Rafael Bello Zimath

Processos do Advogado

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2. Processo 50021200920244036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5002120-09.2024.4.03.6130 RELATOR: Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO APELANTE: MULTILOG BRASIL S.A., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP Advogados do(a) APELANTE: GUILHERME RAMOS DA CUNHA - SC48742-A, JESSICA EISELT - SC52131-A, MARCUS ALEXANDRE DA SILVA - SC11603-A, RAFAEL BELLO ZIMATH - SC18311-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO//SP, MULTILOG BRASIL S.A. Advogados do(a) APELADO: GUILHERME RAMOS DA CUNHA - SC48742-A, JESSICA EISELT - SC52131-A, MARCUS ALEXANDRE DA SILVA - SC11603-A, RAFAEL BELLO ZIMATH - SC18311-A CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos no prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Vista para contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de julho de 2025.
3. Processo 50014995420128240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001499-54.2012.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DAS FLORES ADVOGADO(A) : GUSTAVO DE THOMAZI OLIVEIRA GUEDES (OAB SC035641) ADVOGADO(A) : RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311) DESPACHO/DECISÃO Cancele-se, pois, a mencionada restrição do evento 362.1, valendo o registro de que "comprovada a aquisição do veículo por terceiro de boa-fé, devem ser desconstituídos o bloqueio de transferência e a penhora realizados em momento posterior à venda" (TJMG, AC nº 1.0525.17.009509-1/001, de Pouso Alegre, Rel. Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga). Proceda-se nova tentativa de intimação pessoal do executado da penhora remanescente do evento 357, agora no endereço por ele fornecido após a citação à f. 114 do evento 102 do processo nº 0018103-88.2006.8.24.0038, pois "reputa-se válida a intimação enviada, em carta registrada, para o endereço constante nos autos (CPC, art. 274, par. ún.)" (TJSP, AI nº 2060506-44.2019.8.26.0000, de São Paulo, Rel. Des. Sandra Galhardo Esteves). Sem prejuízo, condiciono a análise do pleito de alienação judicial do bem remanescente à confirmação da localização da motocicleta, pela exequente, no prazo de quinze dias, afinal, a medida "pressupõe a existência de informações quanto ao paradeiro do bem, sob pena de não concretização do ato" (TJRO, AI nº 0801353-58.2020.8.22.0000, de Porto Velho, Rel. Des. Eurico Montenegro Junior). Enfatizo que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual nº 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual" (art. 3º, caput, da Resolução nº 3/2019-CM/TJSC), e que cabe à própria parte a emissão da guia respectiva perante o sistema eletrônico do tribunal para recolhimento, com comprovação nestes autos no prazo de quinze dias (art. 97 do CNCGJ). Intime-se.
4. Processo 03165013020168240008
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0316501-30.2016.8.24.0008/SC AUTOR : AMCOM SISTEMAS DE INFORMACAO S/A ADVOGADO(A) : ADEMAR DE OLIVEIRA (OAB SC008897) ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A) : RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311) ADVOGADO(A) : JESSICA EISELT (OAB SC052131) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a petição e  documentos do evento 72, no prazo de 15 (quinze) dias. Neste mesmo ato ficam também intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa  (arts. 350, 351 e 437, §1º, todos do CPC), no prazo comum de 15 (quinze) dias.
5. Processo 50130158720244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5013015-87.2024.4.04.7201/SC APELANTE : TAB TEC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : KAROLINE GOULART (OAB SC062286) ADVOGADO(A) : JESSICA EISELT (OAB SC052131) ADVOGADO(A) : RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311) ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS-PASEP E COFINS, BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ISS. O ISS destacado nas notas fiscais emitidas pelo contribuinte compõe a base de cálculo das contribuições para PIS-PASEP e COFINS de que é sujeito passivo tributário em nome próprio. Aplicação do tema 634 do Superior Tribunal de Justiça. Não se aplica a tese do tema 69 do Supremo Tribunal Federal; a não cumulatividade aplicável ao ICMS não se estende ao ISS. O recurso extraordinário versa sobre a controvérsia que é objeto de tema afetado à sistemática de recursos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Por essa razão, determino o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, e 1.040, ambos do Código de Processo Civil, e do artigo 176 do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se.
6. Processo 50048380320254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004838-03.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : YUDO SA FABRICACAO DE CAMARA QUENTE LTDA ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A) : RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311) ADVOGADO(A) : JESSICA EISELT (OAB SC052131) ADVOGADO(A) : KAROLINE GOULART (OAB SC062286) ATO ORDINATÓRIO Em face da autorização contida no § 4º do art. 203 do CPC, bem como no inciso XVI do art. 1º da Portaria nº. 192, de 04/03/2022, desta Vara Federal, INTIMO as partes da juntada de decisão de instância superior indicativa da ocorrência de trânsito em julgado, bem como para que promovam ou comprovem o cumprimento do julgado ou requeiram o que for de seu interesse no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que, não havendo manifestação, os autos serão baixados independentemente de nova intimação.
7. Processo 50130158720244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Cível Nº 5013015-87.2024.4.04.7201/SC APELANTE : TAB TEC LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : KAROLINE GOULART (OAB SC062286) ADVOGADO(A) : JESSICA EISELT (OAB SC052131) ADVOGADO(A) : RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311) ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte, assim ementado: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PARA PIS-PASEP E COFINS, BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ISS. O ISS destacado nas notas fiscais emitidas pelo contribuinte compõe a base de cálculo das contribuições para PIS-PASEP e COFINS de que é sujeito passivo tributário em nome próprio. Aplicação do tema 634 do Superior Tribunal de Justiça. Não se aplica a tese do tema 69 do Supremo Tribunal Federal; a não cumulatividade aplicável ao ICMS não se estende ao ISS. O recurso extraordinário versa sobre a controvérsia que é objeto de tema afetado à sistemática de recursos repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal: Tema STF 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Por essa razão, determino o sobrestamento do recurso extraordinário, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, e 1.040, ambos do Código de Processo Civil, e do artigo 176 do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se.
8. Processo 50121522820244047009
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5012152-28.2024.4.04.7009/PR IMPETRANTE : WDD COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO(A) : ELIS REGINA LOPES DE SOUZA (OAB SC065289) ADVOGADO(A) : MARCUS ALEXANDRE DA SILVA (OAB SC011603) ADVOGADO(A) : RAFAEL BELLO ZIMATH (OAB SC018311) ADVOGADO(A) : JESSICA EISELT (OAB SC052131) ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza a PORTARIA Nº 545 da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, procedo a intimação das partes para: Art. 40º - Após o trânsito em julgado da decisão, ou após o retorno dos autos da instância superior, intimar a(s) parte(s) para requerer(em) o que entender de direito, em 15 (quinze) dias , apresentando ou adequando eventuais cálculos para cumprimento do julgado, cientificando-a(s) de que, no silêncio, os autos serão arquivados. Para constar, lavrei este termo. {ato pós TJ}