Cleverson Aramis Inacio

Processos do Advogado

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2. Processo 09033703120198240008
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0903370-31.2019.8.24.0008/SC ACUSADO : EDEMIR MARCOS PEREIRA ADVOGADO(A) : CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) SENTENÇA Pelo exposto, DECLARO a extinção da pena de multa aplicada ao apenado EDEMIR MARCOS PEREIRA em razão da aplicação do indulto previsto no art. 12 do Decreto n. 12.338, editado no ano de 2024. Sem despesas processuais. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
3. Processo 03046295420188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304629-54.2018.8.24.0038/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Substituto MARCELO PONS MEIRELLES APELANTE: ANDRYELLE CLAUDIA DE OLIVEIRA WEISS (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) APELADO: DIMAS ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALEXANDRO ASSIS CARVALHO (OAB SC010911) ADVOGADO(A): MICHELLE COUTINHO DE AZEVEDO CARVALHO (OAB SC033140) APELADO: ITAU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB SC60189A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente
4. Processo 10612572920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061257-29.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Fire Service Sistemas de Prevenção de Incêndio Ltda - Intercement Brasil S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. - Acolho a manifestação do AJ (fls. 148-153). "Para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador." (REsp's 1.843.332-RS, 1.842.911-RS, 1.843.382-RS, 1.840.812-RS, 1.840.531-RS, tema 1051; Lei 11.101/05, art. 49, "caput"; TJSP, Enunciado XXV do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 89). Os honorários advocatícios sucumbenciais podem ser habilitados conjuntamente (REsp 1.539.429-SP), mas os fixados posteriormente à distribuição da RJ são extraconcursais (REsp 1.841.960-SP), considerada a data da decisão (REsp 2.107.580-SP). O crédito deve ser atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de RJ, nos termos do art. 9º, inc. II, da Lei 11.101/05 (STJ, REsp 1.936.385-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 7/3/23). Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido (art. 15) e determino a majoração, no QGC, do crédito da impugnante para que passe de R$250.413,00 para R$305.413,00, classe IV - créditos ME/PP. Intimem-se e arquivem-se (sem custas remanescentes). - ADV: JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), ISADORA LAINETI DE CERQUEIRA DIAS MUNHOZ (OAB 146416/SP), CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB 17571/SC)
5. Processo 50040470220248240048
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50276393520238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027639-35.2023.8.24.0008/SC (originário: processo nº 00056793120118240008/SC) RELATOR : Clayton Cesar Wandscheer EXEQUENTE : ANDRE LUIZ GERMER ADVOGADO(A) : MAGNA DJANE PEDROSO (OAB SC028807) EXECUTADO : E & M PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 22/07/2025 - Juntada de certidão
7. Processo 00018886720165120039
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU ATOrd 0001888-67.2016.5.12.0039 RECLAMANTE: NELSON DO AMARAL RECLAMADO: ARF EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA - ME E OUTROS (9) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NELSON DO AMARAL Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. BLUMENAU/SC, 22 de julho de 2025. LISSIA RODRIGUES DE LIMA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NELSON DO AMARAL
8. Processo 50058763120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 08 de agosto de 2025, sexta-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5005876-31.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE AGRAVANTE: TIKKI THAIO PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A ADVOGADO(A): VALERIA PEREIRA ALVES (OAB SC048357) AGRAVADO: VAGA 21 LTDA ADVOGADO(A): CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) AGRAVADO: ANDREA CAMPIGOTTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) AGRAVADO: JULIA CAMPIGOTTO MICHELS ADVOGADO(A): CLEVERSON ARAMIS INACIO (OAB SC017571) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente