Ricardo Luciano Schmitt Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00407481620108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0040748-16.2010.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : ERNESTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : Bernardo Lazzarotto de Oliveira (OAB SC031912) ADVOGADO(A) : RUBENS RITTER VON JELITA (OAB SC007513) RÉU : ENIO SEBASTIAO DE FARIAS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES REBELO (OAB SC010813) RÉU : ALEXANDRE ELOY SOARES ADVOGADO(A) : REBECA DA SILVA BERGMANN (OAB SC026438) RÉU : CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) RÉU : COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KUHNEN LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) RÉU : EMPORIO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ARIOLI MUSSI (OAB SC004118) RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO TRIGO-PAN LIMITADA ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO(A) : SAULO SANTOS (OAB SC001074) RÉU : TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) RÉU : VALDECI VALDIR BRUCH (Representado) ADVOGADO(A) : ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A) : JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) RÉU : XIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 629 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
3. Processo 00407481620108240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0040748-16.2010.8.24.0023/SC RELATOR : Luciana Pelisser Gottardi Trentini RÉU : ERNESTO JOSE DA SILVA ADVOGADO(A) : Bernardo Lazzarotto de Oliveira (OAB SC031912) ADVOGADO(A) : RUBENS RITTER VON JELITA (OAB SC007513) RÉU : ENIO SEBASTIAO DE FARIAS ADVOGADO(A) : NELSON GOMES REBELO (OAB SC010813) RÉU : ALEXANDRE ELOY SOARES ADVOGADO(A) : REBECA DA SILVA BERGMANN (OAB SC026438) RÉU : CESTA BASICA CATARINENSE LTDA - EPP ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) RÉU : COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS KUHNEN LTDA (Representado) ADVOGADO(A) : VANDERLEI RAULINO DA SILVA (OAB SC021567) ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) RÉU : EMPORIO SANTA CLARA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO ARIOLI MUSSI (OAB SC004118) RÉU : INDUSTRIA E COMERCIO DE PANIFICACAO TRIGO-PAN LIMITADA ADVOGADO(A) : MARCELO SANTOS (OAB SC020221) ADVOGADO(A) : SAULO SANTOS (OAB SC001074) RÉU : TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO GONCALVES PETRI (OAB SC009402) RÉU : VALDECI VALDIR BRUCH (Representado) ADVOGADO(A) : ELIZETE FLORENCIA DOS SANTOS (OAB SC020775) ADVOGADO(A) : JULIANO HENRIQUE DE SOUZA (OAB SC025916) RÉU : XIBA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVEIRA RAMOS (OAB SC021449) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE MAGNO PEREIRA (OAB SC057437) ADVOGADO(A) : EVELINE NUNES HACKBART VALADAO (OAB SC052390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 629 - 30/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 00063724520048240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006372-45.2004.8.24.0045/SC EXECUTADO : TANJA REGINA PELEGRINI MARTINS & CIA LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
5. Processo 50026765220248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5002676-52.2024.8.24.0064/SC EMBARGANTE : OSVALDO VALENTIM DE CARVALHO NETO ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) EMBARGADO : EMANUELLE RUBIAN STAHELIN DA SILVA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE STOETERAU RIBEIRO (OAB SC024321) ADVOGADO(A) : DEBORA DOS SANTOS (OAB SC010823) DESPACHO/DECISÃO Na sentença do evento 19 o embargante foi intimado para comprovar a insuficiência de recursos, contudo, decorrido o prazo, a parte não juntou os documentos especificados, tampouco se manifestou nos autos. Pois bem. Mesmo sendo possível o deferimento do benefício da justiça gratuita mediante simples declaração de que não possui condições financeiras para arcar com os gastos referentes ao andamento do processo, é dever do juiz analisar os pedidos com critério, a fim de que não sejam beneficiados aqueles que não necessitam da gratuidade. Nesta senda, a declaração de pobreza pode ser rejeitada pelo juiz, se as circunstâncias do caso tornarem evidente a inocorrência do alegado pela parte, como se extrai do disposto no art. 99, § 2 o , do CPC. Neste mesmo sentido, colhe-se da doutrina de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo impetrante demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício. (Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 4. ed., São Paulo, RT, 1999, p. 1749) Na hipótese, há indícios fortes apontando a ausência de hipossuficiência do embargante, o qual se identifica como "empresário" e não trouxe aos autos qualquer documento apto a comprovar sua renda mensal. Com efeito, intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, mediante a juntada de documentos (CPC, art. 99, § 2 o ), não cumpriu a determinação, deixando o prazo transcorrer in albis (evento 57). Nesses casos, o magistrado pode indeferir o pedido de gratuidade, conforme já decidido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 5º, LXXIV, DA CRFB, 4º E 5º DA LEI N. 1.060/50 - CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOS AGRAVANTES  PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE POBREZA AFASTADA  PROVA DE RECURSOS ECONÔMICO-FINANCEIROS PARA CUSTEAR AS DESPESAS PROCESSUAIS  INDEFERIMENTO EX OFFICIO PELO MAGISTRADO  POSSIBILIDADE. A presunção de hipossuficiência do peticionante, decorrente de lei, pode ser aniquilada, pois a simples declaração de pobreza na proemial, embora válida, não é prova inequívoca de sua afirmativa, especialmente quando o juiz verificar, pela natureza da lide e por outras provas e circunstâncias, que a parte, efetivamente, não faz jus à concessão do benefício. Pode o magistrado, utilizando-se de critérios próprios e havendo fundadas razões, indeferir de plano o pedido de assistência judiciária gratuita, expondo no decisum o motivos para tal expediente. (AI n. 00.008551-0, de Mondaí, rel. Des. Volnei Carlin, j. 24/05/2001) I. Assim, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte embargante. II. Encaminhe-se novamente os autos à contadoria para cálculo das custas. III. Após, inexistindo outras pendências, proceda-se novamente a baixa dos autos.
6. Processo 50036681220208240045
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50066832020184047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIAÇÃO Nº 5006683-20.2018.4.04.7200/SC AUTOR : CONCESSIONÁRIA AUTOPISTA LITORAL SUL S.A RÉU : ODIMAR ONDINO DA ROSA ADVOGADO(A) : RICARDO LUCIANO SCHMITT NEVES (OAB SC018327) DESPACHO/DECISÃO Como se visualiza no extrato juntado no evento 309, EXTR1 , a expropriante, em 25.5.2018, depositou R$ 267.246,84 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos) na conta judicial n. 2370/005/86406029-6. Em 8.11.2019, depositou mais R$ 232.373,70 (duzentos e trinta e dois mil trezentos e setenta e três reais e setenta centavos), mas tal quantia foi posteriormente transferida para outra conta ( evento 150, COMP1 ). O expriado levantou R$ 161.739,86 (cento e sessenta e um mil setecentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos) em 15.12.2022 ( evento 260, COMP1 ). Além disso, foram depositados R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) a título de honorários periciais, posteriormente sacados pelo expert em 16.5.2018 ( evento 232, COMP1 ). Contudo, a conta atualmente está com saldo zerado, como demonstrado no referido extrato e na certidão do evento 299, CERT1 , situação que causa estranheza e que precisa ser melhor esclarecida, eis que o saldo deveria corresponder à diferença aproximada entre o valor inicialmente depositado e aquele levantado pelo expropriado. Requisite-se à agência 2370 da Caixa Econômica Federal extrato detalhado de todas as movimentações da conta n. 2370/005/86406029-6, bem como cópia de todos os comprovantes de levantamento. Em paralelo, apresente o expropriado memória de cálculo da quantia que entende devida, em 15 (quinze) dias, com posterior vista à expropriante. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença . Ao fim, com as manifestações, retornem conclusos.
8. Processo 00044315620115120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0004431-56.2011.5.12.0059 RECLAMANTE: RODRIGO GOULART RECLAMADO: NATAL CORREA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário:   VILMAR HILLESHEIM Expediente enviado por outro meio   Fica V. S.ª intimado(a) para, querendo, se manifestar em cinco dias sobre os valores bloqueados via SISBAJUD, conforme comprovante(s) #id:1a8bb40. PALHOCA/SC, 18 de julho de 2025. FERNANDO DE MEDEIROS MARCON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VILMAR HILLESHEIM