Alvaro Borges De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 03125388620178240005
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2959361/SC (2025/0211388-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS MELO VIEIRA AGRAVANTE : CATIA REGINA SOUSA ADVOGADOS : RAFAEL PETRELLI - SC030547 ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR - SC036667 AGRAVADO : ANSELMO LUIZ CARELLI AGRAVADO : MIRIAN ANDREA ALVES MASSANEIRO CARELLI ADVOGADOS : ÁLVARO BORGES DE OLIVEIRA - SC018071 EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA - SC021469 LEANDRO AMARAL GAMA - SC054484 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 00128310420108160004
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 196) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00128310420108160004
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 200) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 30/07/2025 13:30 (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00319896620258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 7) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 00009174620218160136
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R. Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Celular: (42) 99928-0408 - E-mail: thiago.r.martins@tjpr.jus.br Autos nº. 0000917-46.2021.8.16.0136 Processo:   0000917-46.2021.8.16.0136 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Energia Elétrica Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Maria José Bueno Ayala Réu(s):   COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL COPEL DISTRIBUIÇAO S.A DECISÃO I – Trata-se de Embargos de Declaração (mov. 150.1) opostos pela parte autora em face de sentença (mov. 146.1) que julgou procedente o pedido inicial reconhecendo a obrigação da requerida em fornecer energia elétrica à requerente, confirmando a liminar anteriormente concedida, bem como condenando a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor da patrono da parte adversa em 10% sobre o valor atualizado da causa. Para tanto aduz a existência de omissão ante a fixação dos honorários de sucumbência sobre o valor da causa ínfimo, quando, em verdade, deveria ser fixado de forma equitativa. Intimada a parte contrária para manifestação (mov. 151), a requerida renunciou o prazo no mov. 152.1. Os autos vieram conclusos para julgamento. Pois bem. DECIDO. Os embargos de declaração se constituem como sendo o meio cabível de impugnação quando existente omissão, contradição, obscuridade e/ou erro material, consoante disposição do artigo 1.022 do CPC. Com razão a parte requerida. Isso porque, conforme disposição do §8º do artigo 85 do CPC, “nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º”. Deve, assim, ser acolhido os embargos para o fim de fixar os honorários advocatícios, em observância ao disposto no artigo 85, §2º do CPC, atendendo-se o grau de zelo do profissional; o lugar de prestação do serviço; a natureza e a importância da causa; o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço (ação ajuizada em 2021), em importe justo e razoável. Destarte, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, com efeitos modificativos, para o fim de retificar a condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, o que, em observância às disposições do artigo 85, §2º e §8º do CPC, fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fazendo a presente decisão parte integrante daquela proferida no mov. 146.1. II – Intimações e diligências.   Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito
7. Processo 00128310420108160004
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 30/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 17ª Câmara Cível Processo: 0012831-04.2010.8.16.0004 Pauta de Julgamento da sessão da 17ª Câmara Cível a realizar-se em 30/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
8. Processo 00449240720258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª SEÇÃO CÍVEL   0044924-07.2025.8.16.0000 AR I – Observa-se que em atendimento ao despacho de mov. 23.1/,TJ a parte requerente apresentou novo endereço para citação da requerida NAIARA SANTANA MARCON, qual seja, “Rua Barawanas, nº 1.553, bairro Santa Cruz, Cascavel/PR, CEP 85806-070” (mov. 26.1/TJ). II – Assim, expeça-se citação para a requerida no endereço supracitado, para que, querendo, ofereça resposta, no prazo de quinze dias, observando o disposto no artigo 970 do CPC/2015.   Dil. Nec. Publique-se. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Substituta SANDRA BAUERMANN Relatora Designada