Rosani Detke Dal Ri

Processos do Advogado

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2. Processo 03002843020168240001
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0300284-30.2016.8.24.0001/SC EXEQUENTE : BEMVINDO FABIANI ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ALEX DAL RI (OAB SC042636) ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) EXEQUENTE : SEVERINA FABIANI ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ALEX DAL RI (OAB SC042636) ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o requerido para que se manifeste, no prazo legal, acerca da petição apresentada pela parte autora. 2. Em seguida, retornem os autos conclusos.
3. Processo 00080603820098240022
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0008060-38.2009.8.24.0022/SC AUTOR : ROSALINO DE CASTILHOS ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) AUTOR : ANGELA MARIA PACHECO DE CASTILHOS ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da gratuidade de justiça deferida aos autores, determino o pagamento dos honorários pericias via sistema da gratuidade de justiça. 2. Após o pagamento, arquivem-se.
4. Processo 00020408020108240059
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0002040-80.2010.8.24.0059/SC AUTOR : DERLI MORAES DE MELLO ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A) : IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322) AUTOR : RENI HELENA RAUPP DE MELLO ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A) : IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de indenização por desapropriação indireta ajuizada por DERLI MORAES DE MELLO e RENI HELENA RAUPP DE MELLO contra o ESTADO DE SANTA CATARINA. A Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa (EVENTO 78.19, p. 6). Certificou-se o trânsito em julgado no dia 26/10/2024 (EVENTO 78.22, p. 16). O ESTADO DE SANTA CATARINA requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente para que se averbe, na matrícula do respectivo imóvel, a decisão proferida no presente processo, bem como o ressarcimento dos honorários periciais que adiantou (EVENTO 91). É o relatório. Fundamentação. Compulsando os autos, denota-se que a decisão que determinou a produção de prova pericial consignou que os honorários periciais seriam adiantados pela parte passiva (EVENTO 78.5, p. 15). Diante da extinção do feito sem resolução do mérito, em razão do princípio da sucumbência, os honorários periciais adiantados pela parte vencedora devem ser ressarcidos pelos vencidos ao final da demanda. Ocorre que a parte ocupante do polo ativo é beneficiária da justiça gratuita (EVENTO 78.3, p. 12) e, consequentemente, o ESTADO DE SANTA CATARINA permanece responsável pelo pagamento dos honorários, independentemente da fonte de custeio. Ou seja, cabe ao ente federado estabelecer as medidas tendentes à definição da fonte de custeio responsável pelo próprio ressarcimento. Na Lei Complementar Estadual n. 730/2018 não há determinação de ressarcimento de valores adiantados pela parte contrária pelo Fundo de Reaparelhamento da Justiça (FRJ), o qual, pontuo, não detém personalidade jurídica própria. Decisão. 1. Indefiro o pedido de ressarcimento dos honorários periciais. Cabe à parte passiva adotar as providências administrativas para buscar o ressarcimento da verba antecipada a título de honorários periciais junto ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ. 2. Oficie-se ao Registro de Imóveis da Comarca de São Carlos para que proceda à averbação da decisão que extinguiu o processo. 3. Preclusa a presente decisão [e cumprido o item 2], arquive-se o processo eletrônico. 4. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema. Intime(m)-se.
5. Processo 00093374120118240080
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0009337-41.2011.8.24.0080/SC AUTOR : ANGELO BRESSAN ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A) : IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322) AUTOR : LEONORA CHIARELLO BRESSAN ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) RÉU : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o perito nomeado para manifestação, no prazo de 15 dias, quanto ao constante na petição do ev. 418, devendo o expert proceder ao esclarecimento solicitado e elaborar as peças necessárias para fins de registro perante o CRI, tal qual consta no ofício do ev. 392. 2. Após, oficie-se ao ORI da Comarca para averbação. 3. Procedida à averbação, liberem-se os honorários ao perito nomeado e arquivem-se os autos.
6. Processo 10845217520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084521-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David da Silva - Vistos. Fls. 73/89: Por ora, nada a reconsiderar. Aguarde-se o prazo para contestação do requerido. Ademais, sendo certo os prejuízos sofridos pelo autor, poderão ser ressarcidos monetariamente em caso de procedência da ação, de modo que os fatos somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Int. - ADV: ANDREZA SIRTULI ANTUNES (OAB 65314/SC), JOÃO PEDRO GOMES DOS SANTOS (OAB 17295/SE)
7. Processo 00081328920088240012
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0008132-89.2008.8.24.0012/SC AUTOR : FAQUIBRAS AGRO INDUSTRIAL LTDA/ ADVOGADO(A) : JAIR DAL RI (OAB SC012533) ADVOGADO(A) : ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A) : IDENOR VALDEMAR DREYER (OAB SC004322) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Registra-se que o feito encontra-se digitalizado na íntegra no evento 191 dos autos no e-proc 2º grau Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. CERTIFICO, por fim, que o presente feito restou digitalizado na forma autorizada pelo inciso IV, art 1º, da Resolução nº 8, de 17 de junho de 2020 TJ, razão pela qual as peças não se encontram recategorizadas.
8. Processo 00040185820128240080
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004018-58.2012.8.24.0080/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): RICARDO DELLA GIUSTINA PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): MARCELO LUIS KOCH PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA PROCURADOR(A): ISRAEL CEZAR SIMAS PROCURADOR(A): DANIEL ROSA CORREIA APELADO: PEDRO PAULO RIBEIRO ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ORTENILA BARCELLOS RIBEIRO (Sucessão) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: JOSIVANI LURDES RIBEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ELEANDRO FRANCISCO ARSEGO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ADRIANA APARECIDA RIBEIRO MAROSTICA (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: ROSANI DE FATIMA RIBEIRO GIROTO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) APELADO: CLAUDIR FRANCISCO GIROTTO (Sucessor) ADVOGADO(A): ROSANI DETKE DAL RI (OAB SC017295) ADVOGADO(A): JAIR DAL RI (OAB SC012533) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente