Patrícia Lussani
Patrícia Lussani
Número da OAB:
OAB/SC 018840
📋 Resumo Completo
Dr(a). Patrícia Lussani possui 49 comunicações processuais, em 25 processos únicos, com 8 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2009 e 2025, atuando em TRF4, TRT12, TJSC e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
25
Total de Intimações:
49
Tribunais:
TRF4, TRT12, TJSC
Nome:
PATRÍCIA LUSSANI
📅 Atividade Recente
8
Últimos 7 dias
29
Últimos 30 dias
47
Últimos 90 dias
49
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (16)
INQUéRITO POLICIAL (10)
AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (6)
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (3)
AUTO DE PRISãO (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoINQUÉRITO POLICIAL Nº 5003096-56.2025.8.24.0538/SC INDICIADO : JOAO LENO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LUSSANI (OAB SC018840) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de promoção do Ministério Público pelo arquivamento das peças investigativas. Registra-se que, não obstante o disposto no art. 28 do Código de Processo Penal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADI 6.298, 6.300 e 6.305, estabeleceu a possibilidade de controle judicial do arquivamento, mediante possível provocação do órgão superior do Ministério Público a revisar o entendimento, desde que diante de "patente ilegalidade ou teratologia no ato de arquivamento" . A formação da opinio delicti , todavia, continua a ser atributo exclusivo do Ministério Público. Nesse contexto, da análise dos autos não se vê fundamento para que se provoque a revisão da manifestação apresentada pelo órgão ministerial, pelo que DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito , sem prejuízo de investigações futuras (art. 18 do CPP) ou da reativação do feito caso reformada a promoção de arquivamento no âmbito do órgão Ministerial. Registro que as comunicações a que se refere o art. 28 do Código de Processo Penal são de responsabilidade do Ministério Público. Revogo eventuais medidas cautelares decretadas em desfavor do investigado. Havendo bens que impeçam o arquivamento, dê-se vista ao Ministério Público e após voltem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo de intimação, arquive-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoINQUÉRITO POLICIAL Nº 5003096-56.2025.8.24.0538/SC INDICIADO : JOAO LENO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LUSSANI (OAB SC018840) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de promoção do Ministério Público pelo arquivamento das peças investigativas. Registra-se que, não obstante o disposto no art. 28 do Código de Processo Penal, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADI 6.298, 6.300 e 6.305, estabeleceu a possibilidade de controle judicial do arquivamento, mediante possível provocação do órgão superior do Ministério Público a revisar o entendimento, desde que diante de "patente ilegalidade ou teratologia no ato de arquivamento" . A formação da opinio delicti , todavia, continua a ser atributo exclusivo do Ministério Público. Nesse contexto, da análise dos autos não se vê fundamento para que se provoque a revisão da manifestação apresentada pelo órgão ministerial, pelo que DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito , sem prejuízo de investigações futuras (art. 18 do CPP) ou da reativação do feito caso reformada a promoção de arquivamento no âmbito do órgão Ministerial. Registro que as comunicações a que se refere o art. 28 do Código de Processo Penal são de responsabilidade do Ministério Público. Revogo eventuais medidas cautelares decretadas em desfavor do investigado. Havendo bens que impeçam o arquivamento, dê-se vista ao Ministério Público e após voltem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo de intimação, arquive-se.
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Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000692-14.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: MARISA VOLLES MACHADO RECLAMADO: WHIRLPOOL S.A Destinatário: MARISA VOLLES MACHADO Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT Fica V. Sa. intimado para: ter vista da manifestação do INSS de Id fc767ea - SEI_INSS - 21471885 - Ofício SEI 0000692-14.2025.5.12.0050 JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. WANDERSON GADELHA DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARISA VOLLES MACHADO
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Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000692-14.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: MARISA VOLLES MACHADO RECLAMADO: WHIRLPOOL S.A Destinatário: WHIRLPOOL S.A Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO - PJe-JT Fica V. Sa. intimado para: ter vista da manifestação do INSS de Id fc767ea - SEI_INSS - 21471885 - Ofício SEI 0000692-14.2025.5.12.0050 JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. WANDERSON GADELHA DUARTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WHIRLPOOL S.A
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Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025Tipo: IntimaçãoINQUÉRITO POLICIAL Nº 5003096-56.2025.8.24.0538/SC RELATOR : Fernando Rodrigo Busarello INDICIADO : JOAO LENO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PATRÍCIA LUSSANI (OAB SC018840) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 18/07/2025 - PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
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Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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