Tarcísio De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00009936420235120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000993-64.2023.5.12.0006 RECLAMANTE: NESBITH MARIA ACOSTA QUINONES RECLAMADO: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e082bf proferida nos autos. DECISÃO   Vistos para decisão. Homologo os cálculos de liquidação constantes do #id:ea6302e. Defiro ao contador "ad hoc" honorários de R$ 1.000,00, atualizáveis por ocasião do pagamento. Desnecessária a ciência da União (INSS), nos termos da Portaria MF 582/13/Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Fica o executado citado para pagamento, no prazo legal, da importância de R$ 2.620,65 (valores da condenação, acrescidos dos honorários do contador), atualizada até o dia  31/07/2025. Serve a presente decisão como mandado, para os efeitos do art. 880/CLT. As guias deverão ser geradas pela parte, na Internet, por meio do sítio eletrônico do PJe da 12ª Região (https://pje.trt12.jus.br), selecionando a opção "Gerar boleto de depósito judicial", informando o número do processo e direcionando o depósito para a Caixa Econômica Federal. Na ausência de pagamento ou garantia do Juízo, proceda-se à consulta aos convênios e, em inexitosa a consulta ao Sisbajud, inclua-se o (a) executado (a) no BNDT. Ao final, persistindo o inadimplemento, inscreva-se o executado  no SERASA e no CNIB. Cientes as partes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 30 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
3. Processo 00009936420235120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000993-64.2023.5.12.0006 RECLAMANTE: NESBITH MARIA ACOSTA QUINONES RECLAMADO: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e082bf proferida nos autos. DECISÃO   Vistos para decisão. Homologo os cálculos de liquidação constantes do #id:ea6302e. Defiro ao contador "ad hoc" honorários de R$ 1.000,00, atualizáveis por ocasião do pagamento. Desnecessária a ciência da União (INSS), nos termos da Portaria MF 582/13/Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Fica o executado citado para pagamento, no prazo legal, da importância de R$ 2.620,65 (valores da condenação, acrescidos dos honorários do contador), atualizada até o dia  31/07/2025. Serve a presente decisão como mandado, para os efeitos do art. 880/CLT. As guias deverão ser geradas pela parte, na Internet, por meio do sítio eletrônico do PJe da 12ª Região (https://pje.trt12.jus.br), selecionando a opção "Gerar boleto de depósito judicial", informando o número do processo e direcionando o depósito para a Caixa Econômica Federal. Na ausência de pagamento ou garantia do Juízo, proceda-se à consulta aos convênios e, em inexitosa a consulta ao Sisbajud, inclua-se o (a) executado (a) no BNDT. Ao final, persistindo o inadimplemento, inscreva-se o executado  no SERASA e no CNIB. Cientes as partes com a intimação do presente. TUBARAO/SC, 30 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NESBITH MARIA ACOSTA QUINONES
4. Processo 00011914820165120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0001191-48.2016.5.12.0006 RECLAMANTE: MATEUS HENRIQUE BORBA E OUTROS (8) RECLAMADO: MARINO MUSSOI BARDINI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb86b0c proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Com a baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o trânsito em julgado do acórdão de Id c727daa, concedo à parte interessada o prazo de 5 (cinco) dias para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. TUBARAO/SC, 30 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALUMIART FABRICACAO DE ESQUADRIAS LTDA - ME - MUSSOI E BARDINI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - MARINO MUSSOI BARDINI - ME - MARINO MUSSOI BARDINI
5. Processo 00011914820165120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0001191-48.2016.5.12.0006 RECLAMANTE: MATEUS HENRIQUE BORBA E OUTROS (8) RECLAMADO: MARINO MUSSOI BARDINI - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb86b0c proferido nos autos. DESPACHO Vistos para despacho. Com a baixa dos autos do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o trânsito em julgado do acórdão de Id c727daa, concedo à parte interessada o prazo de 5 (cinco) dias para que requeira o que entender de direito. Cumpra-se. TUBARAO/SC, 30 de julho de 2025. RICARDO KOCK NUNES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONATAN NASCIMENTO DA SILVA - TALIS CRISTIANO ALVINO - VAGNER DOS SANTOS DA SILVA - MATEUS HENRIQUE BORBA - DANIEL DE PIERI DOS ANJOS - ARTHUR ZIM - JESSICA FERNANDES DA SILVA - FELIPE GOULART FELIPPE - ALAN ZANELA CORREA
6. Processo 00003425320255120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000342-53.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA I N T I M A Ç Ã O Destinatário: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES Fica V. S.ª intimado para CIÊNCIA do laudo pericial, pelo prazo de CINCO dias.   TUBARAO/SC, 30 de julho de 2025. FLAVIA LAIZ HULSE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES
7. Processo 00003425320255120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000342-53.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES RECLAMADO: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA I N T I M A Ç Ã O Destinatário: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Fica V. S.ª intimado para CIÊNCIA do laudo pericial, pelo prazo de CINCO dias.   TUBARAO/SC, 30 de julho de 2025. FLAVIA LAIZ HULSE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
8. Processo 00003555220255120041
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATSum 0000355-52.2025.5.12.0041 RECLAMANTE: MARCOS UILSON FERREIRA RECLAMADO: AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f2b15e9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, e o mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTES os pedidos da ação trabalhista aforada por MARCOS UILSON FERREIRA para condenar em face de AIRELA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: a) declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 7 de abril de 2025 e determinar à empresa que proceda ao registro da data de saída na CTPS do trabalhador; b) ao pagamento de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) a título de aviso prévio; c)  ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), à título de 13º salário; d) ao pagamento de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), à título de férias e terço constitucional; e) ao depósito de R$ 2.000,00 a título de FGTS com multa não recolhido na contratualidade; f) ao pagamento de R$ 650,00 a título de honorários sucumbenciais a procuradora do autor. Tudo na forma da fundamentação supra que passa a integrar o presente dispositivo para os efeitos de lei e acrescido de correção monetária e juros legais. Contribuições previdenciárias e fiscais conforme fundamentação. Expeça-se oportunamente o alvará para levantamento do FGTS do autor. Custas, pela reclamada, sobre o valor de R$ 7.194,00, no importe de R$ 143,88. I-se. DESIRRE DORNELES DE AVILA BOLLMANN Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS UILSON FERREIRA