Keiny Rodrigo Burgardt

Processos do Advogado

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2. Processo 00004911219988240041
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000491-12.1998.8.24.0041/SC EXECUTADO : MARY CLEIDE UHLMANN ADVOGADO(A) : THALES VON LINSINGEN TAVARES (OAB SC029492) EXECUTADO : SIOMARA PEREIRA ADVOGADO(A) : KEINY RODRIGO BURGARDT (OAB SC017936) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50044666320208240015
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00067555420128240041
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EREsp 2154008/SC (2024/0236183-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE : JOÃO ALFREDO HERBST ADVOGADOS : MARLON CHARLES BERTOL - SC010693 GIOVANI ACOSTA DA LUZ - SP402576 ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR - SC018545 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 EMBARGADO : SILVANO LANGER ADVOGADOS : ALESSANDRO DÉCIO DAMASO - SC012588 VIVIANE MARIA SCHUMACHER FERRARESI - SC004587 DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO - SC028754 KEINY RODRIGO BURGARDT - SC017936 DECISÃO Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Embargante, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
5. Processo 00806002620055120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0080600-26.2005.5.12.0017 RECLAMANTE: CARLITO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (4) RECLAMADO: MADEIRIEIRA EWALDO ULHMANN LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: LUIS EDUARDO STANGE   Fica V. Sa. intimado(a) do despacho #id:d7473fb, a seguir transcrito: "Esclareça o arrematante a necessidade de mandado de imissão na posse." MAFRA/SC, 23 de julho de 2025. KAREN VIANNA TRILHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIS EDUARDO STANGE
6. Processo 50005068020238240052
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000506-80.2023.8.24.0052/SC (originário: processo nº 50013936920208240052/SC) RELATOR : ANDREA REGINA CALICCHIO EXEQUENTE : ELTON ALESSANDRO RUCKL NICOLUZZI ADVOGADO(A) : KEINY RODRIGO BURGARDT (OAB SC017936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 65 - 17/07/2025 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatórios - Alimentar Número: 50142065120248240000/TJSC
7. Processo 00806002620055120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0080600-26.2005.5.12.0017 RECLAMANTE: CARLITO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (4) RECLAMADO: MADEIRIEIRA EWALDO ULHMANN LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7473fb proferido nos autos. Esclareça o arrematante a necessidade de mandado de imissão na posse. MAFRA/SC, 22 de julho de 2025. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMAR DERKOSKI - TAISA TERESINHA PIRES - RICARDO ZIPPEL - CARLITO FERNANDES DOS SANTOS - MARIA APARECIDA MALON
8. Processo 00806002620055120017
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0080600-26.2005.5.12.0017 RECLAMANTE: CARLITO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (4) RECLAMADO: MADEIRIEIRA EWALDO ULHMANN LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7473fb proferido nos autos. Esclareça o arrematante a necessidade de mandado de imissão na posse. MAFRA/SC, 22 de julho de 2025. JOSE EDUARDO ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MADEIRIEIRA EWALDO ULHMANN LTDA