Giovani Acosta Da Luz

Processos do Advogado

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2. Processo 50052555720198240125
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005255-57.2019.8.24.0125/SC EXEQUENTE : OSWALDO HORONGOZO FILHO ADVOGADO(A) : OSWALDO HORONGOZO FILHO (OAB SC008473) EXEQUENTE : ANTÔNIO HENRIQUE BAKI HUSCHER ADVOGADO(A) : OSWALDO HORONGOZO FILHO (OAB SC008473) EXECUTADO : VALDEMAR MANARICK FILHO ADVOGADO(A) : GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A) : JORGE MENEZES MARTINS JÚNIOR (OAB SC032301) EXECUTADO : ADRIANI DA SILVA MANARICK ADVOGADO(A) : GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) ADVOGADO(A) : JORGE MENEZES MARTINS JÚNIOR (OAB SC032301) DESPACHO/DECISÃO 1 - Considerando o julgamento do agravo interposto (evento 199 e 202), intime-se a parte exequente para anexar planilha atualizada do débito, inclusive requerer o quê entender pertinente acerca dos veículos penhorados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito e/ou baixa das restrições veiculares. 2 - Indefiro o pedido de penhora do imóvel sob matrícula 03316 do Registro de Imóveis desta Comarca, anexado no evento 177, MATRIMÓVEL2. Isso porque o referido imóvel foi constritado no cumprimento de sentença n. 5005436-58.2019.8.24.0125 e deferida a alienação particular pleiteada pela parte exequente, cujo exequente e causídico, Dr. OSWALDO HORONGOZO FILHO nestes autos, inclusive é o procurador constituído pelos exequentes naquela demanda. 3 - De outro lado, porquanto a parte executada é pretensa titular de direitos discutidos no processo n. 5005436-58.2019.8.24.0125, com fulcro no art. 835, XII, art. 857 e art. 860 do CPC, defiro , desde já — após juntada da planilha de débito atualizada (item 1) — a penhora no rosto dos aludidos autos, até o valor do débito exequendo. 3.1 - Cumpra-se na forma do art. 860 do CPC, oficiando-se para que se proceda à averbação da penhora naqueles autos. 3.2 - Solicite-se ao juízo destinatário a intimação da parte requerida a respeito desta penhora, para que, na forma do art. 855, I, do CPC, não faça nenhum pagamento diretamente à parte aqui executada, somente por meio de depósitos judiciais nos respectivos autos, sob as penas do art. 312 do CC. 4 - Intime-se a parte executada a respeito da penhora, dando início ao prazo para defesa. 4.1 - Apresentada defesa, intime-se a parte exequente para responder no prazo de 15 dias. 4.2 - Passado em branco o prazo de defesa, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito das opções dadas pelo art. 857, caput e §1º, do CPC — respectivamente, sub-rogação ou alienação judicial do direito litigioso da parte executada — no prazo de 15 dias. 4.2.1 - Lembra-se que o art. 857, caput, do CPC sub-roga o exequente, até o limite do seu crédito, naquele crédito penhorado do aqui executado, o que significa que ele passa a deter "legitimação extraordinária para realizar o crédito" (Arruda Alvim, Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim, Comentários ao CPC/73, 2ª ed., RT, pág. 1.470). "A sub-rogação de que trata o artigo 673 do CPC [CPC/15, art. 857] não implica em transferência automática, para o credor, de bens pertencentes ao devedor; ela opera-se no plano da legitimação ad causam: o credor exequente assume a legitimação extraordinária para cobrar o crédito pelo executado" (REsp 920.742/RS, Rel. Ministro PAULO FURTADO — DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/BA —, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/02/2010, DJe 23/02/2010). Assim, o aqui exequente adquire legitimidade para propor execução do crédito do executado ou para intervir como assistente no processo sobre o qual recai a penhora, podendo dar os impulsos pertinentes à sua exigência e satisfação, no caso de não interpostos embargos, ou rejeitados os interpostos. 5 - Cumpra-se e intimem-se.
3. Processo 03009686820168240125
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 15h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300968-68.2016.8.24.0125/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: VPR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) APELADO: VALERIA WOLFF (RÉU) ADVOGADO(A): CECILIA LAURA GALERA (OAB SC013934) ADVOGADO(A): DIEGO ALBERTO GALERA (OAB SC040241) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
4. Processo 03050571720198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0305057-17.2019.8.24.0033/SC (originário: processo nº 03050571720198240033/SC) RELATOR : DAVIDSON JAHN MELLO APELANTE : NILSON HEGEN E CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIZA ANDRADE VALGAS (OAB SC011699) APELANTE : LUCIANO OLIVEIRA DUARTE (RÉU) ADVOGADO(A) : GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) APELADO : MARIA LISETE PEREIRA LAMIN (AUTOR) ADVOGADO(A) : EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A) : ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 20 - 17/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
5. Processo 09001612820188240125
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 00096338820128240125
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009633-88.2012.8.24.0125/SC EXECUTADO : STALIN PASSOS (Espólio) ADVOGADO(A) : GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) EXECUTADO : FELIPE MANOEL PASSOS (Inventariante) ADVOGADO(A) : GIOVANI ACOSTA DA LUZ (OAB SC017635) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a petição que requereu a extinção do processo, bem como, documentos indicados no evento 206, DOC1 a evento 206, DOC5 . Após, retornem os autos conclusos.
7. Processo 07001789420238020057
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700178-94.2023.8.02.0057 - Apelação Cível - Viçosa - Apelante: José Cicero de Vasconcelos - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Itau Consignado S.a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 30/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 17 de julho de 2025. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Carla Caroline Silva Rodrigues (OAB: 17635/AL) - Rita Maria da Silva (OAB: 16637/AL) - Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Rodrigo Scopel (OAB: 21899/SC)
8. Processo 00574942120048240038
   Tribunal: STJ | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AgInt no AREsp 1490477/SC (2019/0112284-5) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE : ALFREDO SCHEWINSKI JÚNIOR AGRAVANTE : EDEGAR MANOEL DA SILVA ADVOGADOS : MARLON CHARLES BERTOL E OUTRO(S) - SC010693 FLAVIO HENRIQUE UNES PEREIRA - DF031442 GIOVANI ACOSTA DA LUZ - SC017635 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : HACASA ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO : MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 INTERESSADO : JOINVILLE ESPORTE CLUBE EM RECUPERACAO JUDICIAL INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).