diante do tempo percorrido assim determinar. 3. Ausentes os requisitos indispensáveis para a propositura da ação e não cumprida a ordem de emenda à inicial, cabível a extinção do feito sem julgamento de mérito. (TRF4, AC 5008859-32.2019.4.04.7104, QUARTA TURMA, Relatora VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, juntado aos autos em 22/05/2020) Apresentada(s) a(s) procuração(ões) atualizada(s) ou os dados do próprio exequente , expeça-se ofício de transferência bancária dos valores devidos à(s) parte(s) exequente(s) e ao seu procurador, devendo este observar a necessidade de ter poderes para receber e dar quitação na hipótese de a transferência ser realizada integralmente para a conta do(a) próprio(a) advogado(a) ou do escritório de advocacia. Intime-se a parte beneficiária para que acompanhe a transferência e requeira o que entender de direito em 15 (quinze) dias.
5. Processo 50135855720164047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013585-57.2016.4.04.7200/SC AUTOR : VANDERLEI VALERIANO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, HOMOLOGO o ACORDO, declarando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes acerca desta sentença, bem como para que a CEF comprove o cumprimento do acordo no prazo de 10 dias. Restituam-se os autos ao juízo de origem. Oportunamente, registre-se o trânsito em julgado.
6. Processo 00061450320098240135
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006145-03.2009.8.24.0135/SC RELATOR : Luiz Eduardo Ribeiro Freyesleben AUTOR : ANDREA CRISTIANE DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : FERNANDA LUCIANA DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : JOSE FRANCISCO DELFINO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : LUIZ AFONSO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : MARGARETE DA SILVA (Espólio) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : MARIA LEDA CLAUDINO BENTO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : MARIA TEREZA FERREIRA MAFRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) AUTOR : ROSANE FAGUNDES DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : SEBASTIAO PAULO DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : EDUARDO LUIZ DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : FERNANDO PAULO DE SOUZA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 391 - 18/06/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 00211403220108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0021140-32.2010.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00211403220108240023/SC) RELATOR : JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELADO : MARIA MARLENE MAY RODRIGUES ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : RENE JOAO DE AMORIM ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : RANUSIA DULCE DE OLIVEIRA REINHARDT ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : PEDRO IVO DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : PEDRO CRISTOVAO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : OVIDIA MARIA DELFINO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : NEWTON DJALMA DO VALE PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : NEREIDE VALDECI ODA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : NELZA BRITO GOULART ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : NADIR VIEIRA SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARLI TEREZINHA CHAGAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARLI TEREZINHA BALTAZAR QUADROS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARLENE SILVA COELHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARLENE FILOMENA DA COSTA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARIA TERESINA PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : ALTINO BENTO MARTINS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARIA ISABEL DE MATOS DEMAY ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARIA DO CARMO LOPES PRAZERES ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MARIA DE LOURDES GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : MANOEL DE ALCANTARA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : LAURITA FRANZONI PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : ISAURA FARIAS DA LUZ ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : HERMINIO EUCLIDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : HAMILTON CORDEIRO FILHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : EDSON MORITZ MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : DOMINGOS RAMOS COELHO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : CLAUDIONICE VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : CLAUDIO VALDEMAR DIAS ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : CAROLINA MACHADO ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) APELADO : CAMILA VIEIRA JUNCKES ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB SC018041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 371 - 25/06/2025 - AGRAVO INTERNO
8. Processo 00020490420108240007
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0002049-04.2010.8.24.0007/SC AUTOR : ADELMO JOSE MULLER ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB PR024847) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) AUTOR : FRANCISCO GRACILIANO SILVEIRA ADVOGADO(A) : JOSÉ MARCOS ALMEIDA (OAB PR024847) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB SC017173) ATO ORDINATÓRIO Decorrido o prazo de suspensão processual, fica intimado o interessado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias para cumprimento do ato por mandado, bem como para regularizar o polo ativo, conforme determinado na decisão de evento 213. Prazo: 15 (quinze) dias.