Janine Miranda Weiner Vicente Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50267543920248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5026754-39.2024.8.24.0023/SC AUTOR : ANGELICA RAQUEL AYRES ADVOGADO(A) : SARAH ZANNIN FARIAS (OAB SC062157) ADVOGADO(A) : JANINE MIRANDA WEINER VICENTE DA SILVA (OAB SC017963) RÉU : ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO(A) : LUCIANA BRANDAO (OAB SP314371) ADVOGADO(A) : PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB SP137599) ADVOGADO(A) : ISABELLA MARTINS BRAZOLIN (OAB SP461663) DESPACHO/DECISÃO Uma vez encerrada a fase postulatória, tem lugar, agora, a preparação do processo à instrução, em face da impertinência do julgamento imediato do mérito (CPC, art. 357). A causa está sob a égide do CDC, porque enquadram-se as litigantes nos arts. 2º e 3º. Assim, pela hipossuficiência técnica, socorre à demandante, a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, inciso VIII, da lei de regência. Da confrontação da petição inicial com a contestação avultam-se como pontos controvertidos: a) a (in)existência de defeito nas próteses mamárias de ANGELICA RAQUEL AYRES e a extensão dos riscos decorrentes de seu uso, especialmente diante do recall promovido pela fabricante e; b) a ocorrência (ou não) de nexo de causalidade entre os sintomas apresentados pela autora e os produtos fornecidos pela ALLERGAN PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. Diante, porém, de pedidos genéricos de dilação probatória realizados por ambas as partes, imperioso esclarecimento, em quinze dias, sobre o interesse na produção de prova pericial, única cogitável (CPC, art. 443, II). Intimem-se.
3. Processo 50082155720208240090
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008215-57.2020.8.24.0090/SC (originário: processo nº 50036992820198240090/SC) RELATOR : CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE : PATRICIA VIVIAN DA SILVA ADVOGADO(A) : JANINE MIRANDA WEINER VICENTE DA SILVA (OAB SC017963) EXEQUENTE : MARCOS ANTONIO FARIA ANTUNES ADVOGADO(A) : JANINE MIRANDA WEINER VICENTE DA SILVA (OAB SC017963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 156 - 06/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50549922720258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5054992-27.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 14/07/2025.
5. Processo 00003367820225120032
   Tribunal: TRT12 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATSum 0000336-78.2022.5.12.0032 RECLAMANTE: RODRIGO MONGUILHOTTI RECLAMADO: AUGUSTO GUILHERME DE HOLLEBEN FILHO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a12d38 proferido nos autos. D E S P A C H O Vistos. I - INTIMO a parte Exequente para que se manifeste indicando meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de CINCO dias, sob pena de início da fluência do prazo bienal de prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). II - No silêncio, SOBRESTE-SE o processo, pelo prazo de DOIS anos. III - DECORRIDO o prazo previsto no item anterior, VOLTEM conclusos. \NPR SAO JOSE/SC, 14 de julho de 2025. MIRIAM MARIA D AGOSTINI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MONGUILHOTTI
6. Processo 50266778720254047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5026677-87.2025.4.04.7200/SC EMBARGANTE : BERNARDO WEINER VICENTE DA SILVA ADVOGADO(A) : JANINE MIRANDA (OAB SC017963) ADVOGADO(A) : LETICYA D AVILA DE SOUZA (OAB SC038819) ADVOGADO(A) : FRANCINE SGNAOLIN SCHMITT (OAB SC054427) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, 1. Indefiro o pedido liminar, nos termos da fundamentação supramencionada. 2. Cite-se o Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contestação, nos termos do artigo 679 do Código de Processo Civil. 3. Apresentada a contestação, intime-se a Embargante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Após, venham os autos conclusos.
7. Processo 50009217520258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000921-75.2025.8.24.0090/SC AUTOR : MAICON LIDIO JAQUES ADVOGADO(A) : JANINE MIRANDA WEINER VICENTE DA SILVA (OAB SC017963) ADVOGADO(A) : LETICYA D AVILA DE SOUZA (OAB SC038819) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes do retorno dos autos da Turma de Recursos.
8. Processo 50073844820248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais