Rafaela Marilete Serpa

Processos do Advogado

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2. Processo 50013032520258240072
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 09000118320148240126
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900011-83.2014.8.24.0126/SC RELATOR : GABRIELA GARCIA SILVA RUA RÉU : CHRISTA EWALD ADVOGADO(A) : CARLOS CESAR ZATTA (OAB PR064727) INTERESSADO : OSVALDO SANTI ADVOGADO(A) : ROSILENE MENON DA SILVA DIAS ADVOGADO(A) : MARCELO CORNELIO INTERESSADO : VANESSA GARBETTI BUENO BORGES ADVOGADO(A) : MÁRCIO MITSUO KENMOTI ADVOGADO(A) : SILVANO MARQUES BIAGGI INTERESSADO : AIRTON FERREIRA CIRINO ADVOGADO(A) : BRENDA MARIA CRISTINA CHAGAS ADVOGADO(A) : LUCIANO CESAR GONZAGA INTERESSADO : CACILDA SCHADE ADVOGADO(A) : VINÍCIUS DE OLIVEIRA BRONZATTI INTERESSADO : JURACI DO ROCIO RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO(A) : PRISCILA DE CASTRO PEDRO ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA INTERESSADO : CLEUSA MARY COELHO RIBAS ADVOGADO(A) : ALINE CHAVES RIBAS INTERESSADO : CEFORA DE FATIMA KATINE RIBAS ADVOGADO(A) : ALINE CHAVES RIBAS INTERESSADO : ALINE CHAVES RIBAS ADVOGADO(A) : ALINE CHAVES RIBAS INTERESSADO : JUSSARA DO PILAR DE CASTRO PEDRO ADVOGADO(A) : PRISCILA DE CASTRO PEDRO ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA INTERESSADO : VANIA GARBETTI BUENO ADVOGADO(A) : SILVANO MARQUES BIAGGI ADVOGADO(A) : MÁRCIO MITSUO KENMOTI INTERESSADO : PAULO MAURICIO BASSIL ADVOGADO(A) : THAYLA FERNANDA DA SILVA INTERESSADO : ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DO PARANA ADVOGADO(A) : OSCAR SILVERIO DE SOUZA INTERESSADO : ALEXANDRO NASCIMENTO CAMILO ADVOGADO(A) : FERNANDO ALENCAR SCHVETCHER INTERESSADO : CÍNTHIA LUNARDI MAIA CAMILO ADVOGADO(A) : FERNANDO ALENCAR SCHVETCHER INTERESSADO : PERICLES WARMLING VIEIRA ADVOGADO(A) : RAFAELA MARILETE SERPA INTERESSADO : EMERSON JOSUE LIMA ADVOGADO(A) : SONIVALTER PEDRO CASTANHA INTERESSADO : LEONICE KLUG ADVOGADO(A) : MARGARETH KLUG INTERESSADO : CRISTIANO WERNER DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE BARWINSKI PEREIRA ADVOGADO(A) : ALCY NELSON DA SILVA NETO INTERESSADO : JOSE MARIA MILANEZ ADVOGADO(A) : RODRIGO GLEREAN MACEDO INTERESSADO : RODRIGO MARCON PAIMEL ADVOGADO(A) : RODRIGO GLEREAN MACEDO INTERESSADO : FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI INTERESSADO : JOANA GIEMBRA DE FARIAS ADVOGADO(A) : SHEYLA OURIQUES VIEIRA INTERESSADO : MURILO MENDES ADVOGADO(A) : LEANDRO ADRIANO DE BARROS ADVOGADO(A) : JULIANO ADRIANO DE BARROS INTERESSADO : MARCIA APARECIDA CHIQUIM ADVOGADO(A) : MARCIO FERNANDO CLAUDINO DE CAMARGO INTERESSADO : DEBONEX INDUSTRIA E COMERCIO DE BONES LIMITADA ADVOGADO(A) : SERGIO GARCIA GALACHE INTERESSADO : SEBASTIAO TEODORO MOREIRA ADVOGADO(A) : FERNANDA ALVES CAVALHEIRO INTERESSADO : APARECIDO ADALBERTO PODEROSO ADVOGADO(A) : Vinícius Ferrari de Andrade INTERESSADO : LAURO JOSE TATARIN ADVOGADO(A) : KELLY KUHN SOUZA LAMIN INTERESSADO : ALFREDO AMANCIO RIBAS JUNIOR ADVOGADO(A) : IULI DA CUNHA CESCHIN BUBLITZ INTERESSADO : CATIANE TREVISAN RIBAS ADVOGADO(A) : IULI DA CUNHA CESCHIN BUBLITZ INTERESSADO : ROSANGELA MONTAGNOLI BARON ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO INTERESSADO : RD INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO INTERESSADO : GENI ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA INTERESSADO : DARCI CARNEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA INTERESSADO : MARIA POPOVICZ ADVOGADO(A) : MURILO DE ARAUJO FRANCA INTERESSADO : SIMONE ESTHER BAER ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI INTERESSADO : MARIA MARGARIDA TOMAZINI ADVOGADO(A) : Wilson Guilherme Nizer INTERESSADO : MARK JEFFERSON CARON ADVOGADO(A) : JOAO JANNIS JUNIOR INTERESSADO : VALDIR PADILHA ADVOGADO(A) : RAFAEL ANTONIO PIAZZON INTERESSADO : MARLI DETTMER MENEZES ADVOGADO(A) : LEOPOLDO DEFACI INTERESSADO : OTONIEL SANTOS NETO ADVOGADO(A) : DIEGO MARTINS CASPARY INTERESSADO : JOSE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO(A) : MURILO GOUVEA DOS REIS INTERESSADO : MAX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEX PACHECO ADVOGADO(A) : VICTOR SANGIULIANO SANTOS LEAL ADVOGADO(A) : MURILO VARASQUIM INTERESSADO : ODILON DE CASTRO ADVOGADO(A) : PRISCILA DE CASTRO PEDRO ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA INTERESSADO : CARLOS ROBERTO MARCHESINI ADVOGADO(A) : MURILO GOUVEA DOS REIS INTERESSADO : KLAUS DIETHER KOCK ADVOGADO(A) : SÁVIO DA ASSUNÇÃO MILANEZ INTERESSADO : PAULO HENRIQUE SILVEIRA ADVOGADO(A) : RONALDO MARTINS INTERESSADO : JAMIL AMILTON CURY ADVOGADO(A) : JAMIL AMILTON CURY INTERESSADO : ADEMIR BORCK ADVOGADO(A) : Thiago Costa de Souza INTERESSADO : RAFAEL AUGUSTO MILANI ADVOGADO(A) : RODRIGO JOSE LEGAT ADVOGADO(A) : ALESSANDRO MARCEDDU INTERESSADO : LEONARDO MAESTRI ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO(A) : LEONARDO MAESTRI INTERESSADO : NILSO ZENATO ADVOGADO(A) : JANE PAULA DOS SANTOS INTERESSADO : CLEUZA VISSOTTO JUNKES ADVOGADO(A) : CLEUZA VISSOTTO JUNKES INTERESSADO : IOLANDA RAMELLA ADVOGADO(A) : THIAGO RAMOS EVARISTO ADVOGADO(A) : VALDIR PAULO EVARISTO INTERESSADO : NILSO RAMELLA ADVOGADO(A) : BRUNO TOMÁS KNABBEN ADVOGADO(A) : VALDIR PAULO EVARISTO ADVOGADO(A) : THIAGO RAMOS EVARISTO INTERESSADO : MURILO DA ROCHA ADVOGADO(A) : CESAR AUGUSTO DE MELO ADVOGADO(A) : JULIANE ANDRÉA DE MENDES HEY INTERESSADO : ANDREA IMHOF KRIEGER ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO INTERESSADO : DANTES KRIEGER FILHO ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO INTERESSADO : MARA ERASMUS ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO INTERESSADO : FLORIANO MERISIO ADVOGADO(A) : DANTES KRIEGER FILHO INTERESSADO : MARIA DE LOURDES NOVAES ADVOGADO(A) : JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA INTERESSADO : JURACI VIEIRA NOVAES ADVOGADO(A) : JOSE VICTOR MANOEL MUNHOZ DA ROCHA INTERESSADO : CAMILA MARTINEZ PRECOMA ADVOGADO(A) : VITOR SOARES DE CARVALHO INTERESSADO : RAUL FRANCISCO PRESTES JUNIOR ADVOGADO(A) : NILTON COELHO DE LIZ INTERESSADO : WOLMAR WILSON HOFFMANN ADVOGADO(A) : MARCOS SPADA ALIBERTI INTERESSADO : M BOING ESQUADRIAS DE ALUMINIO E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : MURILO GOUVEA DOS REIS INTERESSADO : JULIA RODRIGUES DE CASTRO ADVOGADO(A) : PRISCILA DE CASTRO PEDRO ADVOGADO(A) : MARCELO DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1276 - 06/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50035368520258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003536-85.2025.8.24.0139/SC AUTOR : BRUNO VENANCIO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RAFAELA MARILETE SERPA (OAB SC018875) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de " ação de ressarcimento de danos materiais " ajuizada por Bruno Venancio dos Santos em face de Bryan Tanski Nunes e Eduardo Vianna Garcia. Alega, em síntese, que estava com seu veículo estacionado no Supermercado Komprão, quando o requerido Eduardo, conduzindo automóvel de propriedade do primeiro réu, tentou estacionar na vaga ao lado, e acabou colidindo no carro do autor. Diante disso, requer indenização por danos materiais e, em sede de tutela de urgência, a expedição de alvará autorizando que o Supermercado Komprão forneça ao autor as imagens das câmeras de segurança referentes ao dia 23 de junho de 2025, entre as 12h e 16h. É o relato essencial. Decido. Como cediço, a tutela de urgência, ex vi do artigo 300, caput e § 3º, do Código de Processo Civil, imprescinde da comprovação cumulativa do fumus boni iuris (verossimilhança das alegações) e periculum in mora (perigo da demora), desde que seu provimento in limine litis , como fator obstativo, não ocasione periculum inversum (perigo inverso). No caso concreto, a probabilidade do direito do autor está evidenciada nos documentos acostados à exordial, em especial o Boletim de Ocorrência ( evento 1, BOC4 ) e fotografias tiradas no local ( evento 1, FOTO7 ). Do mesmo modo, há perigo da demora, uma vez que imagens de segurança permanecem armazenadas por tempo determinado, havendo risco de que se tornem inacessíveis. Logo, preenchidos os requisitos legais, o acolhimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida que se impõe. Ex positis, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, e, por conseguinte, DETERMINO a expedição de alvará, autorizando que o Supermercado Komprão forneça ao requerente as imagens das câmeras de segurança relativas ao dia 23 de junho de 2025, entre as 12h e 16h. Saliento que eventual recusa poderá importar em multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 10.000,00 (dez mil reais). REMETAM-SE os autos à Secretaria do Juizado Especial Cível (atermação) ou ao CEJUSC (caso a parte tenha procurador constituído nos autos), para fins de designação de audiência conciliatória. Aprazada a data: (i) INTIME-SE o réu para comparecimento pessoal obrigatório e para o cumprimento da liminar, e CITE-O para, querendo, apresentar contestação (escrita ou oral) na própria audiência, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia; Eventualmente não localizada a parte requerida, determino desde já, e independente de nova conclusão, forte no art. 256, § 3.º, do Código de Processo Civil, a consulta de endereço  do(a) réu(ré) não encontrado, nos moldes da Circular n.º 128 , de 19 de maio de 2021, da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. Insira-se o processo no localizador "CAMP - PESQUISAR ENDEREÇO". Após, INTIME-SE a parte autora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 240, § 2.º, do CPC), viabilizando a citação, caso encontrado endereço diverso dos constantes dos autos. Advirto que compete à parte interessada conferir se no(s) endereço(s) indicado(s) já houve tentativa de citação/intimação e que será de sua responsabilidade a indicação do endereço correto para citação/intimação, no caso de múltiplos resultados, assim como, o imediato recolhimento da despesa postal ou da diligência do oficial de justiça, porquanto a geração da guia independe da remessa dos autos à contadoria, exceto se beneficiária da gratuidade da justiça. Caso ainda reste frustrada a medida, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, considerando que a pesquisa abarca os sistemas SISP, CASAN, CELESC, FCDL, RENAJUD e INFOJUD, devendo, às suas expensas porquanto não serão admitidas reiterações ou outras buscas, indicar o novo paradeiro da parte requerida. (ii) INTIME-SE a parte autora para comparecimento pessoal obrigatório, sob pena de extinção do processo e condenação ao pagamento de custas processuais (artigo 51, inciso I, e § 2º da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 28 do FONAJE). A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto (Enunciado nº 20 do FONAJE), quem deverá possuir poderes expressos para transigir, no caso de celebração de acordo. É vedada a acumulação SIMULTÂNEA das condições de preposto e advogado na mesma pessoa (Enunciado nº 98 do FONAJE). A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado nº 141 do FONAJE). A assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/1995 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação (Enunciado nº 36 do FONAJE). A contestação apresentada antes da audiência conciliatória será considerada tempestiva, contudo, não dispensará o comparecimento pessoal do réu, visto que a ausência da parte poderá culminar na aplicação dos efeitos materiais da revelia (artigo 20 da Lei nº 9.099/95). É lícito ao réu formular pedido contraposto, em face do autor, cujo pleito também poderá ser apresentado até a audiência conciliatória. Ofertado pedido contraposto e/ou alegados fatos extintivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor, INTIME-SE a referida parte para a contestação/réplica, em 15 (quinze) dias úteis. O autor será intimado na própria sessão conciliatória, caso a peça da parte adversa tenha sido protocolada em tal ocasião. Por fim, ficam as partes advertidas de que a tolerância de atraso será de apenas 10 (dez) minutos, findo o qual o ato será realizado normalmente.
5. Processo 50044456420248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004445-64.2024.8.24.0139/SC AUTOR : GLAUCENIR AMARAL ADVOGADO(A) : ADEMAR SANTANA (OAB SC061810) ADVOGADO(A) : NADJANINE GALINDO DE FREITAS FARIAS (OAB CE035297) ADVOGADO(A) : NADJANINE GALINDO DE FREITAS FARIAS (OAB CE035297) RÉU : GALERIA BOMBAS LTDA ADVOGADO(A) : RAFAELA MARILETE SERPA (OAB SC018875) ATO ORDINATÓRIO I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia  03/09/2025 às 08:20 , através do LINK abaixo indicado: ✅ LINK : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWIyMGQ5NjktYTVhYS00M2QyLWJmZDMtNDFiMjg0Zjg3MzY4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d II. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado ( link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. III. Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE : a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir. IV. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito. Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
6. Processo 50020601220258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002060-12.2025.8.24.0139/SC AUTOR : JOSE LUIS AMBROSI ADVOGADO(A) : RAFAELA MARILETE SERPA (OAB SC018875) ATO ORDINATÓRIO OBJETO: Ficam INTIMADAS as partes de que foi designada audiência de CONCILIAÇÃO para 04/09/2025 09:30:00 , e que será realizada por meio de VIDEOCONFERÊNCIA (PJSC Conecta) , cujo link abaixo deverá ser acessado  pelas partes e seus procuradores (com poderes para transigir) na data e horário informados. ADVERTÊNCIA: Caso deixe o autor de comparecer a audiência de conciliação sem motivo justificado, o processo será extinto (art. 51, inciso I da Lei 9099/95), e, se ausente a(o) ré(u), presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial (CPC, art. 344), sendo obrigatória a assistência de advogado nas ações com valor acima de 20 salários mínimos, para ambas as partes. Visualizar processo utilize o QrCode: PARA ACESSO À SALA VIRTUAL:1) Acesse apenas o link , pois não há necessidade de entrar no site do PJSC; 2) Dê permissão para o acesso ao microfone e compartilhamento de imagem, após escreva seu nome de identificação na caixa de entrada; 3) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador (desktop ou notebook com câmera e captação de som de voz) ou celular Smartphone, com acesso à internet, sem necessidade de instalar qualquer programa; 4) utilizar o G oogle Chrome para abrir o link; 5) O link pode ser encaminhado a qualquer uma das partes envolvidas para que possam se fazer presentes; 6) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato com o cartório por meio do telefone (47) 3261-9900 ; e 7) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos. Acesse o link da sala virtual 1: https://vc.tjsc.jus.br/carlos-a8e-1aa QR Code para acesso à sala virtual:
7. Processo 50020651020208240139
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00006770720138240139
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0000677-07.2013.8.24.0139/SC AUTOR : GERALDO BRAZ DE ANDRADE ADVOGADO(A) : CHAYANNO LUCAS DA SILVA (OAB SC034188) ADVOGADO(A) : MICHAEL LUCAS DA SILVA (OAB SC021329) RÉU : JULIO CESAR DE ANDRADE ADVOGADO(A) : RAFAELA MARILETE SERPA (OAB SC018875) RÉU : MARIA LOURDES GILLI ADVOGADO(A) : RAFAELA MARILETE SERPA (OAB SC018875) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de evento 155. Oficie-se ao Registro de Imóveis de Porto Belo para cancelamento da averbação de existência da presente ação e ordem de indisponibilidade na matrícula n. 11.580 (Av-6). Após, retornem os autos ao arquivo.