Marcelo Patzsch Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 50329521320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00226248820248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (22/07/2025 16:14:50):
4. Processo 00060863420115120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR AP 0006086-34.2011.5.12.0004 AGRAVANTE: AURELINO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR E OUTROS (2) AGRAVADO: EDILSON AVERCY DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  AP 0006086-34.2011.5.12.0004  AGRAVANTE: AURELINO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR E OUTROS (2)  AGRAVADO: EDILSON AVERCY DOS SANTOS      O Tribunal Superior do Trabalho, nos processos IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113 e IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211,  afetou as seguintes questões jurídicas: Definir  (i)  se a desconsideração da personalidade jurídica levada a efeito no âmbito do direito do trabalho submete-se à disciplina da teoria maior ou da teoria menor, bem como definir (ii) se, nos processos em que essa matéria  é  discutida  na  fase  de  cumprimento  de  sentença, é possível o reconhecimento de afronta direta e literal à Constituição Federal, para fins de conhecimento de recurso de revista. (questão afetada no IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113) Definir (i) se é possível, redirecionar, de ofício, a execução aos sócios, para assegurar a execução, sem instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e (ii) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens quando ausente a regular instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (questão afetada no IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211) - Tema 42 de IRR Em razão de versar a insurgência sobre matéria idêntica à que foi objeto de afetação e por estar presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto, devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes.  FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - 28.383.664 AURELINO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR
5. Processo 00060863420115120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR AP 0006086-34.2011.5.12.0004 AGRAVANTE: AURELINO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR E OUTROS (2) AGRAVADO: EDILSON AVERCY DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  AP 0006086-34.2011.5.12.0004  AGRAVANTE: AURELINO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR E OUTROS (2)  AGRAVADO: EDILSON AVERCY DOS SANTOS      O Tribunal Superior do Trabalho, nos processos IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113 e IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211,  afetou as seguintes questões jurídicas: Definir  (i)  se a desconsideração da personalidade jurídica levada a efeito no âmbito do direito do trabalho submete-se à disciplina da teoria maior ou da teoria menor, bem como definir (ii) se, nos processos em que essa matéria  é  discutida  na  fase  de  cumprimento  de  sentença, é possível o reconhecimento de afronta direta e literal à Constituição Federal, para fins de conhecimento de recurso de revista. (questão afetada no IncJulgRREmbRep-0000051-62.2013.5.08.0113) Definir (i) se é possível, redirecionar, de ofício, a execução aos sócios, para assegurar a execução, sem instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, e (ii) se deve ser mantida eventual constrição judicial sobre bens quando ausente a regular instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. (questão afetada no IncJulgRREmbRep-0021154-31.2016.5.04.0211) - Tema 42 de IRR Em razão de versar a insurgência sobre matéria idêntica à que foi objeto de afetação e por estar presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto, devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos dos arts. 896-C, § 3º, da CLT e 1.030, III, do CPC. Dê-se ciência às partes.  FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 23 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EDILSON AVERCY DOS SANTOS
6. Processo 00001921420255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000192-14.2025.5.12.0028 distribuído para 4ª Turma - Gab. Des. Gracio Ricardo Barboza Petrone na data 22/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300320400000031814547?instancia=2
7. Processo 50084839720258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00011325920155120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: WANDERLEY GODOY JUNIOR AP 0001132-59.2015.5.12.0050 AGRAVANTE: LEOVI ALVES DE OLIVEIRA AGRAVADO: J. MELO JUNIOR INSTALACOES E MANUTENCOES - EPP E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  AP 0001132-59.2015.5.12.0050  AGRAVANTE: LEOVI ALVES DE OLIVEIRA  AGRAVADO: J. MELO JUNIOR INSTALACOES E MANUTENCOES - EPP E OUTROS (2)      EDITAL DE INTIMAÇÃO - 20 DIAS   O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por este Juízo sito na Rua Esteves Júnior, 395, Centro, Florianópolis - SC, fica intimada a ré META ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 46.464.589/0001-80, ora em lugar incerto e não sabido, da decisão do id f31116d,  exarada nos presentes autos, referente ao acórdão, para querendo, apresentar Recurso de Revista, no prazo legal, após decorridos os 20 dias de prazo para conhecimento do presente edital. O presente edital será Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, DEJT. Os autos estão disponíveis pela internet no endereço http://pje.trt12.jus.br/segundograu/ConsultaPublica, digitando o número do processo.        FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 22 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - META ENGENHARIA E COMERCIO LTDA