Celso Ribeiro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 09004695920128240033
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900469-59.2012.8.24.0033/SC EXECUTADO : FABIANO PEDRO VIEIRA ADVOGADO(A) : CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50075429020238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00003603320235120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0000360-33.2023.5.12.0045 RECLAMANTE: JEAN PIERRE BALTAZARD RECLAMADO: ROSANA ROGALEWSKI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JEAN PIERRE BALTAZARD Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 16 de julho de 2025. IARA REGINA LISE BONOTTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JEAN PIERRE BALTAZARD
5. Processo 00018319120188240072
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0001831-91.2018.8.24.0072/SC RELATOR : LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR RÉU : LUIS RICARDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) ADVOGADO(A) : ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA (OAB SC020149) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 307 - 15/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50058166720248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005816-67.2024.8.24.0073/SC ACUSADO : BRUNO HENRIQUE GONCALVES ADVOGADO(A) : RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) ADVOGADO(A) : LETICIA CARLA BILK (OAB SC063999) ADVOGADO(A) : KAMILA KNAUL (OAB SC065525) ACUSADO : LUCAS LUAN CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) ACUSADO : ELCO FREITAS DA ROSA ADVOGADO(A) : RODOLFO BERNARDO WARMELING (OAB SC063142) ADVOGADO(A) : LETICIA CARLA BILK (OAB SC063999) ADVOGADO(A) : KAMILA KNAUL (OAB SC065525) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADOS os defensores dos acusados, para apresentação das alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
7. Processo 00062066620148240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0006206-66.2014.8.24.0011/SC RÉU : GREICE BOSKA ADVOGADO(A) : SERGIO SIU MON (OAB PR047959) ADVOGADO(A) : CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) RÉU : RUAN RIBEIRO WITTES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) DESPACHO/DECISÃO Procedam-se os registros necessários quanto à extinção das penas dos réus Ruan Ribeiro Wittes dos Santos e Greice Boska (eventos 808 e 810). Após, arquive-se. Intimem-se.
8. Processo 00025037520168240135
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002503-75.2016.8.24.0135/SC RÉU : FABIO ROBERTO FLORES BASTOS ADVOGADO(A) : CELSO RIBEIRO JUNIOR (OAB SC017794) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.