Jean Carlo Pasetto

Processos do Advogado

1. Processo 03014436020178240037
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301443-60.2017.8.24.0037/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA TANGARA - COOTAN ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) ADVOGADO(A) : Emerson Luis Godinho (OAB SC013113) ADVOGADO(A) : VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor/exequente para, no prazo de 05 dias efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça (intimação das datas do leilão de eventual cônjuge) ficando ciente que as instruções necessárias para o recolhimento das custas estão disponíveis através do link https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf
2. Processo 50010720620228240071
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5001072-06.2022.8.24.0071/SC REQUERENTE: ZEMIRIO RENATO LOSCH (Espólio) INTERESSADO: EDER CHITES INTERESSADO: LUIZ HENRIQUE SOTEL (Representante) INTERESSADO: LEDIANE CAMILA SOTEL (Representante) INTERESSADO: JULIAN RODRIGO CHITES (Representante) INTERESSADO: JULIO EVANGELISTA DE SOUZA (Inventariante) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TANGARÁ INTERESSADO: ELIANA LEMOS DAL PRA DE SOUZA INTERESSADO: FATIMA MARIA NUNES DE SOUZA (Espólio) INTERESSADO: IVONEI MARCOS NUNES DE SOUZA INTERESSADO: JUNIA REGINA CHITES (Representado) INTERESSADO: LUIZ COELHO DA SILVA INTERESSADO: MARIA DE FATIMA RIBEIRO INTERESSADO: MARLI SALETE PONTES DE CAMPOS INTERESSADO: REINALDO CHITES JUNIOR EDITAL Nº 310078703592 JUIZ DO PROCESSO: Flávio Luís Dell'Antônio - Juiz de Direito  Citando(a)(s): REINALDO CHITES JUNIOR, CPF: 112.131.909-24,  e EDER CHITES, CPF: 05189579930,  endereço Rua Teófilo Kuhn, 0 - Frei Rogério - 89642000, Tangará/SC (Residencial), Rua Teófilo Kuhn, 0 - Frei Rogério - 89642000, Tangará/SC (Residencial) e av. Francisco Laurindo, 354 - São Domingos - 88375000, Navegantes/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 20 dias  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(S) OS  CONFRONTANTES do imóvel para, querendo, se manifestar sobre o pedido de retificação, externando sua concordância nos moldes apresentados na inicial, ou não concordando apresentarem suas manifestações, em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
3. Processo 03014436020178240037
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0301443-60.2017.8.24.0037/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA TANGARA - COOTAN ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) ADVOGADO(A) : Emerson Luis Godinho (OAB SC013113) ADVOGADO(A) : VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) EXECUTADO : PEDRO CEZAR MARTENDAL ADVOGADO(A) : FABRICIO PADILHA KLOTZ (OAB SC015409) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes da designação do leilão, conforme informações de evento 117, DOC2 .
4. Processo 50003093420248240071
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000309-34.2024.8.24.0071/SC EXEQUENTE : WANDERLEY BERTE ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Exequente para se manifestar sobre o pedido de impenhorabilidade, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos.
5. Processo 00020867420148160084
   Tribunal: TJPR | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: (44) 3259-7081 - E-mail: goi-1vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0002086-74.2014.8.16.0084   Processo:   0002086-74.2014.8.16.0084 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$609.839,62 Exequente(s):   HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA Executado(s):   ANTONIO SILVA PINTO Cleusa Meire Zabini Pinto JOSEFA DE LOURDES QUEIROZ ZABINI SERGIO VALERA ZABINI   Vistos. 1. Os autos vieram conclusos em razão do pedido de mov. 492, o qual os executados alegaram a impenhorabilidade do percentual de 10% de seus proventos. Pois bem. 2. Constata-se que o executado SERGIO VALERA ZABINI apresentou documentos que comprovam despesas significativas com serviços médicos, farmácia e compras de mercado, evidenciando gastos elevados relacionados à sua saúde. 2.1. Dessa forma, DEFIRO o pedido e considero impenhorável todo o provento do executado SERGIO VALERA ZABINI. 3. Por sua vez, a executada CLEUSA MEIRE ZABINI PINTO recebe mensalmente a quantia de R$ 10.076,46 e não comprovou de forma satisfatória o comprometimento de sua renda com a penhora ora deferida. 3.1. Portanto, para esta parte, INDEFIRO o pedido. 4. Assim, OFICIE-SE o INSS, para informar acerca do cancelamento da penhora do executado SERGIO VALERA ZABINI. 5. Intime-se o exequente para dar prosseguimento nos autos no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias.   Goioerê, datado eletronicamente.    Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito
6. Processo 50008108520248240071
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000810-85.2024.8.24.0071/SC REQUERENTE : NEIMAR GABRIEL DUQUESNE ADVOGADO(A) : VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Exequente para recolher as custas intermediárias, procedimento que deverá ser feito pelo procurador através da ações custas, preenchendo o endereço da diligência para cumprimento pelo Oficial de Justiça.
7. Processo 50013504120218240071
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001350-41.2021.8.24.0071/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA TANGARA - COOTAN ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) DESPACHO/DECISÃO Determino a suspensão da execução, uma vez que até o momento não foram encontrados bens passíveis de penhora (CPC, art. 921, inciso III), pelo prazo de 1 (um) ano, período em que também ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º). Transcorrido o prazo mencionado sem manifestação do Exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). Decorrido o prazo prescricional, voltem os autos conclusos.
8. Processo 50008108520248240071
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000810-85.2024.8.24.0071/SC REQUERENTE : NEIMAR GABRIEL DUQUESNE ADVOGADO(A) : VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) DESPACHO/DECISÃO 1. Destaco que as cessões de meação não devem ser realizada nos autos de inventário, uma vez que este diz respeito aos bens deixados pelo de cujus , sendo eles partilhados de forma igualitária aos herdeiros e resguardando a meação do cônjuge supérstite, de modo que a cessão da meação configura ato entre vivos e deverá ser realizado por meio de escritura pública. Assim, intime-se o Inventariante para promover a retificação do plano de partilha, diante da impossibilidade de homologar a cessão da meação nos autos de inventário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penalidades legais. 2. Ademais, havendo o interesse de incapaz envolvido, em observância do artigo 633 do CPC, DETERMINO a avaliação judicial dos bens imóveis relacionados na petição de evento 30. Nesse sentido: "INVENTÁRIO. PARTILHA. INTERESSE DE INCAPAZ. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS . 1. O inventário é o processo judicial, de jurisdição contenciosa, destinado a apurar o acervo hereditário e verificar as dívidas deixadas pelo de cujus, bem como também quais as contraídas pelo espólio para, após o pagamento do passivo, estabelecer a divisão dos bens deixados entre os herdeiros. 2. Havendo herdeira menor é obrigatória a avaliação judicial, a fim de ser apurado o valor real do bem assegurando os direitos da incapaz. Inteligência do art. 633 do NCPC . Recurso desprovido." (...) (TJ-RS - AI: 70068166420 RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Data de Julgamento: 18/05/2016, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 23/05/2016). E: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL DOS BENS DO ESPÓLIO.   RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.   AVENTADO INTERESSE DE HERDEIRO INCAPAZ. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA PARCELA ATRIBUÍDA AO DESCENDENTE NO PLANO DE PARTILHA. EXIGÊNCIA DE AVALIAÇÃO JUDICIAL. INSURGÊNCIA ACOLHIDA. SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE QUE NÃO AFASTA NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO. EXISTÊNCIA DE COTAS SOCIAIS NO PATRIMÔNIO ARROLADO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 620, § 1º, II, E 630, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015.    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 8000258-35.2017.8.24.0000, de São Carlos, rel. Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 30-04-2020). Isto posto, expeça-se mandado de avaliação sobre os bens imóveis indicados na petição de evento 30. 3. Após a apresentação da documentação acima, intime-se o Inventariante para retificar o plano de partilha e se manifestar acerca da avaliação judicial.
9. Processo 50005597920248240940
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5000559-79.2024.8.24.0940/SC APELANTE : EDSON PERAZZOLI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : Emerson Luis Godinho (OAB SC013113) ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) DESPACHO/DECISÃO A parte apelante requer a concessão de gratuidade da justiça. Decido . 1. A mera declaração de necessidade é insuficiente, pois deve vincular-se às demais variáveis capazes de autorizar a conclusão de que o valor das custas e do preparo significam concretamente prejuízo à subsistência ou à saúde econômico-financeira da parte, porque não é sinônimo de "simples economia pessoal". No caso, a parte apelante alega que não dispõe de recursos para responder pelas custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio, mas deixa de juntar comprovação atual de sua renda. 2. Assim, deve a parte apelante juntar, no prazo improrrogável de 15 dias , os seguintes documentos digitalizados e categorizados [com exceção daqueles já apresentados aos autos]: [a] certidão de nascimento/casamento ou outro documento oficial em que conste o estado civil atual; [b] última declaração de Imposto de Renda completa ou documento extraído do site da Receita Federal demonstrando a isenção; [c] da parte e de seu cônjuge/companheiro, se isento de IR: [c.1] certidão de veículos registrados no Detran, em seu nome ou do cônjuge/companheiro; e [c.2] certidão sobre a existência de bens imóveis; [d] cópia da Carteira de Trabalho com a indicação dos registros atuais ou finalizados, demonstrando a ocupação e o vínculo empregatício, ou ausência [dispensado se servidor público]; [e] demonstrativo de pagamento de salário, pró-labore, benefício previdenciário, vencimento ou subsídio, relativo aos últimos 3 meses; [f] se sócio de pessoa jurídica, cópia de documentos válidos relativos ao último ano, com a demonstração do balanço, do contrato social, dos bens [móveis e imóveis], do pró-labore pago a todos os beneficiários e as retiradas; [g] extrato de contas bancárias em seu nome ou em nome do cônjuge/companheiro nos últimos 60 dias, em todos os bancos, fintechs e equivalentes; [h] declaração assinada em que conste: Declaro expressamente a inexistência de outra(s) conta(s) corrente(s) e/ou poupança(s) e/ou outros bens móveis e imóveis não descritos na Declaração de Imposto de Renda, sua e de seu cônjuge ou companheiro(a), sob pena de, em caso de omissão de informação, sofrer condenação por litigância de má-fé e instauração de inquérito por crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), ciente a parte de que fica resguardada ao Poder Judiciário a pesquisa junto aos cadastros do Bacen (bancos), Infojud (Receita Federal), Renajud (veículos), entre outros, a fim de dirimir possíveis dúvidas sobre as informações prestadas. 3. No mais: [a] intime-se; [b] comprovado o pagamento do preparo, juntada a documentação ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.
10. Processo 50021411920248240034
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002141-19.2024.8.24.0034/SC EXEQUENTE : FRIQUALI ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO JOSE DE MARCO (OAB SC012157) ADVOGADO(A) : THIAGO CALZA BOIANI (OAB SC028882) EXECUTADO : FRIGORIFICO BOI NOBRE LTDA ADVOGADO(A) : SAMUEL BLAZIUS DE OLIVEIRA (OAB SC032828) INTERESSADO : SOPASTA SA IND E COM ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI ADVOGADO(A) : Emerson Luis Godinho ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO ADVOGADO(A) : VINICIUS JOHANN LOPES INTERESSADO : COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE SAO MIGUEL DO OESTE - SULCREDI/SAO MIGUEL ADVOGADO(A) : Darlan José Kuhn DESPACHO/DECISÃO 1 - Deixo de conhecer a matéria aventada no evento 84, PET2, uma vez que discutida nos embargos de terceiro em apenso. 2 - Tendo em vista que subsiste o interesse da parte exequente na constrição dos bens indicados pela peticionante do evento 78, PET1 (vide evento 100, PET1), deixo de conhecer a impugnação formulada por esta, devendo eventual direito ser tutelado por meio de embargos de terceiro. ?3 - Intimem-se. No mais, aguarde-se o julgamento dos embargos de terceiro de nº 5001147-54.2025.8.24.0034, nos quais houve deferimento parcial da medida liminar. Cumpra-se.