Claudia Nunes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50024805020198240002
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002480-50.2019.8.24.0002/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS (EMBARGADO) ADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) APELADO: PEDRO JOSE DE CONTO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) CONCILIADOR: MARIA ANGELICA MARINHO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
3. Processo 50301505920258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Além dos membros da Câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Substituto MARCELO CARLIN. Agravo de Instrumento Nº 5030150-59.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA AGRAVANTE: ROSAP INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD GHALEB BIRANI (OAB SC022390) AGRAVADO: LETICIA CORDEIRO D ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) AGRAVADO: RICARDO CORDEIRO D ALMEIDA ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
4. Processo 50146493420238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014649-34.2023.8.24.0033/SC EXEQUENTE : CERVEJA ARTESANAL TEIXEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) EXEQUENTE : RICE CROP TEIXEIRA S AGRICOLA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. A quebra do sigilo fiscal é autorizada para se encontrar bens à penhora, esgotadas ou não outras ferramentas de localização de bens. Nesse sentido: PROCESSO  CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOJUD.  ESGOTAMENTO  DOS  MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. DESNECESSIDADE. EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. I  -  O  Superior Tribunal de Justiça firmou jurisprudência de que o entendimento  adotado  para  o  BACENJUD  deve  ser estendido para o sistema  INFOJUD, como meio de prestigiar a efetividade da execução, não  sendo  necessário o exaurimento de todas as vias extrajudiciais de  localização  de  bens do devedor para a utilização do sistema de penhora eletrônica. (STJ, AREsp 1376209, Rel. Min. Francisco Falcão, j. 06/12/2018). Será solicitada apenas a última declaração de Imposto de Renda da parte devedora, por não se vislumbrar utilidade na obtenção de declarações de anos anteriores. Os sistemas de localização de bens estão sendo gradativa e progressivamente deferidos com o intuito de evitar excesso de penhora. ANTE O EXPOSTO , defiro a utilização do Infojud . I. Se necessário, intime-se a parte exequente para fornecer o CPF/CNPJ necessário ao cumprimento do ato. II. Solicite o Cartório a última declaração de Imposto de Renda da parte executada através do Infojud. Sobrevindo declaração, determino que: a) esta seja juntada nos autos, inserindo sigilo no documento; b) Intime-se o credor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias; c) Decorrido o prazo do exequente para manifestação, determino a exclusão de referido documento dos autos. III. Com o decurso do prazo sem manifestação, intime-se a parte demandante, pessoalmente, para impulsionar o feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
5. Processo 50217048820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021704-88.2025.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : SARA MURAD SUZUKI ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 05/07/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 00004584620098240167
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 0000458-46.2009.8.24.0167/SC AUTOR : ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093) ADVOGADO(A) : FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) RÉU : RICARDO BARBEDO ADVOGADO(A) : ORLANDO GONCALVES PACHECO JUNIOR (OAB SC017164) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista o trânsito em julgado do feito em 28/05/2018 (evento 91, DOC2, fl. 79), determino o levantamento de eventuais constrições judiciais, tais como penhoras ou restrições registradas no sistema RENAJUD que tenham sido efetivadas nos autos. 2. Em seguida, oficie-se ao DETRAN/SC, com cópia da sentença e desta decisão, em razão do informado no evento 91, DOC3, fl. 2. 3. Não havendo outras diligências a serem promovidas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
7. Processo 00005966320255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000596-63.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR DECHER RECLAMADO: LR TEIXEIRA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ea7bc proferido nos autos. DESPACHO   Audiência: 25/08/2025 16:00 Fica V. Sa. intimado de que a audiência TELEPRESENCIAL UNA foi designada para a data e hora acima indicadas. Fica o(a) Reclamado(a), cientificado(a), expressamente, que eventual exceção de incompetência territorial, deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da citação, ao teor do estabelecido no artigo 800, da CLT, sob pena de preclusão. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP nº 21 de 27/1/2021, artigo 5º, a parte demandada poderá expressamente se opor à adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de cinco dias úteis após a primeira citação/intimação. Deverá o(s) Reclamante comparecer pessoalmente à audiência remota, sob pena de arquivamento, na forma da lei. Deverá o(s) Reclamado comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado, (art. 843, parágrafo 1º, da CLT e súmula 377 do TST), oportunidade em que V. Sª deverá produzir sua DEFESA e apresentar todos os documentos (a ser encaminhados eletronicamente,  com 48 horas de antecedência da audiência, por meio do sistema PJe, nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução nº 185/2017 do CSJT, sob pena de indisponibilidade dos documentos). A não apresentação da defesa e/ou não comparecimento importará revelia, além de confissão (os fatos alegados na inicial serão considerados verdadeiros), conforme art. 844 da CLT. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, por força do § 2º do art. 852-H da CLT, todas as provas serão produzidas na referida audiência telepresencial: as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, quanto à matéria de fato, acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de duas, que deverão comparecer independentemente de intimação. O(a) autor(a) deverá portar obrigatoriamente sua CTPS e as testemunhas documento de identificação, sob pena de não realização da audiência.  A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL na plataforma Zoom, através do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86234313077 Deverão seguir as instruções para o acesso: No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar e permanecer na sala virtual de espera (Hall de Espera) até serem apregoadas, momento em que será informado o link de acesso à sala virtual principal de audiências (Sala de Audiências), por meio do chat (bate-papo). Favor adentrar com antecedência de no mínimo 10 minutos para que sejam habilitados os sons das partes e, em caso de demais problemas de conexão que venham a surgir, as partes possam saná-los com antecedência, de modo a não atrasar a audiência. 1. Em um computador com acesso à internet, instale o aplicativo Zoom ou abra o navegador (preferencialmente Google Chrome), copie e cole o link acima. Depois, cancele o aviso que aparecerá instantaneamente ("Abrir Zoom Meetings?"), clicar em Iniciar a reunião, e para ingresso basta clicar no link Ingresse em seu navegador (este link estará em letras de cor azul, centralizado e embaixo na tela). Para acesso em telefones celulares e tablets o aplicativo Zoom deverá obrigatoriamente ser instalado, através da Play Store (Android) e App Store (iOs) 2. Digite seu nome e clique em entrar; 3. Aguarde a permissão para acesso, caso necessite. As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom estão disponíveis no site: https://portal.trt12.jus.br Ressalta-se que as audiências estão sujeitas a atrasos. É possível acompanhar através do aplicativo JTe, que informa em tempo real o andamento das audiências. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". E-mail para contato: 2vara_iai@trt12.jus.br ITAJAI/SC, 02 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS VINICIUS DE AGUIAR DECHER
8. Processo 00005966320255120061
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0000596-63.2025.5.12.0061 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS DE AGUIAR DECHER RECLAMADO: LR TEIXEIRA EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ea7bc proferido nos autos. DESPACHO   Audiência: 25/08/2025 16:00 Fica V. Sa. intimado de que a audiência TELEPRESENCIAL UNA foi designada para a data e hora acima indicadas. Fica o(a) Reclamado(a), cientificado(a), expressamente, que eventual exceção de incompetência territorial, deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da citação, ao teor do estabelecido no artigo 800, da CLT, sob pena de preclusão. Nos termos da Portaria Conjunta SEAP/GVP nº 21 de 27/1/2021, artigo 5º, a parte demandada poderá expressamente se opor à adoção do Juízo 100% Digital, no prazo de cinco dias úteis após a primeira citação/intimação. Deverá o(s) Reclamante comparecer pessoalmente à audiência remota, sob pena de arquivamento, na forma da lei. Deverá o(s) Reclamado comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento (UNA) pessoalmente ou representado(a) por preposto habilitado, (art. 843, parágrafo 1º, da CLT e súmula 377 do TST), oportunidade em que V. Sª deverá produzir sua DEFESA e apresentar todos os documentos (a ser encaminhados eletronicamente,  com 48 horas de antecedência da audiência, por meio do sistema PJe, nos termos do art. 22, § 1º, da Resolução nº 185/2017 do CSJT, sob pena de indisponibilidade dos documentos). A não apresentação da defesa e/ou não comparecimento importará revelia, além de confissão (os fatos alegados na inicial serão considerados verdadeiros), conforme art. 844 da CLT. Tratando-se de procedimento Sumaríssimo, por força do § 2º do art. 852-H da CLT, todas as provas serão produzidas na referida audiência telepresencial: as partes deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária, quanto à matéria de fato, acompanhadas de suas testemunhas, até o máximo de duas, que deverão comparecer independentemente de intimação. O(a) autor(a) deverá portar obrigatoriamente sua CTPS e as testemunhas documento de identificação, sob pena de não realização da audiência.  A audiência será realizada de forma TELEPRESENCIAL na plataforma Zoom, através do link: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/86234313077 Deverão seguir as instruções para o acesso: No dia e horário da audiência, as partes e procuradores deverão acessar e permanecer na sala virtual de espera (Hall de Espera) até serem apregoadas, momento em que será informado o link de acesso à sala virtual principal de audiências (Sala de Audiências), por meio do chat (bate-papo). Favor adentrar com antecedência de no mínimo 10 minutos para que sejam habilitados os sons das partes e, em caso de demais problemas de conexão que venham a surgir, as partes possam saná-los com antecedência, de modo a não atrasar a audiência. 1. Em um computador com acesso à internet, instale o aplicativo Zoom ou abra o navegador (preferencialmente Google Chrome), copie e cole o link acima. Depois, cancele o aviso que aparecerá instantaneamente ("Abrir Zoom Meetings?"), clicar em Iniciar a reunião, e para ingresso basta clicar no link Ingresse em seu navegador (este link estará em letras de cor azul, centralizado e embaixo na tela). Para acesso em telefones celulares e tablets o aplicativo Zoom deverá obrigatoriamente ser instalado, através da Play Store (Android) e App Store (iOs) 2. Digite seu nome e clique em entrar; 3. Aguarde a permissão para acesso, caso necessite. As orientações quanto à utilização da ferramenta Zoom estão disponíveis no site: https://portal.trt12.jus.br Ressalta-se que as audiências estão sujeitas a atrasos. É possível acompanhar através do aplicativo JTe, que informa em tempo real o andamento das audiências. “É necessário o requerimento antecipado de intérprete de LIBRAS para audiência, no prazo mínimo de cinco dias, se for participar do ato pessoa surda ou com deficiência auditiva (parágrafo único do art. 14 da Resolução CSJT 218/2018)". E-mail para contato: 2vara_iai@trt12.jus.br ITAJAI/SC, 02 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LR TEIXEIRA EIRELI - EPP