Germano De Oliveira Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 50099995720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5009999-57.2025.8.24.0005/SC AUTOR : BN SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC017237) ADVOGADO(A) : WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) ATO ORDINATÓRIO Certifica-se que houve a devolução de correspondência(s)/mandado(s) sem cumprimento. Fica, portanto, intimada a parte ATIVA para fornecer novo endereço ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Fica a parte ATIVA ciente de que se o motivo da devolução da carta for "não procurado", "recusado" ou "ausente" é necessário que a citação/intimação seja realizada por forma diversa do que pelo Correio, devendo a parte interessada tomar as providências para este fim. Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimento das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: balcamboriu.contadoria@tjsc.jus.br . Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, III do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
3. Processo 50149447420228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 5014944-74.2022.8.24.0011/SC AUTOR : ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO(A) : IGOR FILUS LUDKEVITCH (OAB SC025002) RÉU : NEIDE GIRALDES MANENTI ADVOGADO(A) : BRUNO TORTORELLI WINCHE (OAB PR034531) ADVOGADO(A) : RENATO BENVINDO FRATA (OAB PR027187) RÉU : GIGLIOLA GREY FIGUEIRA SANTOS ADVOGADO(A) : GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC017237) ADVOGADO(A) : IVANIA BORTOLON PEREIRA (OAB SC029716) SENTENÇA Inicialmente, é prudente destacar que inexiste óbice à homologação de acordo entabulado entre as partes após a entrega da prestação jurisdicional. Isso porque o conteúdo decisório e a eventual obrigação constituída pela sentença é substituída nos termos da composição amigável do litígio, expressão da livre vontade dos titulares do interesse ou direito posto em discussão. Além disso, em conformidade com o disposto no artigo 139, inciso V, do CPC, é dever do magistrado, dentre outros, promover, a qualquer tempo, a autocomposição. Com isso, HOMOLOGO o acordo ajustado entre as partes no evento retro, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Proceda-se a expedição de alvará na forma acordada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC, EXTINGO o presente processo. Custas conforme já definido em sentença. Sem redução ou dispensa, por se tratar de acordo realizado após a sentença. Honorários conforme acordado. Por fim, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos. P.R.I.  Após o trânsito em julgado, havendo valores de custas processuais a serem restituídos/devolvidas a parte que a recolheu, proceda à devolução junto ao FRJ.
4. Processo 50128021320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012802-13.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : BN SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC017237) ADVOGADO(A) : WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 06/2025, FICA INTIMADA a parte ativa para, em 15 dias, efetuar o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). A responsabilidade na geração das guias e pagamento é da parte interessada. Em caso de dúvida, poderá acessar o link https: //www.tjsc.jus.br/documents/3061010/13196899/CARTILHADECUSTAS-ADVOGADOS.pdf/183a9673-0053-5a3d-a71b-fd91fbc7057e?t=1737497423076 ou fazer contato direto com a contadoria da comarca.
5. Processo 50066110720248210025
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5006611-07.2024.8.21.0025/RS EMBARGANTE : ADRIAN FERREIRA TEMP ADVOGADO(A) : WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) ADVOGADO(A) : GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC017237) EMBARGADO : HENRY FERNANDO ACOSTA DA ROZA ADVOGADO(A) : POLIANA FRANCOIS VASQUES (OAB RS129432) ADVOGADO(A) : GLÊNIO CARDOSO LOPES (OAB RS042052) ADVOGADO(A) : ANGEL RAMON RAVANELLO (OAB RS082418) SENTENÇA ISSO POSTO, REJEITO os embargos à execução opostos, com base nos artigos 917, § 4°, inciso I, e 918, inciso II, ambos do CPC. Condeno, a parte embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da execução, devidamente corrigido pelo IPCA-E a contar do vencimento e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação na ação de execução, suspensa a exigibilidade em razão da AJG concedida. Certificado o trânsito em julgado, baixe-se.
6. Processo 50003252620138210016
   Tribunal: TJRS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50122963720258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5012296-37.2025.8.24.0005/SC AUTOR : BN SERVICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC017237) ADVOGADO(A) : WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) DESPACHO/DECISÃO Os documentos que instruem a petição inicial são hábeis para estear o procedimento monitório. Cite-se a parte devedora, por meio de mandado, para pagar ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias. Fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), para o caso de pagamento imediato. Comunique-se a parte devedora que, em caso de pagamento da dívida no prazo estipulado, ficará isenta das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC).
8. Processo 00062653720048240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006265-37.2004.8.24.0033/SC EXECUTADO : ANGELA MARIA SANSAO CHANDOHA ADVOGADO(A) : GERMANO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB SC017237) ADVOGADO(A) : WILLIAM SILVEIRA COLARES (OAB SC055462) SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980.