Renato Almeida Couto De Castro Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50097949320228240082
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009794-93.2022.8.24.0082/SC EXEQUENTE : ALVARO FALCAO BOMFIM ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO(A) : KEITLIN RAFAELIN RODRIGUES (OAB SC063621) ADVOGADO(A) : PAOLA SOARES (OAB SC050412) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pedido formulado pelo exequente visando a expedição de ofícios a diversas administradoras de consórcio, com o objetivo de localizar e bloquear eventual cota de consórcio em nome da executada. Contudo, verifica-se que tal diligência configura medida de cunho meramente especulativo, sem qualquer indício concreto da existência de cotas de consórcio em nome da devedora. O Juizado Especial rege-se pelos princípios da celeridade e simplicidade, nos termos do art. 2º da Lei 9.099/95, não sendo o caso de deferimento de diligências genéricas e de natureza exploratória, que oneram desnecessariamente a máquina judiciária. Não se trata de negativa de acesso à tutela jurisdicional, mas de indeferimento de providência que, ausente qualquer elemento mínimo de convicção quanto à sua utilidade, não se coaduna com os princípios que regem os Juizados Especiais. Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios às administradoras de consórcio, formulado no evento 132, DOC1 . INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular prosseguimento do feito, sob pena de extinção.
3. Processo 50021767920158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002176-79.2015.8.24.0038/SC EXEQUENTE : FERRARI & GOMES CORRETORES ASSOCIADOS S/S LTDA ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO(A) : LUIZ GUSTAVO WIPPEL (OAB SC012829) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a exequente, por seus advogados, para confirmação da satisfação integral de seu crédito em até quinze dias, requerendo o que de direito em caso negativo.
4. Processo 50008989520228240103
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000898-95.2022.8.24.0103/SC AUTOR : TARCISO LIMA TIROLA ADVOGADO(A) : MAURO MATHEUS COGO ALVES (OAB SC059130) ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) RÉU : FERNANDO FALK ADVOGADO(A) : FERNANDO FALK (OAB SC017711) DESPACHO/DECISÃO 1. Devido à grande diferença de valores entre a proposta do perito e a possibilidade alegada de pagamento da parte autora, NOMEIE-SE outro perito em substituição. 2. Prossiga-se nos demais termos da decisão do evento 135. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50461794620208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5046179-46.2020.8.24.0038/SC AUTOR : CLARICE DELAI ADVOGADO(A) : FRANCYNY BORBA DA SILVA (OAB SC042180) AUTOR : GABRIELA TAIS BENINCA AGUIAR ADVOGADO(A) : FRANCYNY BORBA DA SILVA (OAB SC042180) RÉU : HANSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ATO ORDINATÓRIO Fica a sessão conciliatória designada para o dia 21/08/2025 , 14:00:00 , de forma on line (virtual) através dos links de acesso relacionados na Carta Convite do EV. 176 cabendo inclusive à parte reclamante o encargo do envio da carta convite a parte reclamada .
6. Processo 50096464220114047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009646-42.2011.4.04.7201/SC EXECUTADO : JULIO CESAR PISANI ADVOGADO(A) : RENATO ALMEIDA COUTO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC017801) ADVOGADO(A) : DANIEL TAMBOSI (OAB SC048848) EXECUTADO : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO CAPRI - AMPC ADVOGADO(A) : SILOA HAYNOSZ MERKLE (OAB SC027641) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifestem-se os executados sobre o pedido de suspensão da tramitação processual formulado pelo MPF para possível apresentação de proposta de acordo no prazo de 15 (quinze) dias ( 162:1 ).
7. Processo 05196002220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: GILVAN MELO SOUSA (OAB 16383/CE), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 965A/AM), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 7478/SC), ADV: ELIZETH SERRÃO RODRIGUES (OAB 2610/AM), ADV: ADRIANO CAMPOS COSTA (OAB 10284/CE), ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 1891A/AM), ADV: RONALDO NOGUEIRA SIMÕES (OAB 17801/CE), ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 2314A/AM), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0519600-22.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE:
   B1Astrogildo Bentes da Fonseca
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Itaú Consignado S/A
   B0 - RÉU:
   B1Banco C6 S/A
   B0 -
   B1Banco BMG S/A
   B0 -
   B1Banco Pan S/A
   B0 - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: I) DECLARAR a invalidade do contrato discutido e convertê-lo em empréstimo consignado, nos termos do art. 170, do CC/02, com observação da aplicação da taxa de juros média de mercado da data dos saques realizados, firmado com o Banco BMG S/A; II) CONDENAR o Réu Banco BMG S/A a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado a ser apurado em liquidação de sentença, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de 1% ao mês, a partir dos desembolsos, observada a devida compensação da diferença entre o total dos descontos efetuados e os valores eventualmente disponibilizados ao consumidor; III) CONDENAR o Banco BMG S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir desta sentença e acrescidos de juros legais desde a citação; IV) Improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e danos morais em face do Banco Pan S/A, Banco C6 S/A e Banco Itaú Consignado S/A. Em relação às custas e honorários: CONDENO o Banco BMG S/A ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC. CONDENO a parte autora ao pagamento proporcional das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos demais réus (Banco Itaú Consignado S/A, Banco C6 S/A e Banco Pan S/A), fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada réu, observada a suspensão da exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, diante da concessão da justiça gratuita. Quanto aos demais réus (Banco Itaú Consignado S/A, Banco C6 S/A e Banco Pan S/A), diante da sucumbência mínima, deixo de condená-los ao pagamento de honorários em favor da parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
8. Processo 07000956120258020040
   Tribunal: TJAL | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700095-61.2025.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Jose Helio da Silva - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/RELATÓRIO/MANDADO/OFÍCIO Intimem-se as partes para que, no prazo de 2 (dois) dias, conforme previsto no art. 2º, §2º, da Resolução n.º 37, de 05 de setembro de 2023, desta Corte de Justiça, manifestem-se, expressamente, caso haja oposição ao julgamento do presente feito na ferramenta JULGAMENTO SEM SESSÃO, que ocorrerá no período de 23 a 29 de julho de 2025. Publique-se e intimem-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento Relatora' - Des. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento - Advs: Heron Rocha Silva (OAB: 61499/SC) - Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB: 30348/CE) - Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) - Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) - Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE)