Cristiano Alves Garcia

Processos do Advogado

1. Processo 50545817720248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50010863120188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5001086-31.2018.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50010863120188240038/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : RODRIGO SCHMIDT (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELANTE : CAICARA BERNARDES DA GRACA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : SCHAYANE MONICH PEREIRA (OAB SC054978) APELADO : PIONEIRA DA COSTA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : MILTON ESPEZIN VIEIRA NETO (OAB SC008163) ADVOGADO(A) : IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO(A) : MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 34 - 02/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 33 - 01/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
3. Processo 00004763020028260564
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000476-30.2002.8.26.0564 (564.01.2002.000476) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Zenaprint Gráfica e Editora Ltda - Evaldo Groskof - - Edson Luiz Groskof e outro - Alfredo Luiz Kugelmas - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Maria Eduarda Vipich - - Antonio Celso Cercal - - Roseli Camargo - - Itaú Unibanco S.A - - Adauto Alves - - José Carlos Konrad e outro - Rogério de Castro da Silva - - Carlos Roberto Hardt - - Kethlyn da Silva - - Vanusa Elias - - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Gráficas de Joinvillesc - - Luiza Kniess - - 'BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A - - Adilson Harger - - VILMAR STUPP - - Gislaine Regina Siedschlag - - Eraci Borchardt Rabello - - Banco Bradesco S/A - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - DOUGLAS CAMACHO KLEINE - - ROSEMERI GONÇALVES DE ARAUJO - - WALDEMAR SOARES FILHO - - Franciscon Infraestrutura Ltda e outros - Cristiano Alves Garcia - Luiz Henrique de Souza Dias e outro - P. 5296: encontra-se à disposição da parte interessada LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DIAS a carta de arrematação expedida. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), CARLA SIMONE SANTOS SCHETTERT (OAB 11949B/SC), MARIA SALETE HONORATO (OAB 11270/SC), ANDERSON BERNARDO DO ROSARIO (OAB 35615/SC), JOAQUIM CERCAL NETO (OAB 4088/SC), JOAQUIM CERCAL NETO (OAB 4088/SC), JOAQUIM CERCAL NETO (OAB 4088/SC), ANDREIA MARINA LATREILLE (OAB 38945/PR), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), ROSELI MARIA CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB 18846/SC), CLAUDIO RODRIGUES MORALES (OAB 72927/SP), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), NILTON BATTISTI (OAB 2353/SC), RICARDO AFONSO BAPTISTA (OAB 4245/SC), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), FABIAN RADLOFF (OAB 13617/SC), ANDREIA MARINA LATREILLE (OAB 38945/PR), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), ARI PEREIRA DA CUNHA FILHO (OAB 16426/SC), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), KATIA REGINA ROCHA RAMOS (OAB 21481/PR), MARCELO GOLLO RIBEIRO (OAB 150408/SP), ELIANE PIRES SABADIN (OAB 224895/SP), IRENE ROMEIRO LARA (OAB 57376/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ (OAB 123657/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP)
4. Processo 50016449220254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001644-92.2025.4.04.7201/SC EXECUTADO : EXPRESS TENDAS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON (OAB SC067498) ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) DESPACHO/DECISÃO Reporto-me aos atos processuais efetivados a partir do evento '8'. Não assiste razão às alegações da parte executada ( 39.1 ), porquanto não cumpriu a ordem judicial de apresentação dos dados perquiridos para aferição do estado de conservação do veículo ( 8.5 ) indicado à penhora, situação que – somada à recusa da Fazenda Nacional de aceitar tal garantia – culminou com a penhora Sisbajud do valor integral da dívida. Dessa forma, declaro hígida a penhora do evento 24, SISBAJUD1 . Traslade-se a pecúnia constrita para uma conta judicial à disposição deste juízo e intime-se a parte executada do ato e do prazo de embargos (art. 16, incisos I e III, da LEF). No decurso do prazo legal, dê-se vista à exequente para que requeira o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 00188908920258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 32) JUNTADA DE CERTIDÃO (26/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 03251542820168240038
   Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   EDcl nos AREsp 2625792/SC (2024/0134784-8) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : DUILIO AUGUSTO BUZZINI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S S LTDA OUTRO NOME : DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTAÇÕES S/S LTDA ADVOGADOS : CRISTIANO ALVES GARCIA - SC018846 PEDRO DALLA VECCHIA HAMILTON - SC067498 EMBARGADO : BRASCOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 CLÁUDIO MARIANI BERTI - PR025822 EMBARGADO : BRASCOLA TEC LTDA EMBARGADO : BRASCOLOG DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA. ADVOGADO : RICARDO NEGRAO - SP138723 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por DUILIO AUGUSTO BUZZINI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS S/S LTDA. (ou DUILIO AUGUSTO BUZZINI REPRESENTAÇÕES S/S LTDA.) à decisão de fls. 1.577-1.582, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Não houve majoração de honorários. Em suas razões, a parte embargante sustenta erro material na decisão monocrática, afirmando que o julgado partiu de uma premissa equivocada ao considerar que a empresa teria afirmado violação do Tema n. 1.051 do STJ pelo acórdão do TJSC. Alega que, na verdade, questionou o acórdão porque negou a existência de decisão transitada em julgado que declarou o crédito como extraconcursal. Afirma que, ao tempo do trânsito em julgado, em 2015, o Tema n. 1.051 do STJ ainda não havia sido consolidado, o que ocorreu apenas em 2020, bem como que o acórdão do TJSC não poderia aplicar o tema contra a decisão transitada em julgado. Aponta também omissão da decisão monocrática ao não enfrentar a alegação de ofensa aos arts. 502, 503, 505, 506, 507 e 508 do CPC, que tratam da coisa julgada, prejudicando o exame de admissibilidade do recurso especial. Requer o provimento dos embargos de declaração para sanar o erro material e a omissão da decisão monocrática. A parte embargada apresentou impugnação, alegando que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria já decidida nem a provocar reexame de fatos e provas. Destaca que a decisão monocrática não padece de erro material ou omissão e que está em consonância com a jurisprudência do STJ. Argumenta que os dispositivos legais invocados foram devidamente enfrentados, ainda que sem citação literal dos artigos. Requer o não conhecimento e, subsidiariamente, a rejeição dos embargos de declaração (fls. 1.594-1.598). É o relatório. Decido. Recurso próprio e tempestivo, razão pela qual dele conheço. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a aclarar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado, o que não se verifica na espécie. Não há erro material na decisão embargada. A decisão monocrática, ao sintetizar o recurso especial, corretamente indicou que a parte apontou violação do "Tema n. 1.051 do STJ, pois o acórdão recorrido divergiu da tese fixada sobre a natureza concursal dos créditos" (fl. 1.579); posteriormente explicitou que o Tribunal de origem aplicou corretamente o Tema n. 1.051. A decisão também abordou a questão da coisa julgada, consignando que "não há que se falar em coisa julgada quanto à decisão da natureza do crédito em discussão, pois a jurisprudência da Segunda Seção do STJ é no sentido de que 'compete ao Juízo da Recuperação Judicial a declaração da concursalidade ou da extraconcursalidade de créditos havidos em face de sociedades recuperandas'" (fl. 1.581). A pretensão da embargante, sob o rótulo de "erro material", revela inconformismo e intenção de rediscutir o mérito, o que é inviável em embargos declaratórios. A alegação de omissão também não prospera. A decisão monocrática enfrentou expressamente a questão da coisa julgada, que é o cerne dos artigos do CPC invocados pela embargante. Ao afirmar a competência do Juízo da recuperação judicial para a qualificação do crédito, a decisão implicitamente afastou a alegação de que a decisão anterior teria produzido coisa julgada impeditiva. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos da parte, desde que os fundamentos adotados sejam suficientes. A omissão que enseja embargos é sobre ponto que deveria ter sido objeto de pronunciamento, não quando a matéria é implicitamente repelida pela solução dada, como ocorreu. A decisão foi exaustiva na aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 283 e 284 do STF, que fundamentaram o não conhecimento do recurso especial. O que a embargante busca é a reavaliação dos critérios de admissibilidade e a modificação do resultado, o que não é cabível nesta via. Os embargos declaratórios não constituem via processual adequada para reexaminar questões de mérito já resolvidas ou para provocar a reforma da decisão embargada. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego-lhes provimento. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
7. Processo 00014978820248272715
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
8. Processo 00014978820248272715
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
9. Processo 00014978820248272715
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
10. Processo 00014978820248272715
    Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 0001497-88.2024.8.27.2715/TO AUTOR : LEVEL SECURITIZADORA S/A ADVOGADO(A) : CRISTIANO ALVES GARCIA (OAB SC018846) SENTENÇA DISPOSITIVO 6. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo inserido no evento 48, PED_HOMOLOG_ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.