Jean Carlo Pasetto

Processos do Advogado

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2. Processo 50000795520258240071
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50035072120238240037
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5003507-21.2023.8.24.0037/SC REQUERENTE : JAIRO ANTONIO PROVENSI ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) INTERESSADO : FELIPE ANDRE NADERER ADVOGADO(A) : WESLLEY FELIPE HENTZ DESPACHO/DECISÃO Conforme consignado na decisão do evento 23, DOC1 , para ingressar no polo ativo da presente demanda, que se trata de jurisdição voluntária, é necessária a concordância de todos os herdeiros, e não apenas a sua qualificação nos autos, conforme foi realizado no evento 61, DOC1 . Dessa forma, intime-se o autor, por derradeiro, para que junte aos autos a procuração dos herdeiros, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias Publique-se e intimem-se.
4. Processo 50004043020258240071
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000404-30.2025.8.24.0071/SC AUTOR : DAL PIZZOL INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) RÉU : YELUM SEGUROS S.A ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual o Autor objetiva a condenação da Requerida a lhe pagar indenização securitária. Não foram alegadas preliminares na contestação. Fixo como ponto controvertido se é ou não devida a indenização. No tocante ao ônus da prova, tratando-se de evidente relação de consumo entre as partes, reconheço a condição de hipossuficiente da parte Autora e, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, decreto a inversão do ônus da prova, ressaltando, por oportuno, que “a inversão do ônus da prova não exime o consumidor de trazer aos autos indícios mínimos do direito alegado na inicial quando a prova lhe diga respeito” (Súmula nº 55 do TJSC). Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, havendo interesse jurídico em litígio, inexistindo nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Desta forma, DECLARO SANEADO o feito. Antes de designar audiência de instrução ou perícia, deverão as partes, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Havendo requerimento de prova testemunhal, o pedido deverá vir acompanhado do respectivo rol, com a qualificação e endereço completo das testemunhas.
5. Processo 50059178620248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005917-86.2024.8.24.0079/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA TANGARA - COOTAN ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca do noticiado pagamento integral das parcelas do débito exequendo ( evento 83, PED EXT PROC1 ). Em caso de inércia, será presumida como quitada na integralidade a obrigação exequenda. Na sequência, retornem conclusos para deliberação.
6. Processo 50095088820238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009508-88.2023.8.24.0015/SC EXEQUENTE : WANDERLEY BERTE ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a bem de seus interesses, sob pena de extinção.
7. Processo 50077351020238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007735-10.2023.8.24.0079/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA AGROPECUARIA TANGARA - COOTAN ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) ADVOGADO(A) : ROBERTA THIBES PANCERI (OAB SC063492) ATO ORDINATÓRIO Do resultado da busca RENAJUD evento 53, INCRESSIS1 , fica intimada a parte exequente para, nos moldes da decisão evento 23, DESPADEC1 , e no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender cabível, cientificando-a de que, para a concretização da(s) penhora(s), deverá apresentar o(s) prontuário(s) atualizado(s) do(s) veículo(s), além de indicar a(s) sua(s) localização(ões) e depositário, sob pena de imediato levantamento da(s) restrição(ões) posta(s) no(s) automóvel(eis).
8. Processo 50001136920248240037
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5000113-69.2024.8.24.0037/SC REQUERENTE : GELCIR CESAR PICOLI ADVOGADO(A) : JEAN CARLO PASETTO (OAB SC019060) DESPACHO/DECISÃO Assunto: determinada a intimação do inventariante para cumprir as providências determinadas por este Juízo Considerando que não há procurações dos cônjuges dos herdeiros acostadas no ev. 40, bem como que as certidões de casamento juntadas se encontram desatualizadas, sendo inaptas para atestar o estado civil atual dos herdeiros, intime-se o inventariante pela derradeira vez para, no prazo de 15 dias: a) juntar as procurações dos cônjuges dos herdeiros, independentemente do regime adotado; b) juntar certidões de casamento atualizadas dos herdeiros. No mais, aguarde-se manifestação da Fazenda Estadual acerca da quitação do ITCMD. Havendo impugnação, intime-se a inventariante para manifestação no prazo de 15 dias. Após o cumprimento de todos os itens acima, voltem conclusos para análise do plano de partilha. Intime-se. Cumpra-se.