Luciano Giordani Schimidtz

Processos do Advogado

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2. Processo 50143804120224047204
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5014380-41.2022.4.04.7204/SC RECORRIDO : NEUSA GUEDES TORRES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANO GIORDANI SCHIMIDTZ (OAB SC018056) DESPACHO/DECISÃO Agravo Interno de Incidente de Uniformização Nacional A respeito do cabimento do agravo interno de incidentes de uniformização nacional, tal é o regramento atual: RESOLUÇÃO N. 586/2019 - CJF, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 RESOLVE Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais em anexo (0061016). (...) "Art. 14. Decorrido o prazo para contrarrazões, os autos serão conclusos ao magistrado responsável pelo exame preliminar de admissibilidade, que deverá, de forma sucessiva: (...) II – determinar a suspensão junto ao órgão responsável pelo exame preliminar de admissibilidade do pedido de uniformização de interpretação de lei federal que versar sobre tema submetido a julgamento: a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; b) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; ou c) em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência que irradiem efeitos sobre a Região. III – negar seguimento a pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento consolidado: a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; b) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça ; c) em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência que irradiem efeitos sobre a Região; ou d) em súmula do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização § 3º Da decisão proferida com fundamento nos incisos II e III, caberá agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação, o qual, após o decurso de igual prazo para contrarrazões, será julgado pela turma que prolatou o acórdão impugnado, mediante decisão irrecorrível . Negado seguimento ao incidente de uniformização nacional, a parte recorrente interpôs agravo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos à Turma Recursal de origem para julgamento.
3. Processo 00010637220105120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001063-72.2010.5.12.0027 RECLAMANTE: DEMETRIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (2) RECLAMADO: METALURGICA ZENIT LTDA - ME E OUTROS (10) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  METALURGICA ZENIT LTDA - ME Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação oposta pela parte contrária, no prazo legal. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. ELEONORA RISSATTO PICANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - METALURGICA ZENIT LTDA - ME
4. Processo 00010637220105120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001063-72.2010.5.12.0027 RECLAMANTE: DEMETRIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (2) RECLAMADO: METALURGICA ZENIT LTDA - ME E OUTROS (10) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  METALMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação oposta pela parte contrária, no prazo legal. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. ELEONORA RISSATTO PICANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - METALMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
5. Processo 00010637220105120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001063-72.2010.5.12.0027 RECLAMANTE: DEMETRIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (2) RECLAMADO: METALURGICA ZENIT LTDA - ME E OUTROS (10) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  MAXMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - ME Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação oposta pela parte contrária, no prazo legal. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. ELEONORA RISSATTO PICANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MAXMETAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - ME
6. Processo 00010637220105120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001063-72.2010.5.12.0027 RECLAMANTE: DEMETRIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (2) RECLAMADO: METALURGICA ZENIT LTDA - ME E OUTROS (10) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  MANOEL CARDOSO Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação oposta pela parte contrária, no prazo legal. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. ELEONORA RISSATTO PICANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL CARDOSO
7. Processo 00010637220105120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0001063-72.2010.5.12.0027 RECLAMANTE: DEMETRIO BERNARDES DE SOUZA E OUTROS (2) RECLAMADO: METALURGICA ZENIT LTDA - ME E OUTROS (10) Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região AVENIDA GETULIO VARGAS, 361, CENTRO, CRICIUMA/SC - CEP: 88801-500 (48) 32164122 - 2vara_cua@trt12.jus.br   INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário:  TRANSPORTES NATAL LTDA Expediente enviado por outro meio   Fica Vossa Senhoria intimado(a) para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação oposta pela parte contrária, no prazo legal. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. ELEONORA RISSATTO PICANCO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES NATAL LTDA
8. Processo 00937003319965120027
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATOrd 0093700-33.1996.5.12.0027 RECLAMANTE: ROGERIO BOTELHO LEMOS RECLAMADO: NATHAN ARTESANATOS, BRINDES E PRESENTES LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: NATHAN ARTESANATOS, BRINDES E PRESENTES LTDA - ME Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. CRICIUMA/SC, 22 de julho de 2025. CRISTIANO LIMA DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NATHAN ARTESANATOS, BRINDES E PRESENTES LTDA - ME