Cristiane Dani Da Silveira

Processos do Advogado

1. Processo 50061762220194047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006176-22.2019.4.04.7201/SC AUTOR : HACASA ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A) : Cristiane Dani da Silveira (OAB SC017247) ADVOGADO(A) : LUANA REGINA DEBATIN TOMASI (OAB SC028524) ADVOGADO(A) : RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação prestada pela União - Advocacia Geral da União ( 78.1 e 78.2 ), retornem os autos à suspensão, pelo período de 6 (seis) meses, após o qual a ré deverá novamente ser intimada para apresentar informações atualizadas sobre a situação do processo demarcatório de Terras de Marinha no Município de Joinville/SC. Intimem-se as partes para ciência.
2. Processo 11155260420148260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1115526-04.2014.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Empresas - Zfac Comercial Ltda e outros - Explorer Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado e outros - Fls. 10051-10052: última decisão. Fls. 10055-10056: Itaú Unibanco e Quattrini juntam atos constitutivos e documentos de representação da adquirente, bem como termo de cessão. Fls. 10154-10155 (efeito suspensivo concedido parcialmente no AI nº 2107708-07.2025.8.26.0000, para obstar a prática de atos constritivos sobre os veículos Chevrolet Celta, placa FEQ-3625, e Ford Courier, placa EBT-1371, até o julgamento do recurso): ciente o Juízo; cumpra-se. Fls. 10160-10162 (AJ corrige o erro material apontado pelo credor Edivaldo Cicero dos Passos; quanto à cessão de crédito juntada aos autos pelo Itaú Unibanco, entende que o termo de cessão não identifica adequadamente os signatários representantes das pessoas jurídicas, de sorte que não é possível confirmar se a representação se encontra regular, reiterando o pedido de regularização): ciência aos interessados. Intimem-se novamente Itaú Unibanco S/A e Quatrinni Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, para regularizar o termo de cessão juntado aos autos, nos termos da manifestação da AJ, em 5 dias. Int. - ADV: JORGE ANTONIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 187582/SP), ANTÔNIO CARLOS MAGRO JÚNIOR (OAB 189471/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), ALESSANDRO RODRIGUES JUNQUEIRA (OAB 182100/SP), FÁBIA CAETANO DA SILVA (OAB 175947/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173747/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), MARCOS WINTER GOMES (OAB 224451/SP), GUILHERME HENRIQUE FERRARI (OAB 221640/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA (OAB 128229/SP), FRANCELU GOMES VILLELA TELES DE CARVALHO (OAB 138951/SP), RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), LAERCIO FERRARESI (OAB 109172/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE (OAB 169005/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), ROGÉRIO PESTILI (OAB 168085/SP), DANIEL MESCOLLOTE (OAB 167514/SP), ANDRE LUIZ DE LIMA DAIBES (OAB 145916/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP), PATRICIA DE SIQUEIRA MANOEL DUARTE (OAB 145929/SP), SOLANGE MORO (OAB 59288/SP), NATAL ROCHA DE SOUZA (OAB 367261/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), MAYARA MENDES DE CARVALHO (OAB 391705/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE MORAES (OAB 134498/RJ), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES (OAB 16119/CE), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), THIAGO DE CARVALHO PRADELLA (OAB 344864/SP), FABIO AUGUSTO SUZART CHAGAS (OAB 343120/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), JAMILE CRUZES MOYSÉS SIMÃO (OAB 430887/SP), ELCI NELSON BATISTA (OAB 49497/PR), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), KARINA CHAVES PINCER (OAB 442002/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), BRUNA MARCELA BERNARDO MOREIRA (OAB 405777/SP), MARCELO PARRA MANZANO FILHO (OAB 425362/SP), DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), LEONARDO MUCILLO DE MATTIA (OAB 418399/SP), BRUNA CATTANI BAZZANEZE (OAB 54464/PR), ANNA LUIZA MORO GEORGJCOVIC (OAB 407807/SP), FLAVIA SANTOS ROMEU (OAB 248737/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), VIVIANE CARDOSO BORGES (OAB 276632/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 281243/SP), DEBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (OAB 53974/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PRISCILA DE JESUS OLO (OAB 250968/SP), EDUARDO DE ALMEIDA COSTA (OAB 336866/SP), RENATA TALÉIA GODINHO (OAB 312566/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), ALCIONE BENEDITA DE LIMA (OAB 328893/SP), ALVARO ADELINO MARQUES BAYEUX (OAB 328837/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), MARIANE CHAVES ALONSO (OAB 289855/SP), FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS (OAB 108883/RJ), DANILO ROMERA LUQUEZE (OAB 305294/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), BRUNO MOSCHETTA (OAB 298123/SP), LEANDRO CAMPOS COSTA (OAB 292249/SP)
3. Processo 50002284420148211001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000228-44.2014.8.21.1001/RS EXEQUENTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISETORIAL PROSPECTA LP ADVOGADO(A) : Cristiane Dani da Silveira (OAB SC017247) ADVOGADO(A) : ELCI NELSON BATISTA (OAB PR049497) EXECUTADO : REELCIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109) EXECUTADO : LOIRE MARIA ALIXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109) EXECUTADO : LIPON QUIMICA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109) EXECUTADO : EDECOR CORP.S.A. ADVOGADO(A) : ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte executada em sua manifestação constante do evento 67, PET1 alega a impenhorabilidade dos imóveis  descritos na matrículas nº matrícula n° 5.833 e 44.510 do Ofício do Registro de Imóveis de Gravataí, RS, em razão de tratar-se de imóveis residenciais. Importante destacar que a lei nº 8.009/90 reconhece a impenhorabilidade do único imóvel pertencente ao devedor, que sirva como residência à sua família: "Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados." ... "Art. 5º Para os efeitos de impenhorabilidade, de que trata esta lei, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente. Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil. " Da análise do autos, verifica-se que a parte executada não logrou comprovar a impenhorabilidade alegada, uma vez que não juntou aos autos a documentação suficiente para comprovação acerca de suas alegações expendidas na manifestação do evento 67, PET1 . Destaco que para o reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família, a parte executada deveria de ter provado que o bem em questão é o único imóvel de sua propriedade , destinado à residência familiar, ônus do qual não se desincumbiu. Cito o seguinte entendimento jurisprudencial: AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. I. Considera-se bem de família o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, o qual é impenhorável, nos termos do artigo 1º, da Lei n. 8.009/90. II. Incumbe à parte que invoca a proteção legal, o ônus probatório acerca da impenhorabilidade do bem de família. No caso dos autos, todavia, a parte executada/embargante não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (artigo 373, CPC). III. Mantida a constrição sobre o imóvel objeto do litígio. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. UNÂNIME.(Agravo Interno, Nº 70084981000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 23-04-2021) Diante do exposto, indefiro o pedido da parte executada do evento 67, PET1 , na forma como postulado, uma vez que não comprovada a impenhorabilidade dos imóveis. Intimem-se. Intime-se, também, a parte exequente para dizer acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Dil. legais.
4. Processo 50332503920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033250-39.2024.8.24.0038/SC AUTOR : LUCAS DE ALENCAR GRUBER ADVOGADO(A) : Cristiane Dani da Silveira (OAB SC017247) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e depósito do valor da condenação, eventos 131 e 133, no prazo de 5 dias. Joinville, 16/06/2025.
5. Processo 01056697320068260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0105669-73.2006.8.26.0053 (apensado ao processo 1019215-82.2020.8.26.0053) (053.06.105669-4) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - TFHL - Assessoria Financeira e Serviços Eireli - - Consórcio Op Mariner - Dersa - Desenvolvimento Rodoviário S/A e outro - Empresa de Navegação Santa Catarina Ltda. - Ciencia aos interessados do edital retro para eliminacao dos autos digitalizados. Havendo interesse na retirada e guarda definitiva dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (e-mail: sp7faz@tjsp.jus.br), utilizando o formulario "modelo 3", nos termos do item 1.3 do Comunicado Conjunto no 698/2023. "1.3- Caso haja interesse na retirada dos autos fisicos, o interessado devera encaminhar solicitacao a Unidade Judicial por meio de mensagem eletronica (Modelo 3)" Modelo 3PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FISICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB n xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereco XxXxxxxxx n Xxxx Compl xxxxxxx Bairro XXxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone (xx) XXXXXXXXX Endereco eletronico XXXXXXXXX@XXXXXXXX O Custodiador supramencionado vem requerer para si, as suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos fisicos digitalizados para tramitacao eletronica, Processo n XXXXXXX Acao XXXXXXXX, Partes XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Da __ a Vara do Foro XXXXXXXXXXXXX , tendo em vista o constante no Edital de Eliminacao de Autos Digitalizados de n XXXXXX. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZACAO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. Sao Paulo, XXX de XXXXXX de XXX Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletronica) - ADV: JOÃO PAULO PESSOA (OAB 273340/SP), JOSE OSDIVAL DE PAULA (OAB 140722/SP), FÁTIMA LUIZA ALEXANDRE NORONHA (OAB 105301/SP), MILTON RUBENS BERNARDES CALVES (OAB 34274/SP), PAULO SERGIO CURY (OAB 60984/SP), JULIANA OIDE PESTANA (OAB 284581/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), CRISTIANE DANI DA SILVEIRA (OAB 17247/SC), CARLA FERNANDES CALVES MACEDO (OAB 189195/SP), MARCELO EDUARDO MOHRLE BUENO (OAB 140636/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 9755/SC), ZILDOMAR DIVINO RIBEIRO (OAB 21920/SP), ROSANA DA SILVA MIRANDA (OAB 359974/SP), MARIA FERNANDA DE ARAUJO LIMA (OAB 387815/SP)