Fernando De Oliveira Forte

Processos do Advogado

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2. Processo 50007354920198240159
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000735-49.2019.8.24.0159/SC EXECUTADO : R. J. JEANS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE (OAB SC017954) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 05005377920118240075
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500537-79.2011.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MADEIREIRA LEAL LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE (OAB SC017954) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
4. Processo 05005377920118240075
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500537-79.2011.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MADEIREIRA LEAL LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE (OAB SC017954) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca do resultado da consulta aos sistemas Infojud e Renajud, bem como para que, no prazo de 30 (trinta) dias, requeira, justificadamente, o que entender de direito para prosseguimento do processo, juntando aos autos o demonstrativo atualizado do débito, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. OBSERVAÇÃO: As informações estão disponibilizadas no processo com sigilo extra partes, sendo vedada a sua divulgação a terceiros, cópia ou reprodução.
5. Processo 00019743720198240075
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001974-37.2019.8.24.0075/SC EXEQUENTE : MADEIREIRA LEAL LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE (OAB SC017954) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente acerca do resultado da consulta aos sistemas Infojud e Renajud.
6. Processo 50006459020258240010
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000645-90.2025.8.24.0010/SC EXEQUENTE : RODRIGO MACHADO FERNANDES ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE (OAB SC017954) EXECUTADO : ARILTO ADILIO CARDOSO ADVOGADO(A) : EVERSON LUIS ARMANI ZINGANO (OAB SC019487) DESPACHO/DECISÃO 1. Inicialmente, em atenção ao pedido de cumprimento do item 4.2. da decisão de evento 6, DESPADEC1 , esclareço ao exequente que tal item não demanda cumprimento por parte deste Juízo. Com efeito, o protesto deve ser providenciado diretamente pelo exequente/credor, munido da certidão disponível para tanto, no eproc. 2. No mais, verifica-se que o executado se propõe a realizar a entrega de ternos mortuários como pagamento da dívida. Sabe-se que a execução deve se dar conforme a ordem prioritária prevista no art. 835 do Código de Processo Civil. De outro lado, deve também se dar em observância à menor onerosidade ao executado. Nesse cenário, denota-se que o exequente manifestou não ter interesse na proposta apresentada pelo executado, requerendo a continuidade do feito com a realização de medidas expropriatórias até a satisfação integral do crédito exequendo. Pois bem. Vislumbra-se que a proposta apresentada pelo executado não observa a ordem prioritária do artigo supracitado. Ademais, de uma leitura das petições de evento 29, PET1 e evento 35, PET1 , parece que a proposta não se mostra, a princípio, de interesse do credor. Ocorre, contudo, que a parte exequente requer a intimação do executado para que indique o endereço completo de onde se encontram os ternos mortuários. 2.1. Neste ínterim, portanto, antes de qualquer deliberação, determino a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o que pretende - se possui interesse em receber os ternos mortuários como pagamento da dívida (mediante a expedição de mandado de penhora de tais bens) ou se requer o cumprimento do item 2 e seguintes da decisão retro. 2.2. Com a manifestação, tornem conclusos para que se decida a respeito do prosseguimento.
7. Processo 50107982120248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50156638720248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015663-87.2024.8.24.0075/SC RELATOR : Miriam Regina Garcia Cavalcanti AUTOR : DILMAR ORIGE ESTEVAO ADVOGADO(A) : AGENOR DE LIMA BENTO (OAB SC034164) RÉU : RAQUEL HEIDEMANN LUCKTEMBERG ADVOGADO(A) : FERNANDO DE OLIVEIRA FORTE (OAB SC017954) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 09/07/2025 - Decisão interlocutória