Alessandro Ferreira Agacy

Processos do Advogado

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2. Processo 50024865020238240056
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002486-50.2023.8.24.0056/SC EXEQUENTE : LOJA GABIZA LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO REUTER DE SOUZA (OAB SC062014) ADVOGADO(A) : CLEVERTON DIONATA LANDO (OAB SC042629) EXECUTADO : FRANCIELLE ANDRESSA DE LIZ ADVOGADO(A) : ALESSANDRO FERREIRA AGACY (OAB SC017199) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por LOJA GABIZA LTDA em face de SIDNEI GIACOMOZZI e FRANCIELLE ANDRESSA DE LIZ . A executada FRANCIELLE ANDRESSA DE LIZ apresentou pedido de ilegitimidade de parte, ao argumento de que dissolveu a união estável que mantinha com o executado SIDNEI GIACOMOZZI , tendo este se responsabilizado pelo adimplemento das dívidas do casal, dentre elas a cobrada nestes autos ( evento 34, DOC1 ). Instada, a exequente manifestou-se contrária ao pleito, alegando que a dívida foi contraída durante a união e caracteriza obrigação comum. Ademais, ponderou que o acordo celebrado entre as partes não o vincula, porquanto em relação a ele não anuiu. Assiste razão ao exequente. É incontroverso que o débito foi contraído durante a união estável e, ao que tudo indica, a bem da família. Assim, os bens da comunhão respondem pelas referidas obrigações (arts. 1664 e 1725, CC). Embora em ação de dissolução de união estável o executado tenha assumido a responsabilidade pelas dívidas do casal, o que há de se destacar, ocorreu durante o trâmite da presente demanda, o acordo prejudica os interesses do credor, que não assentiu na assunção do débito (art. 299, CC). Ademais, observo que o veículo em questão, cuja dívida seria suportada exclusivamente pelo executado SIDNEI GIACOMOZZI , segundo o acordo entabulado entre as partes, foi destinado à executada FRANCIELLE ANDRESSA DE LIZ , o que não deixa dúvidas que o bem pertencia a ambos os executados, não sendo o caso de bem particular. Assim, indefiro o pedido de ilegitimidade superveniente de parte, diante da ineficácia do acordo entabulado entre os exequentes perante o credor. Intimem-se. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
3. Processo 03008879020178240091
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Sobrepartilha Nº 0300887-90.2017.8.24.0091/SC REQUERENTE : ANA MARIA TOLENTINO DE ALMEIDA (Inventariante) ADVOGADO(A) : ANTONIO ORLANDO FERRARO JUNIOR (OAB SC008392) ADVOGADO(A) : HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS (OAB SC023697) ADVOGADO(A) : RAFAEL SILVA DE FARIA (OAB SC030044) REQUERENTE : CELIA MARIA TOLENTINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANTONIO ORLANDO FERRARO JUNIOR (OAB SC008392) REQUERENTE : RAUL JOSE TOLENTINO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ANTONIO ORLANDO FERRARO JUNIOR (OAB SC008392) REQUERENTE : GABRIELA MATOS MEIRELLES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO(A) : SUZANE MATOS DE ALMEIDA (OAB SC012627) REQUERENTE : SUZAN MATOS MEIRELLES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) ADVOGADO(A) : SUZANE MATOS DE ALMEIDA (OAB SC012627) REQUERENTE : PAULO ROBERTO SCHNEIDER DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIEL BERINGHS KIRCHNER (OAB SC019047) ADVOGADO(A) : ALESSANDRO FERREIRA AGACY (OAB SC017199) ADVOGADO(A) : IVAN CARLOS SCHLUPP (OAB SC047498) REQUERENTE : BRUNO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNO FERNANDES DOS SANTOS (OAB SC032875) DESPACHO/DECISÃO Pela derradeira oportunidade: a homologação de acordo em Juízo não tem o condão de tornar desnecessários procedimentos previstos em lei. A Ação de Usucapião se presta à comprovação em Juízo dos requisitos legais aptos a autorizar o reconhecimento da propriedade a partir do transcurso do tempo. No caso, as declarações contidas no acordo do e 128.2 , não têm o condão de dispensar a observância de regras às quais todos se encontram sujeitos, o que não pode ser diferente em relação aos requerentes. No mesmo sentido, a anuência dos envolvidos quanto ao possível registro de propriedade não produz o efeito por estes almejado de fazer desaparecer as exigências legais por regra impostas a todos aqueles que manifestam pretensão idêntica. O acordo dos autos, no ponto em que debatido pelos requerentes, produz efeito apenas entre seus signatários, não podendo, inclusive, obrigar terceiros alheios às suas disposições. Essa é a regra básica do direito. Dito isto, porquanto inviável o reconhecimento da propriedade nos moldes em que postulado, indefiro, pela derradeira oportunidade, o pedido de expedição de ofício ao o 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital/SC, para a transferência da titularidade de ¼ (um quarto) dos imóveis de matrículas n. 21.643, 21.644, 21.645, formulado no e 164.1 . Intimem-se. Ante o trânsito em julgado em 04/05/2023 (e147), arquivem-se.
4. Processo 50096200320248240054
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009620-03.2024.8.24.0054/SC AUTOR : CHARLES ANDERSON DORLITZ ADVOGADO(A) : ANASTACIA BARTH (OAB SC040645) RÉU : VANDERLI SCHUTZ ADVOGADO(A) : ALESSANDRO FERREIRA AGACY (OAB SC017199) DESPACHO/DECISÃO Com o fito de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa, bem como para evitar o compromentimento da pauta já assoberbada deste juízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 dias, esclareçam se pretendem a produção de prova oral, especialmente com relação às agressões apontadas, sua causa e o causador do seu início, sob pena de julgamento conforme o estado do processo. Após, retornem conclusos para deliberação.
5. Processo 00008721320235120046
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000872-13.2023.5.12.0046 RECLAMANTE: GABRIEL MUELLER ROSA RECLAMADO: G.S. INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO   Destinatário: GABRIEL MUELLER ROSA   Considerando o disposto nos Ofícios Circulares CR ns. 30/2018 e 16/2019, este último relativo à conciliação firmada no Pedido de Providências PP-1000869-91.2018.5.00.0000, em 22/05/2019, fica V. Sa. intimado para informar e/ou ratificar nos autos, no prazo de cinco dias: a) o endereço onde a parte (pessoalmente) e seu(s) procurador(es) recebem intimações, telefone, e-mail, CPF e RG, justificando expressamente se inexistente algum desses dados; b) o número de conta bancária para recebimento dos créditos oriundos destes autos, facultando-se a indicação de dados do(s) respectivo(s) procurador(es)/sociedade de advogados, caso tenha havido a outorga de poderes específicos. A informação dos dados do advogado não supre a necessidade de informação dos dados pessoais da parte, nos moldes do art. 77, inciso V, do CPC. Havendo requerimento para dedução dos honorários contratuais do crédito principal, deverá a parte autora, OBRIGATORIAMENTE, informar na petição o percentual e a base de cálculo da verba honorária, com observância das parcelas deferidas nos autos e eventuais deduções determinadas.   Documento assinado pelo servidor Técnico/Analista Judiciário abaixo indicado JARAGUA DO SUL/SC, 02 de julho de 2025. RAPHAEL SOMENSI FAGUNDES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MUELLER ROSA
6. Processo 50026737920248240070
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002673-79.2024.8.24.0070/SC RELATOR : Victor Machado Schmitt AUTOR : LUIZ DE ANDRADE ADVOGADO(A) : ALESSANDRO FERREIRA AGACY (OAB SC017199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 01/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50072935120258240054
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50007682720248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000768-27.2024.8.24.0074/SC (originário: processo nº 50027589220208240074/SC) RELATOR : BRUNA LUIZA HOFFMANN RÉU : IZORINO ROLAND RIBEIRO ADVOGADO(A) : ALESSANDRO FERREIRA AGACY (OAB SC017199) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 30/06/2025 - Juntada de certidão