Paulo Da Silveira Mayer

Processos do Advogado

1. Processo 03011648420198240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301164-84.2019.8.24.0011/SC REQUERENTE : ROMARIO DA SILVA ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : ANA ROSA SERAFIM STUCKEL ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : SOLANGE DARUSESKI GOEDERT ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : VENASIO GOEDERT ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : CLAUDIA PATRICIA CESCO LANGER ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : MARCELO ANTONIO LANGER ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : MARIA MARLENI BROGNI POSTINGUEL ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : PEDRO POSTINGUEL ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : JANAINA TAMANINI ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : LUCIANO STUCKEL ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : JANETE DA SILVA DE PINHO ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : JOAO DE PINHO ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : ZENAIDE ARSENO ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : ROSELIS KOSCHINICK ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : ONILDO KOSCHNIK ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : ELIANE KEMPNER GRAF ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : NORIVAL GRAF ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias solicitado pela parte autora no evento 616. Após, retornem conclusos urgente.
2. Processo 50079197320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Arrolamento Comum Nº 5007919-73.2023.8.24.0011/SC REQUERENTE : SILVANA SUAVI TORRESANI ADVOGADO(A) : DARIO JULIANO MARQUEZ (OAB SC048997) ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) REQUERENTE : ADEMIR CERVI (Inventariante) ADVOGADO(A) : DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL (OAB SC051825) DESPACHO/DECISÃO Assim sendo, INDEFIRO o pedido de substituição do inventariante. 2. Intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o plano de partilha apresentado no ev. 58.1 de acordo com a presente decisão. 3. Em seguida, intime-se a a herdeira Silvana para manifestar-se em igual prazo. 4. Após, voltem conclusos.
3. Processo 00081877220108240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008187-72.2010.8.24.0011/SC EXEQUENTE : SEUBERTEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS EIRELI (Representado) ADVOGADO(A) : LUCIANO WITKOWSKY (OAB SC020015) EXECUTADO : CONFECÇÕES MENINA DE OURO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) SENTENÇA 1. Ante o exposto, EXTINGO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 487, inc. II, c/c art. 924, inc. V, ambos do CPC/2015, pela ocorrência da prescrição intercorrente. 2. Sem custas e honorários. Em consonância ao artigo 921, parágrafo 5º, do CPC pela Lei 14.195/2021, o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do processo impedem a imputação de qualquer ônus às partes. 3.  Havendo restrições/bloqueio, determino a imediata baixa/ desbloqueio. 4. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se.
4. Processo 50006777320178240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000677-73.2017.8.24.0011/SC EXEQUENTE : JOVANI DIAS ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ADVOGADO(A) : RICARDO JOSE DE SOUZA (OAB SC019969) EXECUTADO : JEFERSON EVANDRO PAULO ADVOGADO(A) : NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA (OAB SC024663) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pugnou  pela penhora de percentual dos proventos da parte executada. De acordo com a jurisprudência recente, é possível a constrição parcial do salário para quitar as dívidas em processo de execução, desde que sejam asseguradas condições dignas de subsistência ao devedor. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE PERCENTUAL DA VERBA SALARIAL DA PARTE EXECUTADA. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. TESE DE POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO PARA O PAGAMENTO DE DÉBITO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CASO CONCRETO QUE PERMITE A FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PENHORA QUE NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DA PARTE EXECUTADA E DO NÚCLEO FAMILIAR. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PARA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. TRÂMITE PROCESSUAL POR LAPSO TEMPORAL APROXIMADO DE 10 (DEZ) ANOS. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017435-19.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rocha Cardoso, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2024). Como se sabe, a verba salarial é, via de regra, impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, excetuada a previsão do § 2º, do mesmo dispositivo legal, que dispõe, in verbis : Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional libera, ressalvado o § 2.º; [...] § 2.º. O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8.º, e no art. 529, § 3.º. [...] Por outro lado, há atualmente uma mitigação acerca das exceções impostas à impenhorabilidade da verba salarial, de modo que não se pode aplicá-la em caráter absoluto, sobretudo quando esgotadas todas as possibilidades para satisfazer o crédito, desde que a medida não afete o sustento do devedor e de sua família. Referido entendimento foi adotado pelo Superior Tribunal de Justiça em alguns casos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES.  PROVENTOS  DE  APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO PROVIDO PARA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência do STJ caminha no sentido de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade . 2. No caso dos autos, o Tribunal local consignou que não houve demonstração de que a penhora on-line realizada na conta corrente do agravante incidiu sobre seus proventos de aposentadoria. A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1537427/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 03/03/2020). No mesmo sentido o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO AGRAVADO. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRETENSA REFORMA DA DECISÃO. ALEGADA A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA DA VERBA SALARIAL. PARCIAL ACOLHIMENTO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ. DESCONTO DO SUBSÍDIO MENSAL DA DEVEDORA QUE NÃO COMPROMETE A SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA. POSSIBILIDADE DE PENHORA. CONTUDO, REDUÇÃO DO DESCONTO A FIM DE RESGUARDAR A SOBREVIVÊNCIA DIGNA DA EXECUTADA. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. - "A CORTE ESPECIAL, AO JULGAR O ERESP 1.518.169/DF, ENTENDEU QUE A REGRA GERAL DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS ETC., PREVISTA NO ART. 649, IV, DO CPC/1973 (CORRESPONDENTE AO ART. 833, IV, DO CPC/2015), PODE SER EXCEPCIONADA A FIM DE SATISFAZER CRÉDITO DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR, DESDE QUE PRESERVADO O SUFICIENTE PARA GARANTIR A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA" (STJ, AGINT NO ARESP 1566623/RJ, REL. MIN. GURGEL DE FARIA). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5013101-78.2020.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-03-2021). É possível averiguar que a parte aufere renda mínima para seu sustento e de sua família, portanto a penhora de 30% de seus rendimentos põem em risco sua subsistência. Entendimento adotado pela Corte Catarinense: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUÍZO DE ORIGEM QUE INDEFERIU A PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA DEVEDORA. INCONFORMISMO DA CREDORA. ALMEJADA PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DA EXECUTADA. INACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FIRMADO NO ERESP N. 1.874.222/DF, DE RELATORIA DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, JULGADO EM 19-4-23, QUE ADMITIU A RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA DÍVIDA A SER PAGA E DO VALOR RECEBIDO PELO DEVEDOR, CONDICIONADA, APENAS, A QUE A MEDIDA CONSTRITIVA NÃO COMPROMETA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. CASO CONCRETO. EXECUTADA QUE AUFERE MENSALMENTE MENOS DE 2 (DOIS) SALÁRIOS-MÍNIMOS. CONSTRIÇÃO QUE INVIABILIZARÁ A SUA SUBSISTÊNCIA E DE SUA FAMÍLIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5028767-80.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2024). Ainda, mesmo que fosse possível a penhora em porcentagem menor, o valor depositado seria tão pequeno que tornaria a presente execução inócua e excessivamente longa, principalmente considerando o valor da dívida . Por tais motivos, indefiro o pedido de penhora de 30% dos rendimentos da executada. Intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar impulso ao feito, requerendo o que entender de direito, sempre trazendo aos autos cálculo atualizado do crédito. Decorrido o prazo, sem o devido impulso ou a requerimento da parte exequente, determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC/2015). Findo o prazo de suspensão, sem a indicação de bens passíveis de penhora ou da localização da parte executada, determino o arquivamento administrativo do feito, independente de nova intimação, com baixa na estatística (art. 921, §2º, do CPC/2015), mas sem prejuízo dos autos serem desarquivados, a qualquer tempo, quando encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC/2015). Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 03011677320188240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0301167-73.2018.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03011677320188240011/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : JOAO PANCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) APELADO : AUTO POSTO SANTA TEREZINHA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : BENTO ADEMIR VOGEL (OAB SC013933) ADVOGADO(A) : Jonatha Ilson de Oliveira (OAB SC030203) ADVOGADO(A) : JAISON HUMBERTO ROSA (OAB SC012838) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50511138820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5051113-88.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : EDMILSON PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) AGRAVANTE : GISELE MARQUARDT PEREIRA ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) AGRAVADO : ALDORI OSVALDO MEURER ADVOGADO(A) : MARILIA KUHN (OAB SC042912) ADVOGADO(A) : ALINE CRISTINA DE FREITAS (OAB SC033881) INTERESSADO : GERACI PAULINI ADVOGADO(A) : ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR INTERESSADO : ARLINDO FROTSCHNER ADVOGADO(A) : MARTA ALÓISE ATZ HOFFMANN GALLI DESPACHO/DECISÃO Redistribua-se o caderno processual a uma das Câmaras de Direito Civil deste Sodalício, conforme informação da Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual (evento 4).
7. Processo 50196314420248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5019631-44.2024.8.24.0005/SC REQUERENTE : JUAREZ SIMOES DE MIRANDA (Inventariante) ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ATO ORDINATÓRIO Fica suspenso o processo pelo prazo requerido, findo o qual deverão as partes se manifestarem, independentemente de nova intimação.
8. Processo 50126371620238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012637-16.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : MARIO CESAR BRICK ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) EXECUTADO : GROUPTECH ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA ANTUNES FERREIRA (OAB SC063411) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo constante nos autos para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do art. 922, caput, do CPC, determino a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença até a data final do cumprimento do acordo. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio presumir a quitação do débito. Havendo ordem de bloqueio SisbaJud em andamento, proceda-se a interrupção e o desbloqueio de valores, bem como, expeça-se alvará, conforme disposto no acordo. Intimem-se. Cumpra-se.
9. Processo 50126406820238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012640-68.2023.8.24.0011/SC EXEQUENTE : PAULO DA SILVEIRA MAYER ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) EXECUTADO : GROUPTECH ENGENHARIA E ASSESSORIA LTDA. ADVOGADO(A) : JULIANA ANTUNES FERREIRA (OAB SC063411) DESPACHO/DECISÃO HOMOLOGO o acordo constante nos autos para que surtam seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do art. 922, caput, do CPC, determino a SUSPENSÃO do cumprimento de sentença até a data final do cumprimento do acordo. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio presumir a quitação do débito. Havendo ordem de bloqueio SisbaJud em andamento, proceda-se a interrupção e o desbloqueio de valores, bem como, expeça-se alvará, conforme disposto no acordo. Intimem-se. Cumpra-se.
10. Processo 50065048420258240011
    Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006504-84.2025.8.24.0011/SC AUTOR : BEACH & COUNTRY CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A) : PAULO DA SILVEIRA MAYER (OAB SC019063) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente a parte AUTORA acerca da peça processual/petição apresentada pela parte passiva, bem como eventuais documentos apresentados nos autos.