Paula De Lourdes Montagna

Processos do Advogado

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2. Processo 09000404620148240058
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900040-46.2014.8.24.0058/SC EXECUTADO : AHRENS & CIA LTDA ADVOGADO(A) : HELIO JAENSCH (OAB SC006117) ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50337918320228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5033791-83.2022.8.24.0930 distribuido para Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial - 1ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025.
4. Processo 50004896120258240541
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5000489-61.2025.8.24.0541/SC (originário: processo nº 50042919520248240058/SC) RELATOR : PAULA FABBRIS PEREIRA RÉU : MARIA LEDIR RODRIGUES ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 18 - 23/07/2025 - Ato ordinatório praticado Evento 17 - 23/07/2025 - Juntado(a) Evento 9 - 15/04/2025 - Recebida a denúncia
5. Processo 00002401619938240058
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000240-16.1993.8.24.0058/SC EXECUTADO : INDUSTRIA DE MOVEIS CAMPESTRE LTDA ADVOGADO(A) : OSNY DOLBERTH (OAB SC000666) ADVOGADO(A) : VANESSA STIEVEN HOEFLING (OAB SC021129) ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) EXECUTADO : JOAO LINZMEYER ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) EXECUTADO : DONALDO SEBASTIAO LINZMEYER ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50452949620258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5045294-96.2025.8.24.0930/SC RELATOR : EDUARDO FELIPE NARDELLI AUTOR : EDSON TONET ADVOGADO(A) : ROBERTO CARLOS BECHTOLD (OAB SC056562) ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 33 - 18/07/2025 - CONTESTAÇÃO
7. Processo 50010136220198240058
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001013-62.2019.8.24.0058/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A) : ELÓI CONTINI (OAB SC025423) EXECUTADO : PAULA DE LOURDES MONTAGNA ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da decisão de evento 210: "Havendo expresso desinteresse na realização da audiência de conciliação por uma das partes, o ato fica automaticamente cancelado, sem necessidade de novo pronunciamento judicial" , e diante da manifestação de evento 228, por meio da qual o exequente manifesta desinteresse na audiência conciliatória, ficam cientes as partes, na pessoa de seus procuradores, de que a solenidade fica cancelada.
8. Processo 00035296820048240058
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 0003529-68.2004.8.24.0058/SC REQUERENTE : ANTONIO VILMAR RODRIGUES ADVOGADO(A) : PAULA DE LOURDES MONTAGNA (OAB SC018617) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 22 do artigo 1º da Portaria 7/2020, que o processo ficará suspenso pelo prazo requerido na petição retro (15 dias), após o qual retomará o seu curso.