Eliana Albrecht Emmendorfer

Processos do Advogado

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2. Processo 50147704920238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014770-49.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO IMPERATRIZ ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora por termo nos autos dos imóveis descritos no evento 47, MATRIMÓVEL2 e no evento 52, MATRIMÓVEL2 (art. 845, § 1º, do CPC/2015). A parte executada fica nomeada depositária. Lavre-se o respectivo termo. Após, a parte exequente tem o prazo de 15 dias para comprovar nos autos o registro da penhora do bem no álbum imobiliário (art. 844 do CPC/2015). A executada deve ser intimada pessoalmente sobre a penhora, na forma do art. 841, § 2º, do CPC/2015. A executada MARIA LETISIA DEL CARMEN IRAZUSTA DE BENITEZ é casada com MIGUEL ANGEL BENITEZ MELLO, e a coproprietária do imóvel, NELIDA ESTER GAOMA DE IRAZUSTA, é casada com VICTOR JOSE IRAZUSTA GAMBA. A partir daí, intimem-se o cônjuge da executada, a coproprietária do imóvel e o cônjuge da coproprietária sobre a penhora (arts. 842 e 843 do CPC/2015), observado o endereço indicado no evento 52, PET1 . Ao cumprir o expediente, o Oficial de Justiça deve certificar a qualificação completa deles. Expeça-se mandado de constatação e avaliação do bem penhorado. O oficial de justiça deve efetivamente comparecer ao imóvel e atestar seu atual estado (Está ocupado? Por quem? A que título? Existem benfeitorias? Qual o estado de conservação? Outras circunstâncias que o meirinho entender deva informar) . A parte exequente deve em 15 dias antecipar as diligências do Oficial de Justiça, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita.
3. Processo 50147704920238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5014770-49.2023.8.24.0005/SC RELATOR : CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO IMPERATRIZ ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 17/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora
4. Processo 50217420620218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5021742-06.2021.8.24.0005/SC AUTOR : ROSIMERI SANTOS PEREIRA ADVOGADO(A) : AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870) ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) AUTOR : JOAO CARLOS GODOY DE ATAIDE ADVOGADO(A) : AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870) ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos retro.
5. Processo 50194216120228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019421-61.2022.8.24.0005/SC AUTOR : AFONSO BUERGER FILHO ADVOGADO(A) : URIEL VIECILI (OAB SC018812) ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) ADVOGADO(A) : AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870) RÉU : MONPELIER HOLDING LTDA ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) DESPACHO/DECISÃO Diante do informado no ev. 136, reitere-se, com urgência , o ofício de ev. 113, intruindo-o com as informações de evs. 124 e 136. Noticiado o cumprimento da medida, arquivem-se.
6. Processo 50194216120228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5019421-61.2022.8.24.0005/SC AUTOR : AFONSO BUERGER FILHO ADVOGADO(A) : URIEL VIECILI (OAB SC018812) ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) ADVOGADO(A) : AFONSO BUERGER FILHO (OAB SC002870) RÉU : MONPELIER HOLDING LTDA ADVOGADO(A) : PAULA FOCKINK ALVES (OAB SC056599) ADVOGADO(A) : ALLAN CARLOS ZANCHETT (OAB SC036384) ADVOGADO(A) : ANDRE PEIXOTO ABAL (OAB SC020510) DESPACHO/DECISÃO De acordo com os documentos apresentados no Evento 57, a ordem de indisponibilidade relacionada ao presente processo foi inserida no sistema CNIB pela 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú/SC. De fato, a liminar de Evento 17, que determinou a averbação da indisponibilidade, foi deferida antes da declinação da competência para esta unidade (Evento 61). Nesse sentido, oficie-se ao Magistrado titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Balneário Camboriú dando conta da situação acima retratada, remetendo-se cópia da certidão e documentos de Eventos 120 e 124, solicitando que determine o cancelamento da ordem de restrição vinculada a este processo no sistema CNIB, consoante determinado na sentença de Evento 110. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, arquivem-se. Camboriú, data da assinatura digital.
7. Processo 50085341320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008534-13.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO SMALL ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) SENTENÇA Diante do cumprimento do acordo homologado, DECLARO EXTINTO O FEITO. Na forma do art. 90, § 3.º, do CPC, há dispensa do pagamento das custas remanescentes. Levanta-se eventuais penhoras existentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
8. Processo 50085341320258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008534-13.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO EDIFICIO SMALL ADVOGADO(A) : ELIANA ALBRECHT EMMENDORFER (OAB SC017327) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer acerca do cumprimento do acordo entabulado nos autos, ciente de que seu silêncio será interpretado positivamente, a avença será considerada adimplida e o feito extinto , no estado em que se encontra.