Edina Carla Bressan

Processos do Advogado

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2. Processo 50055694620228240012
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50006238520244047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000623-85.2024.4.04.7211/SC AUTOR : LUIS SERGIO WISNIEWSKI ADVOGADO(A) : EDINA CARLA BRESSAN (OAB SC019074) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi intimada para dar cumprimento à sentença e deixou o prazo transcorrer sem manifestação. É de conhecimento desta instituição que, em decorrência de fatores administrativos enfrentados pelo INSS,- como a concentração de esforços para priorizar demandas referentes aos beneficiários residentes no Rio Grande do Sul após a catástrofe climática que assolou o estado, e como a greve de servidores -,  de fato, algumas demandas que lhe cabem sofreram atraso significativo. Trata-se de situação acompanhada institucionalmente pelo Grupo de Trabalho do Provimento 90/2020, bem como pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, que, recentemente, manifestou-se no processo SEI nº 0006574-09.2024.4.04.8000, no intuito de envidar esforços à resolução do problema, conforme segue: 1- seja bloqueados no eproc os eventos das tarefas de instrução até 30/9/2024; 2- seja dada ampla divulgação às unidades com competência previdenciária do material apresentado pela Procuradoria Federal - Manual - Acesso às Informações Previdenciárias ( 7370701 ); 3- seja oficiado à CEAB-DJ solicitando que, em não sendo possível o integral cumprimento das requisições, sejam priorizadas as ordens judicias de: a) implantações/restabelecimentos/revisões de benefícios de qualquer natureza, decorrentes de acordos; b) implantação/restabelecimento de benefícios por incapacidade e assistenciais; c) implantação/restabelecimento de pensão por morte e auxílio-reclusão; d) implantação/restabelecimento de outros benefícios; e) revisão de benefícios; f) averbações, fornecimento de CTC e outros; e g) quanto às tarefas de instrução já em andamento, que continuem sendo atendidas, na medida das possibilidades, com observância da ordem de antiguidade. 4- que as Unidades Judiciárias utilizem o evento de retificação de cumprimento exclusivamente para os fins a que se destina, evitando a renovação de requisições como medida de reiteração nos casos de descumprimento. Ante o exposto, sensível à situação narrada, e ciente de que a CEAB-DJ já foi oficiada pela Corregedoria Regional para integral cumprimento das ordens judiciais, observada a prioridade supramencionada, determino: 1. Reintime-se o INSS, desta feita por meio de sua Procuradoria, para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir a ordem judicial exarada nos autos. 2. Decorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, fixo, a contar o 31º dia , multa diária de R$ 100,00 (cem reais) , pelo descumprimento, a ser revertida em favor da parte contrária, cuja incidência fica limitada a 30 dias. 3. Intimem-se. 4. Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se prosseguimento, nos termos do título judicial transitado em julgado.
4. Processo 00056041920078240012
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0005604-19.2007.8.24.0012/SC AUTOR : NELSON CORREA DE MELLO ADVOGADO(A) : GISELE CARMO DO AMARAL (OAB SC061033) ADVOGADO(A) : EDINA CARLA BRESSAN (OAB SC019074) AUTOR : ROSIMERY CARLIN DO PRADO CORREA DE MELLO ADVOGADO(A) : GISELE CARMO DO AMARAL (OAB SC061033) ADVOGADO(A) : EDINA CARLA BRESSAN (OAB SC019074) RÉU : JUDITH ANTUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SANDRO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB SC029406) DESPACHO/DECISÃO 1. Relatando 1.1 Nome da parte autora: Rosimery Carlin do Prado Correa de Mello e Nelson Correa de Mello - Certidão de casamento: evento 376.11 - Documento de identificação: evento 376.8 e 376.9 - Representação processual: evento 376.12 1.2 Recolhimento de custas iniciais: evento 376.13 1.3 Proprietária do imóvel: Judith Antunes de Oliveira - Informação de falecimento: evento 376.84 e 376.95 - Certidão negativa de óbito: evento 376.89 - Decisão de evento 376.74 , 376.75 , 376.76 , 376.77 e ​ 376.78 ​, revogou a citação por edital, por consequência o despacho que nomeou o curador especial e sem tornou sem efeito a Contestação ofertada. - Citação por edital da proprietária do imóvel e eventuais herdeiros, conforme decisão de evento 376.103 -​ 376.104 ​, realizada no evento ​ 376.113 ​. - Nomeação de curador especial à proprietária do imóvel (Dr. Sandro da Silva de Oliveira): evento 383.127 - Contestação por negativa geral ofertada no evento 383.174 e 383.175 - Réplica no evento 531.1 1.4. Área objeto da demanda: Terreno urbano, com área de 450,00 m², constituído pelo lote n. 03, da quadra C, do Loteamento Bom Sucesso I. 1.5. Certidão positiva de registro da área com base no memorial e levantamento apresentado na inicial: evento 383.124 - Pelo Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Caçador restou certificado que a área pretendida "compõe (encontra-se localizado dentro) o imóvel objeto da matrícula n. 3807, registrado em nome de JUDITH ANTUNES DE OLIVEIRA ." 1.6. Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel usucapiendo: evento 376.10 - Área constante da matrícula: 450,00 m² 1.7. Anotação de responsabilidade técnica (comprovante de quitação), memorial descritivo e levantamento topográfico georreferenciado: evento 376.5 , 376.6 e 376.7 - Área indicada no levantamento: 450,00 m² Confrontantes da planta: a) Norte: Matrícula n. 3806-RG, de propriedade de Frederico dos Santos e Eloy Albina dos Santos - Citação: evento ​ 376.32 ​ - Comprovante de propriedade: evento 383.191 , 383.192 e 383.193 b) Sul: Matrícula n. 3808-RG, de propriedade de Claiton Luiz Ribeiro e Marli Aparecida Ribeiro - Citação: evento 376.32 - Comprovante de propriedade: evento 383.189 c) Leste: Rua João Maria d) Oeste: Matrícula n. 35.690-RG, de propriedade de Sinval Bello ; Leandro Bello , casado com Nydia Cecília Menta Bello; Maria Cristina Bello Machado , casada com Ricardo Machado ; Marcelo Henrique Bello ; Ricardo Tavares Bello , casado com Joyce Medeiros Cachoeira Bello ; Maurício Tavares Bello; Carlos André Tavares Bello; Thayane Zanchi Bello ; Kallayana Zanchi Bello ; Aline Bello e Vitor Miguel Bello - Citação: eventos 401.1 , 402.1 , 404.1 , 405.1 , 484.1 , 486.1 , 487.1 , 488.1 , 490.1 , 490.1 , 505.6 . Pende a citação dos herdeiros de Sinval Bello - Certidão de óbito de Sinval Bello : evento 542.4 - Possuidor: Adriano de Souza e esposa (Citação no evento ​ 376.32 ​ ) - Comprovante de propriedade: evento 383.187 , 383.188 , 383.185 e 383.186 1.8. Documento público que informe o valor venal do imóvel: evento 542.2 1.9. Demais documentos juntados pela parte autora a fim de demonstrar os fatos narrados na inicial: 1.10. Edital para eventuais interessados: evento 383.197 1.11. Intimação das Fazendas: a) União: - Intimação: evento 376.18 - Manifestação: evento 376.33 b) Estado de Santa Catarina: - Intimação: evento 376.20 - Manifestação: evento 541.1 , requereu a exclusão do cadastro processual c) Município de Caçador: - Intimação: evento 376.24 - Manifestação: evento 376.25 1.13: Manifestação do Ministério Público: evento 376.47 , ​ 376.48 ​; 376.61 , 376.62 Relatado, passo a decidir. 2. ​Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer qual Espelho Cadastral Imobiliário refere-se ao imóvel objeto da demanda (evento 542.2 e 542.3 ). 3. Em igual prazo, a parte autora deverá apresentar o CPF dos herdeiros, assim como o nome e a qualificação do cônjuge da herdeira Maria Cristina Bello Machado , haja vista a herdeira ser casada em regime de comunhão universal de bens. Cumpra-se.
5. Processo 50007185220234047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000718-52.2023.4.04.7211/SC RELATOR : Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA DOURADO RECORRIDO : ELOIR ONES PAGOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDINA CARLA BRESSAN (OAB SC019074) ADVOGADO(A) : GISELE CARMO DO AMARAL (OAB SC061033) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e determinar o retorno dos autos à sua origem para a devida instrução do feito, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 11 de junho de 2025.
6. Processo 50003576420254047211
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000357-64.2025.4.04.7211/SC IMPETRANTE : VALDECIR MOREIRA ANTUNES ADVOGADO(A) : EDINA CARLA BRESSAN (OAB SC019074) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro a ordem liminar e determino à autoridade impetrada que, no prazo de 25 (vinte e cinco) dias, proceda à análise do requerimento de benefício por incapacidade temporária, protocolado sob o n. 129841912, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias.
7. Processo 50048859220208240012
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 10010678720168260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001067-87.2016.8.26.0077 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Tiptoe Indústria e Comércio de Calçados Ltda - Banco ABC Brasil S.A. - - Dacarto Benvic Ltda - - Banco Safra S/A - - Caetano Petrella - - NUTRICIONALE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - - Banco do Brasil S/A - - Citapex Impregnadora de Papeis e Tecidos Ltda - - Banco Votorantim S.A. - - Ernandi Aparecido Ferrari - - Rodrigo Soares da Costa - - Casa do Sapateiro Componentes para Calçados Ltda - Me - - Phoenix Trading Indústria e Comércio Ltda - - Pérola Indústria e Comércio de Clichês Ltda - - Taíde Facas Indústria e Comércio de Facas para Calçados Ltda Me - - Tacosoal Borrachas Ltda - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - - Telefonica Brasil S.A. - - Freudenberg Não-Tecidos Ltda - - Seacam Comércio e Serviços Ltda - - Silvani da Silva Mateus - - Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S/A - - Branyl Comércio e Indústria Textil Ltda - - Maria Aparecida Cândido - - Eliana Cristina Bertolino da Costa - - Michelli da Silva Camargo - - Ailton Oreto da Cruz - - Marcilene de Moura Marinho - - Rita de Cássia Pereira de Goes - - Evanilda de Oliveira Dias - - Adriano da Silva Araújo - - DWC INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - - Jocelene Ferreira - - Maria de Fátima Fernandes Cunha - - Michelly da Silva - - Lucilene Ramos Leal Pontes - - Raimunda Sales da Silva - - Sandra Arlete da Silva - - Gizele Aparecida da Silva - - Silvana Regina Goncalves Silva - - Nayara Nagay Moraes dos Santos - - Regina Gonçalves de Souza - - Graciela Gomes Correia - - Lucineide Aparecida Buzanelli da Silva - - Jéssica dos Santos Hamada Santana - - Elza Alves Bonifácio - - Thainá Adrieli da Silva - - Edna Aparecida Gomes Teixeira - - Edna Pinhanelli dos Santos - - Josiane Thomaz da Silva - - DEBORA DE OLIVEIRA PAULA - - Rosângela Aparecida de Amorim Crispin - - Amazonas Produtos para Calçados Ltda - - Fernando Bassetto - - Cromex S/A - - Du Pont do Brasil S/A - - Fernanda Patricia de Oliveira Cardoso - - Adriana Polizel Santos - - Aparecida Joseane da Silva - - Arnaldo Rafael de Miranda Torres - - Elcione Silva Santos - - Euzébio de Souza - - Geilma Oliveira Santos - - Gustavo Fornasari de Paula - - Juliana Morais Cabral - - Lineusa Santos da Silva Santos - - Cedimar Gonçalves Ribeiro - - Procuradoria do Estado de São Paulo - - Names Entretenimento e Arte Ltda. - Epp - - Totvs Sa - - Carlos Eduardo Castro Barros - - Igor Rosa Mateus da Silva - - Getulio Almeida Lima - - Thiago dos Santos Cardoso - - Gustavo Rodrigues da Silva - - Marilsa da Costa de Oliveira Prando - - Elvis Ferreira dos Santos - - Santa Cruz Paletes Ltda - - Joziel Matias Menezes - - Elma Dutra da Silva - - Aguinaldo de Lima Borges - - Alaim Rodrigo Klein - - Aline Jacinto Guarnieri dos Santos - - Anderson de Oliveira - - Angelin da Silva Prado - - Márcia Regina Abel Manhas - - Marcolino Teixeira de Queiroz - - Rapido Transpaulo Ltda - - Geuziane de Souza Pinho - - Ana Lucia de Jesus - - Grasiela Cristina de Souza Rodrigues - - Arleia dos Santos Costa - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Lucineia Mela - - Janes Rodrigues Lima - - Simone Garcia Rodrigues - - Franciane Borges de Oliveira - - PRISCILA REGINA MILANI CARDOSO - - Odontolive Operadora de Planos Odontológicos Ltda - - Balagil Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - Global Embalagens Ltda - - Eric Henrique da Silva - - Pablo Antônio Mendonça dos Santos - - Thais Batista Evangelista de Paula - - Adriano dos Santos Gonçalves - - Elisangela Fernandes Guimaraes Francisco - - Rodrigo de Almeida Luz - - Alex Antonio Pereira Chamone - - WAGNER CESAR BERGAMASCO - - Juliana Costa Silva - - Jéssica Vaiane Amaral de Moraes - - Franciane Borges de Oliveira - - PRISCILA REGINA MILANI CARDOSO - - Thainá Adrieli da Silva - - Arlene Aquilino - - Elenice Aparecida Martins - - Fernanda Carlos Pereira - - Micheli Oliveira Costa - - Maria Eduarda Bernardes da Silva - - Paulo Jesus Inacio - - Nagila Raquel Gonçalves - - Ana Caroline Martins Ferreira - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Priscila Regina Milani Cardoso - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - - Jaqueline Ribeiro do Nascimento Gomes - - Camila Rodrigues dos Santos - - Bruno Cezar Cardoso - - Adriano dos Santos Gonçalves - - Idamarys Marielli Bonatto de Lima - - Claudeir Martins Alves - - Denilson Antonio Rodrigues Agostinho - - Luciano Ferreira dos Santos - - Marcos Candido de Lima - - Priscila Siqueira - - Jussara Batalha Silva - - Banco Bradesco S/A - - Fábio Pereira Lima - - Andreia Ruggiano de Souza - - Elaine Roque da Silva - - Jessica Rodrigues de Souza - - Cezar Morais Barbosa Santos - - Denise Zeato - - Dhiego Querina Rodrigues - - Elizete Ferreira de Sousa - - Eliane Pereira Rodrigues - - Erika Henrique Balbino do Nascimento - - Fabiana Souza Pereira Santos - - Janecressia Pedro dos Santos - - Fernanda Leite da Silva - - Fernando Barbosa Santos - - Josimara Gonzaga da Rocha - - Caroline Vasconcelos Meuges - - Priscila de Oliveira Souza - - Fábio Pereira Lima - - Natalia Pacheco de Souza - - Franklin Nata de Oliveira - - Dinara Chamera de Oliveira - - Tnt Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S/A - - Keila Borges dos Santos - - Leandro Rodrigues - - Lucas Daniel Silva Dourado - - Luciana dos Santos Pinto - - Maria Conceição Alves de Andrade - - Maria de Fátima Oliveira de Morais - - Maria Lucia do Nascimento - - Maria Lili Ferreira de Sousa - - Marina Pereira de Moura - - Marite Villanueva Maciel - - Patrícia Maria de Oliveira - - Roseli Gomes de Oliveira - - Rosimeire Cardoso de Souza - - Rosineide Maria da Silva - - Sandra Roque da Silva - - Sueli Moreira Coelho - - Tais Borges da Silva - - TREVIZAN, registrado civilmente como Jhonatan Henrique dos Santos - - Rose Paula da Silva - - Sandra Cristina de Paula - - Ivani José Lopes - - Jaqueline Aparecida Pereira Ramos - - Maria José da Paixão Silva Santos - - Marizeth Aparecida Carvalho Ferreira - - Carina Aparecida da Silva - - Sérgio Elias - - Luiz Fernando Vieira Euzébio - - Thiago Henrique Oliveira Pereira - - Maura Solene da Silva - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios- Onix Prime - - LEANDRO DE JESUS SILVA - - Cíntia Neves da Silva Veigas - - Meire Sicoli Pinho - - Marilaine Bezerra da Silva - - Jonathan Willian da Silva - - Camila Procópio da Silva - - Leiziane Alves de Lima - - Kaue Ferraz Ferreira da Cunha - - Eduardo Figueiredo Caputto - - Ana Paula Modolo - - Jeane Mery Barbosa Cavalcante - - Vanuza Oliveira da Silva - - Valdirene de Jesus Pereira - - Lucimar dos Santos Silva - - Janes Rodrigues Lima - - Lucineia Mela - - Janiny Thamires Plácido da Silva - - Dionatan de Oliveira - - Patricia Silva Santos - - MARIA LUCIA DOS SANTOS SILVA - - Cristian Rodrigues Dourado - - Diana Dias - - Dalvani Prunzel de Oliveira - - Elisiane Machado de Mattos - - Edson Valdinei Pavaneli - - Carina Bitu da Silva - - Elenice Gomes da Silva - - Joseane Rita do Nascimento - - Valter Rodrigues da Silva - - Guacirema Rodrigues Silva - 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- Silvana Barbosa de Souza - - Estevam Henrique Fonseca de Oliveira - - Eleonora José de oliveira Souza - - Isabel Cristina Santos de Oliveira - - Beta Finance Consultoria e Participações Ltda. - Epp - - Fernando Salles Amarães - - Fabrício de Oliveira Pinati Decorações (Decorele Decorações) - - Luciana Silva - - Marcelo Alves da Silva - - Silmara Aparecida Carvalho - - Noval Distribuição e Coletas de Cargas Eirelli - EPP - - Esplanada Industrial Ltda – Epp - - Tarlian de Souza Silva - - Alexandro Marcos Pegoraro - - Edinara Marisa Iohan - - Gabriel Guimarães Costa - - Erligiane da Silva - - Vanessa Goncalves Soares - - Willians Lonardoni de Lima - - Thainá Adrieli da Silva - - Charles de Andrade Bolgheroni - - Totvs Sa - - Claudia Sarti - - Marina Michilin Fabrice - - Vanderleia Estulano de Estulano - - Andre Luiz Muller - - Iracema Maria Cordeiro de Carvalho Silva - - Reginaldo Borges de Souza - - Adalton Marques Junior - - Micheli Oliveira Costa - - Dulce Ferreira - - Kaity Mariana dos Santos - 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- Espólio de Luceilda Maria do Nascimento - - Dayane Rossi dos Santos Oliveira - - Verediana Gomes Burri - - Diego Alexandre Fontanelli - - Thiago dos Santos Cardoso - - Edilson Bosin - - João Claudinor Lopes - - Sulinvest Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - - Antonio Carlos Garcia e outros - João Lucas Pascoal Bevilacqua e outro - Gasparotto e Carvalho Advocacia - - D. L. Tonial Comércio e Representações Ltda - - Taina Graciel Pereira - - Caixa Econômica Federal - CEF - - Adriana da Silva Araujo - - Jose Donizete Garcia - - Adriele Figueiredo dos Santos - - Nivan Justo de Souza - - Julio Candido Gregorio Junior - - Leandro Pena Santos e outros - Calçados Pegada Nordeste Ltda - - Paquetá Calçados S/A - Em Recuperação Judicial e outros - Energisa Sul Sudeste Distribuidora S/A - - Denilson Antônio Custódio de Jesus - - Comercial Vflams Eireli Me e outro - Claudineia de Sousa Ramos - - LARISSA FERNANDA DOS SANTOS ROCHA - - Eliana Aparecida da Silva - - Josiane Aparecida de Oliveira - - Luiz Fernando Vieira Euzébio - - Regivânia Souza do Nascimento - - LECTRA BRASIL LTDA - - Laécio de Oliveira Silva e outros - Vistos. Fls.24394/24397: Oficie-se com urgência, voltando então conclusos na fila "conclusão urgente". Int. - ADV: FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), FERNANDA MATESSA DA SILVA GARCIA (OAB 329543/SP), GIOVANNA PALIARIN CASTELLUCCI (OAB 325155/SP), MÍRIAM GUEDES SANTIAGO (OAB 323095/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (OAB 8857/MS), MÍRIAM GUEDES SANTIAGO (OAB 323095/SP), CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA (OAB 8857/MS), LUCIANO LOPES DE ALMEIDA MORAES (OAB 47231/RS), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 442050/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GISELE TOBIAS DA SILVA (OAB 325270/SP), LUIS FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 442050/SP), JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 326938/SP), ANGELICA CRISTINA VILLA DA SILVA (OAB 328696/SP), ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 44142/PE), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP), AMAURI CÉSAR BINI JÚNIOR (OAB 325235/SP), ELLIELTON RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA (OAB 44142/PE), CLOVIS 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