Margareth Ugarte Calvet Da Silveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00020404920175090594
   Tribunal: TRT9 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0002040-49.2017.5.09.0594 RECLAMANTE: SILVIA SAMARA RAMOS RICIERI E OUTROS (100) RECLAMADO: LABRA INDUSTRIA BRASILEIRA DE LAPIS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96339f7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. MARIANA CARVALHAL PEREIRA Servidora   DESPACHO 1 - Verifico que já foi solicitada penhora no rosto dos autos do processo nº 5044520-54.2023.4.04.7000, em trâmite na 16ª Vara Federal de Curitiba, conforme IDs 658365b, 846cc31e d6e10ad. 2 - Eventuais diligências relacionadas à penhora supracitada devem ser direcionadas diretamente ao Juízo da 16ª Vara Federal de Curitiba. 3 - Assim, nada a prover quanto ao pedido de ID c47a055. ARAUCARIA/PR, 23 de julho de 2025. JOSE ROBERTO GOMES JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIELI DE CASTRO DE CAMARGO - MICHELE PAES - SERGIO HABINOVSKI DO NASCIMENTO - SUZANA DOS SANTOS - LEOCADIA SOEK - ANDERSON SOUZA MOTA - ANICEIA DA CONCEICAO RIBEIRO - LILIANE APARECIDA ROLA - MARCOS FERREIRA DA SILVA - MARCIA CLEIDE DEODATO - IVONETE AGUSTINHO DE FARIAS PEREIRA - NILZA DE FATIMA CARVALHO - TECLA FRANKOWSKI - GESSICA PEREIRA RODRIGUES DE CASTRO - ADAO ANTUNES VAZ - JOSE CARLOS DE FRANCA - MAYRA ROBERTA VIEIRA - ELIZABETH BERNARDO - MAURICIO FERREIRA DA SILVA - SILVIA SAMARA RAMOS RICIERI - MARTA LUZIA ANACLETO DA SILVA - MAXSUEL REHBEIN - CRISLEIDE FERREIRA PRESTES BORON - DORACI GOMES DA SILVA DOMINGOS - GABRIEL FERRARINI - JULIA IZABEL DA SILVA - JOSIANE DO ROCIO VICENTE DO MONTE - JHONATAN FELIPE DE SOUZA CARNEIRO - ELIAS PERPETUO DA SILVA - DEBORA REGINA DE GOES - LOURDES BARBOSA XAVIER - IEDA MARIA AZEVEDO - GLAUCIA DO ROSARIO WOLSKI - ROSANE DOS SANTOS - EDINALDO HERRERO - CECILIA SOCEZKE - JEISE DA SILVEIRA DAMIESKI - MARLI LOURES DA ROCHA - ALEX DA SILVEIRA PADILHA - JOSLAINE APARECIDA ZEBONEK - VILSON BASSO RIBAS - ADAMS DE MOURA - MARCELO JOSE VERNER - MARGARETE CAMARGO DOS SANTOS DE MORAIS - LEONETE DA SILVA CRUZ - IOLANDO ORCHEL - FRANCIELE CRISTINE HAIM - ELISANGELA FELIX SENA - REGINA ERDMANN - PAULO ROBERTO FERREIRA CARNEIRO - MARIA APARECIDA DA SILVA - JOSE ALEIXO - PAULO GONCALVES RODRIGUES - NATALIA JOAQUINA DA SILVA - ELISANGELA SILVA BORGES - JESSICA GONCALVES DA SILVA - DOMINGAS DIVANIR DE ABREU OGATA - MARCELO AUGUSTO DADARIO FORMICO - FERNANDO BATISTA DA SILVA - VALDELICE ALVES CASTANHO - BENEDITO NAZARE DA SILVA - DARLETE DOS SANTOS - MARILY BOCZKOSKY KOWALSKY - DANIEL SOARES BATISTA - BRUNA MARCELA SIROTA - ADJENA BARBOSA DE SOUZA - PAULO MARTINS - EVA PAULA DE SOUZA - SARA RUTE DE SOUZA - VIVIANE GONCALVES MENDES - RICARDO ALESSANDRO DE LIMA - MARCELO AUGUSTO DA SILVA SANTOS - ARLETE MARIA DA ROCHA FALK - JOSE FERREIRA MIRANDA - TAINA BARREIROS - LETICIA FERREIRA DA CRUZ - JESSICA PELOSI - EMERSON SILVA DUARTE - SIDNEY PEREIRA RIBEIRO - ALEXSANDER DA SILVEIRA PADILHA - VALDIVINO PINTO RIBEIRO - JULIANA PLACUSZEK - GISLENE APARECIDA JOSLIN DE SOUZA - FLAVIA SANTOS FREIRE - CLEIDE PERPETUA DE SOUZA - WAGNER ROBERTO PEREIRA LOUREIRO MACHADO - FRANCISCA DE PAULA DE ARAUJO SOUZA - IVANA DAS GRASSAS TERENCIO SIROTA - CELIA JANETE GMIEVSKI CHADAI - LAERCIO MIKOS - VALDENICE DIAS - ROSANA SANTOS DOS SANTOS - SEBASTIAO RODRIGUES DA CRUZ - LEANDRO RAFAEL MARQUES SARUVA - VIVIANE SANTOS ROSA - IVO IGNACIO DA SILVA - ADELCIO APARECIDO PIRES FARIA - GESSICA CARNEIRO DOS SANTOS MELO - VICENTE NEVES DE CARVALHO - MARCELI DO ROCIO PAZ
3. Processo 50170180820258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5017018-08.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : CARLOS BUCKER ADVOGADO(A) : MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (OAB SC017581) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de “Cumprimento de Sentença” iniciado por CARLOS BUCKER em face do ESTADO DE SANTA CATARINA, todos qualificados. A sentença proferida nos autos do processo n. 03097915720178240008, transitada em julgado, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a parte passiva ao fornecimento do “ insumo base (ou placa) adesiva convexa recortável de 15 a 23 mm, em quantidade e periodicidade suficiente para atender à prescrição médica” . Contudo, a parte exequente informou o descumprimento da determinação judicial exarada na sentença. Instada a parte executada a se manifestar a respeito, o Estado de Santa Catarina justificou o descumprimento da ordem na ausência de apresentação de receita médica atualizada pela exequente. A respeito, a exequente informou que após o trânsito em julgado, o Estado de Santa Catarina noticiou a suspensão no fornecimento dos itens solicitados, ao argumento de que a entrega estaria ocorrendo de forma administrativa, conforme petição anexada ao processo principal n. 0309791-57.2017.8.24.0008/SC - ​ evento 222, PET1 ​. Assim, diante da confirmação de que a ordem exarada na sentença não está sendo cumprida, intime-se a parte exequente para apresentar receita médica atualizada e três orçamentos no valor total dos insumos e materiais para um mês de tratamento, a fim de viabilizar a ordem de sequestro, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos com urgência.
4. Processo 00000367720208240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000036-77.2020.8.24.0008/SC RELATOR : IOLMAR ALVES BALTAZAR EXEQUENTE : SILVANA JENSEN PACHER ADVOGADO(A) : MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (OAB SC017581) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 03/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 00186655619978260071
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018665-56.1997.8.26.0071 (071.01.1997.018665) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Chimbo Ltda. Massa Falida. - Credores da Falencia - - Willian César Palombo - Tatiana de Carvalho Chimbo - - Mario Yoshio Chimbo - - Zefiros I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados S/A - - Rosa Maria Pereira da Silva e outros - Evangelista da Conceição Lima - - José Acácio Castro Fonseca - Douglas de Carvalho Chimbo - - Claudia de Carvalho Chimbo - - Alexsandro de Sousa Sales e outros - INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES – Em Recuperação Judicial - Silvana Maria Boesso - Antenor Amaro Silva - - Celia Maria Amaro Silva Campos - - Nicanor Amaro Silva Neto - - Caixa Econômica Federal - CEF - - BANCO DO BRASIL S/A - Lecio Koike - - José Nilton Alves Pinho - - José Pereira Cruz Neto - - Ramão Feliciano Torre - - Paulo Amaro da Silva - - Romeu Cordeiro Benevides - - Ailson Quirino do Carmo - - INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES – Em Recuperação Judicial e outros - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público às fls. 10239, intimando-se a Síndica pessoalmente, pelos correios, para que cumpra as determinações exaradas na decisão de fls. 10196/10198. Dilig. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), CAMILA NAKAZONE ROVIERI (OAB 244927/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), MARCOS CALDA MARINS CHAGAS (OAB 56526/MG), PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA PREGNOLATO (OAB 247247/SP), CLAUDIO LOPES CARTEIRO (OAB 23943/SP), HERMOGENES DE OLIVEIRA (OAB 24981/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), SAMIR HALIM FARHA (OAB 23686/SP), MILTON COMPARINI (OAB 23595/SP), LUIZ FERNANDO PICCIRILLI (OAB 374498/SP), REGINA APARECIDA DE SOUZA VILELA (OAB 75563/MG), REGINA APARECIDA DE SOUZA VILELA (OAB 75563/MG), ALDAIR RAMOS RIOS (OAB 367571/SP), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), JADE KARINA BRANCO DE SOUZA (OAB 413977/SP), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (OAB 76910/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), JACQUELINE ANGELE DIDIER (OAB 83397/SP), CELIO FELICIO DE CARVALHO (OAB 253584/SP), RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 509312/SP), CAÍQUE FOGAGNOLI BESERRA (OAB 431831/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO (OAB 207876/SP), TATIANA FELIPE GIANTAGLIA RICARDI (OAB 223879/SP), HERBERT DEIVID HERRERA (OAB 254531/SP), GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA (OAB 253644/SP), CELIO FELICIO DE CARVALHO (OAB 253584/SP), CLAUDIO LUIZ LOMBARDI (OAB 30236/SP), ALEXANDRE PAVANELLI CAPOLETTI (OAB 267830/SP), MARCUS VINICIUS ORTENSI (OAB 291748/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), DEBORA FREITAS ROSA (OAB 229054/SP), DANIELY APARECIDA FERNANDES GODOI (OAB 229050/SP), ADRIANA AQUILANTE PREGNOLATO (OAB 285368/SP), KELY DA SILVA ALVES (OAB 279592/SP), VICENTE CASTELLO NETO (OAB 90422/SP), VALQUIRIA PEREIRA PINTO (OAB 91172/SP), KELY DA SILVA ALVES (OAB 279592/SP), JOÃO PAULO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 300355/SP), MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 271802/SP), MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 271802/SP), MARINA MENEGAZZO FONTES DA SILVA (OAB 271802/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), HUGO TAMAROZI GONÇALVES FERREIRA (OAB 260155/SP), NELSON JOSE COMEGNIO (OAB 97788/SP), ANA LUCIA CANDIOTTO (OAB 96516/SP), JOCILA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 92512/SP), SIRLEI FATIMA MOGGIONE DOTA DE SÁ (OAB 92993/SP), EDU HENRIQUE DIAS COSTA (OAB 64225MG/), SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 225116/SP), DONIZETI LAMIM (OAB 4449/MT), HELY JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (OAB 69206/MG), EDUARDO MARTINS ANTUNES (OAB 15752/SC), LETICIA MENDES I. DA SILVA (OAB 94704/RJ), ZELI TEREZINHA DARIVA (OAB 9869/SC), JOSÉ DE SÁ (OAB 11764/GO), JUVENAL ANTONIO DA COSTA (OAB 94719/SP), REGINA MARILIA DE OLIVEIRA (OAB 3659/MT), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE DIOGO BASTOS NETO (OAB 84209/SP), BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 86884/SP), CARZENI FARIA NUNES MORENO (OAB 87736/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), MARCO ANTONIO NOVAES (OAB 89651/SP), GILBERTO BATISTA DINIZ (OAB 3431/DF), ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (OAB 62040/SP), THAMIRIS CRISTINA ROSSI (OAB 305914/SP), THAMIRIS CRISTINA ROSSI (OAB 305914/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), NELSON NEME (OAB 15023/SP), MARCOS VINICIUS GAMBA (OAB 145561/SP), LUIZ FRANCISCO CARDOSO (OAB 14577/SP), ACELVES ANTONIO DA SILVA (OAB 146656/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), JOEL PEREIRA DE ASSIS (OAB 148499/SP), LIGIA MARIA REINA (OAB 143380/SP), NELSON NEME (OAB 15023/SP), RICARDO AUGUSTO RUGGIERO DE OLIVEIRA (OAB 150492/SP), VILMAR SARDINHA DA COSTA (OAB 152088/SP), RODRIGO ALONSO SANCHEZ (OAB 152430/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP), JOSEMAR ANTONIO BATISTA (OAB 155362/SP), MICHEL DE SOUZA BRANDÃO (OAB 157001/SP), SERGIO LUIZ AMARAL GARCIA (OAB 137151/SP), SILVIA DA SILVA CARVALHO (OAB 134805/SP), MARIA EMILIA ARTICO NAVARRO (OAB 136025/SP), SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 136354/SP), EDER MARCOS BOLSONARIO (OAB 136576/SP), MARCO ANTONIO HENGLES (OAB 136748/SP), ANNA CRISTINA BORTOLOTTO SOARES (OAB 141708/SP), ANA LUCIA CASTRO ZAROS (OAB 137165/SP), TARLEI LEMOS PEREIRA (OAB 138415/SP), PAULO SIZENANDO DE SOUZA (OAB 141083/SP), PAULO SIZENANDO DE SOUZA (OAB 141083/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), JAIR CARPI (OAB 133422/SP), MARCO FABIO SPINELLI (OAB 67085/SP), RENATO CESTARI (OAB 202219/SP), ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP), MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), MARLENE PALMIERI (OAB 66812/SP), DALILA GALDEANO LOPES (OAB 65611/SP), RAUL OMAR PERIS (OAB 63130/SP), MARIA CRISTINA MUNIZ DA SILVA (OAB 62967/SP), NAZIL CANARIM JUNIOR (OAB 61627/SP), ELENICE CARVALHO FONSECA (OAB 59731/SP), DALVA LUZIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 160366/SP), RENATO NEGRÃO DA SILVA (OAB 184474/SP), LUCIANA VIDALI BALIEIRO (OAB 161838/SP), EDUARDO SUAIDEN (OAB 171709/SP), CARLOS ALBERTO BARBOSA COSTA (OAB 17581/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), VALÉRIA MATOS SERAFIN FERRAZ (OAB 181062/SP), DARIO DE SOUZA SOUTO (OAB 199347/SP), DANIELA RIANI BRUNO (OAB 187369/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), LUÍS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP), HELOISA ROLIM SOARES SOUTO (OAB 198769/SP), PATRICIA VITAL ARASANZ (OAB 198836/SP), FLAVIO HENRIQUE ZANLOCHI (OAB 32026/SP), MILTON CARLOS BAGLIE (OAB 103996/SP), TERESA SANTANA (OAB 116420/SP), CARLA CRISTINA TUDISCO DE OLIVEIRA (OAB 114880/SP), CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA (OAB 133034/SP), MAURA ANTONIA RORATO (OAB 113156/SP), ALEXANDRE TERCIOTTI NETO (OAB 110687/SP), ALEXANDRE TERCIOTTI NETO (OAB 110687/SP), JOSE AMERICO DIAS DE CERQUEIRA (OAB 104782/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), MILTON CARLOS BAGLIE (OAB 103996/SP), FABIO JOSE DE SOUZA (OAB 103041/SP), MARIA DE FATIMA TEMER BARBOSA (OAB 48460/SP), ARTUR TOPGIAN (OAB 44397/SP), JOAO DE LAURENTIS (OAB 42213/SP), CLAUDIO RODRIGUES (OAB 36868/SP), WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO (OAB 431775/SP), WILLIAN DE SOUSA CAVALIERI (OAB 429535/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA CANHO (OAB 129848/SP), DENISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 129697/SP), CARLA ANDREA TAMBELINI (OAB 127317/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), TADEU APARECIDO RAGOT (OAB 118773/SP)
6. Processo 50114573720248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011457-37.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : MARMORARIA E FUNERARIA HAAS LIMITADA ADVOGADO(A) : SEBASTIAO CATANEO DE BONA JUNIOR (OAB SC018464) EXECUTADO : DOTEL RIBEIRO CONRADO ADVOGADO(A) : MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (OAB SC017581) DESPACHO/DECISÃO 1. Quanto ao pedido constante da petição de evento 30, registro que é desnecessária a expedição de ofício ao 19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário. Isso porque, feita a penhora em direito e ação do executado, e não tendo ele oferecido embargos ou sendo estes rejeitados, o exequente ficará sub-rogado nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito, conforme dispõe o artigo 857 do Código de Processo Civil. Então, caberá ao ora exequente, credor de valores penhorados no rosto dos autos n. 5006005-93.2024.8.24.0930, eventualmente promover o cumprimento de sentença daquele processo no qual houve a constrição, pois sub-roga-se nos direitos do autor da ação (ora executado), respeitado, por certo, o limite do crédito sub-rogado. Ainda, em complemento ao artigo 857 do Código de Processo Civil, tem-se o inciso IV, do parágrafo 1°, do artigo 778, do referido Código, segundo o qual: Art. 778. Pode promover a execução forçada o credor a quem a lei confere título executivo. §1° podem promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário: IV - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal o convencional. Vale ressaltar, aliás, que a sub-rogação de que trata o artigo 673 do CPC não implica em transferência automática, para o credor, de bens pertencentes ao devedor; ela opera-se no plano da legitimação ad causam: o credor exequente assume a legitimação extraordinária para cobrar o crédito pelo executado ( STJ, REsp 920.742/RS, Relator Ministro Paulo Furtado, Desembargador convocado do TJ/BA) 1.1. Por tais razões, indefiro o pleito da parte exequente formulado na petição retro. 2. Para prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, pelo período de 1 (um) ano, seguido de arquivamento administrativo (artigo 921, inciso III, parágrafos 1º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil). 3. Advirto à parte exequente, por fim, que: a) a execução será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, sendo que o respectivo início do prazo prescricional será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, independentemente de decisão judicial; e b) somente a efetiva constrição patrimonial é apta a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em Juízo, requerendo, por exemplo, a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens (Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial 1.604.412, Rito do Incidente de Assunção de Competência, e Recurso Especial 1.340.553, Rito dos Recursos Repetitivos, Temas 566, 567 e 568).
7. Processo 03029776320168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 03015205920178240008
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301520-59.2017.8.24.0008/SC EXEQUENTE : WALLASSY RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (OAB SC017581) DESPACHO/DECISÃO A restrição de alienação restou baixada, razão pela qual defiro a penhora sobre o veículo Placa: MGV0082, UF: SC, Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SED, Ano Modelo: 2007, Renavam 913267015. Retifique-se o termo de penhora e intime-se a executada da penhora.